sessao nº 42

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Ata Nº2.298/2025
Ata da 29º Reunião Extraordinária do dia 22/12/2025. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Dezembro de 2025
(dois mil e vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente -
convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente
Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio
Brum, e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Anderson Pereira, Claudiomir do Amaral Marcos -
Aurélio de Oliveira, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixeira. Estando
ausente o 2º Secretário, vereador Christopher Florêncio Machado, cuja falta foi justificada pelo Presidente. Em -
9 sequência é colocado em sua 2º (segunda) discussão o Projeto de Lei Nº047/2025 que “Estima a Receitae Fixa ||
Io a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2026.” — LOA, com emendas impositivas
lt individuais e de bancada, apresentadas pelos Vereadores desta Casa conforme emenda à Lei Orgânica Municipal
12º NOLI de 02 de Setembro de 2025. Com a palavra o vereador Nedson, relata sua satisfação quanto as emendas
13 — impositivas. Num aparte o vereador Marcos Aurélio, também mostra sua satisfação quanto as emendas e
14 — agradece a Mesa Diretora pela forma que conduziu todo esse processo. O vereador Dominguinhos, agradece aos
15 vereadores da gestão passada pelo Projeto de Lei sobre as emendas o qual ele trouxe para esta Casa, juntamente
16 como Jurídico, Presidente, Vice-presidente e o ex vereador Dilermando. Diz que está muito feliz de vero fruto
17 dotrabalho de 4 anos. O vereador Washington, fala da importância das emendas impositivas e agradece a todos
18 — envolvidos. Encerrada a discussão o presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada, por
19 09 (nove) votos a favor sendo dos vereadores, Márcia Maria Soares Cocati, Jorge Antônio Brum, Evani Tavares,
20 Marcos Aurélio de Oliveira, Anderson Pereira, Carlos Roberto Nascimento, Nedson Soares de Souza Lima,
21 Claudiomir do Amaral e Roberto Domingos Teixgira, nenhum contra, nenhuma abstenção e 1 (uma) ausência
22 sendo do vereador Christopher Florêncio Machado. Seguidamente é feita a leitura dos Pareceres das Comissões
23 de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei
24 Nº060/2025. O parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais está de acordo com as demais comissões. —
25 Encerrada a leitura foi colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
26 referente ao Projeto de Lei acima citado. Com a palavra o vereador Marcos Aurélio, diz que recentemente esteve
27 — emvisita no SAAET para conversar com o atual Diretor Sr. João Araújo de Andrade. Foi colocado como pauta —
28 a questão da conta de luz a qual era uma das pendências preocupantes. Num aparte o vereador Anderson,
29 ressalta que esta Casa de Leis aprovou o projeto do investimento do Executivo na questão da energia solar e
30 acredita que será de grande valia para os próximos anos. O vereador Nedson, relata sua confiança etransparência
31 emrelação ao Diretor do SAAET, Sr. João Araújo de Andrade e mostra seu apoio à ele. Encerrada a discussão,
32 écolocado em votação o parecer de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo aprovado em votação simbólica —
33 “Em sequência é colocado em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº060/2025 que "Autoriza o Poder
34 Executivo Municipal a realizar repasses financeiros e concede subvenção econômica ao Serviço Autônomo de
35 Águae Esgoto de Tocantins (SAAET) para fins de custeio operacional, com destinação específica para quitação —
36 de débitos com a concessionária de energia elétrica; ratifica os repasses já realizados pelo Município de Tocantins
37 ao SAAET nos exercícios de 2023, 2024 e 2025; e dá outras providências”. Não havendo discussão, o presidente
38 coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada, por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra, nenhuma —
39 abstenção e 1 (uma) ausência sendo do vereador Christopher Florêncio Machado. O Presidente encerra a sessão
40 epara constar eu, 1º Secretário, lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala —
das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 22 (vinte e dois) de Dezembro de 2025 (dois mile vinte
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E CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
202 LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 28º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2025
2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 22/12/2025
I- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.
EXPEDIENTE
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.
1.1 - Vamos passar para 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 060/2025
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses financeiros e concede subvenção
econômica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins (SAAET) para fins de custeio
operacional, com destinação específica para quitação de débitos com a concessionária de energia
elétrica; ratifica os repasses já realizados pelo Município de Tocantins ao SAAET nos exercícios
de 2023, 2024 e 2025; e dá outras providências."
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 060/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 060/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está () APROVADO EM SUA 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O PROJETO DE LEI Nº 060/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
repasses financeiros e concede subvenção econômica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Tocantins (SAAET) para fins de custeio operacional, com destinação específica para quitação
de débitos com a concessionária de energia elétrica; ratifica os repasses já realizados pelo
Município de Tocantins ao SAAET nos exercícios de 2023, 2024 e 2025; e dá outras
providências,"
- ESTÁ ENCERRADA A 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
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