sessao nº 40

to Ata Nº2.299/2025
2 Ata da 30º Reunião Extraordinária do dia 22/12/2025. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Dezembro de 2075
3 (dois mil e vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente
-4 comvocados pelo Oresidete comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Oresidete —
5 Waskington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge António
- 6 Brum, e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Anderson Pereira, Claudiomir do Amaral, Marcos
7 Auréfo de Okveira, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixpira. Estando —
8 ausente o 2º Secretário, vereador Christopher Florêncio Machado, cuja falta foi justificada pelo Presidente. Ea
- 9 sequência é colocado em sua 2º (segunda) discussão o Projeto de Lei Nº060/2025 que "Autoriza o Poder
10 “Expcutivo Municipal a reafizar repasses financeiros e concede subvenção econômica ao Serviço Autônomo de —
“Água Esgoto de Tocantins (SAAET) para fins de custeio operacional, com destinação específica paraquitação
-12 de débitos com a concessionária de energia elétrica; ratifica os repasses já realizados pelo Mumicípio de Tocantins
13 ao SAAET nos exproícios de 2023, 2024 e 2025; e dá outras providências Não havendo discussão, o presidente —
714 coloca em votação nominal e declara a matéria aprovada, por 09 (nove) votos a favor, nenfum contr, nenhuma
15 abstenção e 1 (uma) ausência sendo do vereador Christopher Florêncio Machado. O Presidente encerra a sessão —
l6 epara constar eu, 1º Secretário, lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala —
“17 das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 22 (vinte e dois) de Dezembro de 7025 (doismile vin
18 cinco)
fim qua ques. SA 19217
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E O O O
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E CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
202 LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 27º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2025
1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 22/12/2025
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES.
EXPEDIENTE
1.0 - Vamos passar para 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº
047/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o
exercício financeiro de 2026.”
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 047/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 047/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 2º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 047/2025 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2026.”
* LEITURA DE PARECERES DO PROJETO DE LEI
1.0- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referentes aa PROJETO DE LEI Nº 060/2025 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar repasses financeiros e concede subvenção econômica ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins (SAAET) para fins de custeio
operacional, com destinação específica para quitação de débitos com a concessionária de
energia elétrica; ratifica os repasses já realizados pelo Município de Tocantins ao SAAET
nos exercícios de 2023, 2024 e 2025; e dá outras providências."
- Está em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização,
referente ao Projeto de Lei nº 060/2025.
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- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo com o
PARECER que se manifeste, levantando a mão..
= De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA
COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 060/2025.
2.0 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº
060/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses financeiros e
concede subvenção econômica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins
(SAAET) para fins de custeio operacional, com destinação específica para quitação de
débitos com a concessionária de energia elétrica; ratifica os repasses já realizados pelo
Município de Tocantins ao SAAET nos exercícios de 2023, 2024 e 2025; e dá outras
providências.”
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 060/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 060/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 060/2025 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar repasses financeiros e concede subvenção econômica ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins (SAAET) para fins de custeio operacional,
com destinação específica para quitação de débitos com a concessionária de energia
elétrica; ratifica os repasses já realizados pelo Município de Tocantins ao SAAET nos
exercícios de 2023, 2024 e 2025; e dá outras providências." aa o
PRESIDENTE - Senhores vereadores, iremos proceder em 2º à
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/20 5,
orçamentária. Ee A
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