sessao nº 45

Alta Nº2.277/2025 “4
Ata da 31*Rçunião Ordinária do dia 15/09/2025. Aos 15 (quinze) dias do mês de setômbro de 2025
(dois mil e vinte e cinco), na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário
de 19h14min (dezenove horas e quatorze minutos) devidamente convocados pelo Presidente, —
comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta por Washington Luiz Nunes |
Apolinário, Vice-Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º
Secretário Christopher Florêncio Machado e os demais vereadores: Carlos Roberto Nascimento, —
Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio de Ofveira, Evani Tavares, Anderson Pereira, Nedson Soares
9 de Souza Lima e Roberto Domingos Teixeira. O Presidente, suplicando pela proteção de Deus, dá por *—
10 aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário que faça chamada nominal dos vereadores. Seguidamente, é —
11 feita a leitura das correspondências: Ofício nº 033/2025, em resposta ao Ofício nº 102/2025 — CMT,
12 enviando os documentos solicitados pelaCâmara de acordo com o pedido do vereador Christopher ”
13 Machado; Ofício nº 241/2025, de 15/09/2025, do Gabinete do Prefeito, convidando a Vossa
Excelência e os nobres vereadores para participarem da “I Festa da Primavera”, que será realizada em
I5 28 de setembro de 2025, no Loteamento Novo Horizonte; Ofício nº 243/2025, de 15/09/2025, do —
'16 Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 006, de 11/08/2025, de autoria do vereador
17º Marcos Auréfio, encaminhando as informações solicitadas; Ofício nº 244/2025, de 15/09/2025, do
I8 Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 009, de 11/09/2025, de autoria do vereador —
19º Nedson, encaminhando as informações solicitadas; Ofício nº 245/2025, de 15/09/2025, do Gabinete
20 do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 008, de 09/09/2025, de autoria do vereador Marcos
21 Aurélio, encaminhando as informações solicitadas. Prosseguindo os trabalhos, é feita a apresentação —
22 das mensagens dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 046/2025, que “Abre Crédito Especial
23 no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); Projeto de Lei nº 047/2025, que “Estima a
24 Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2026”. A seguir,
25 foram apresentadas as seguintes Indicações e Requerimentos: Indicação nº 005/2025, de autoria do
vereador Jorge, solicitando: 1) Refazer o calçamento das ruas Deise Maria Pinto e Vereador Miguel
Redrigues de Oliveira; 2) Instalar placas de identificação na rua José Alonso Verbena, no Bairro
Explanada, e nas ruas Deise Maria Pinto e Vereador Miguel Rodrigues de Oliveira, no Bairro Bom
Clima. Indicação nº 017/2025, de autoria do vereador Christopher, apresentando o seguinte
Anteprojeto de Lei: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento
internas e externas nos veículos destinados ao transporte escolar, público ou privado, no âmbito do
Município de Tocantins/MG, e dá outras providências.” Indicação nº 023/2025, de autoria do
vereador Washington, com subscrição do vereador Jorge, indicando a instalação de uma academia ao
ar livre nas dependências ou imediações do Posto de Saúde São José, localizado no Bairro Boa Vista.
Indicação nº 024/2025, de autoria do vereador Washington, solicitando a possibilidade de isentar a
entidade APAE do pagamento de quaisquer taxas para instalação de barracas e participação em
eventos custeados pelo Poder Público Municipal, sempre que houver cobrança. Indicação nº 025/2025,
de autoria do vereador Washington, com subscrição dos vereadores Anderson, Carlim e Márcia,
solicitando que seja estudada a possibilidade de disponibilizar sensores de monitoramento de glicemia
para portadores de Diabetes Mellitus tipo 1. Indicação nº 036/2025, de autoria do vereador Nedson,
solicitando que seja analisada a possibilidade de criação do Departamento Municipal de Agricultura e
do Meio Ambiente em nosso município. Requerimento nº 010/2025, de autoria do vereador Nedson,
reiterando o Requerimento nº 016, de 28 de setembro de 2021, solicitando que a Presidência desta
Casa de Leis constitua Comissão Especial de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Passando para a
Ordem do Dia, as indicações e os requerimentos são colocados em discussão. Os vereadores propositores
reforçam as justificativas de suas proposições. Em votação, as indicações e os requerimentos são
— "47 aprovados em votação simbólica. Seguidamente, são feitas as leituras dos Pareceres das Comissões de
—48 — Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referentes aos Projetos de
49 Lei nº 036/2025 e nº 037/2025. O Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais está de
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so od a Pod; Oii discussão, são
s1 colocados em votação os Pareceres da Comissão dê Finanças, Orçamento é Fiscalização, referentes dos
82 Orojetos de Lei nº 036/2025 é nº 037/2028 acima citados, sendo aprovados em votação simbólica. Em
53 sequência, são colocados em discussão e votação: Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2025, qu
4 "Dispõe sobre a inclusão, no âmbito das atividades esportivas e recreativas do Município de |
55 Tocantins//MG, da prática segura e orientada da solhar papagaios e pipas em áreas apropriadas, e dá |
56 outras providências”; Projeto de Lei nº 037/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 090/2025, que
57 instituiu o Código de Posturas do Município de Tocantins = MG", Não havendo discussão, o |
58 residente coloca em votação nominal e declara as matérias aprovadas por 10 (dez) votos a favor, |
59 nenhum contra, nenhuma abstenção é nenhuma ausência. O Presidente consulta o Plenário sobre a |
60 - realização de uma reunião extraordinária para proceder à 2º (segunda) discussão é votação do Projeto |
61 de Lei nº 037/2025, por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio dos vereadores, |.
62 Retomando à reunião orfinária, o Presidente concede a palavra fivre aos vervadores. Fizeram uso da |,
63 palavra os vereadores Marcos Aurélio e Nedson. Em relação ao requerimento da Comissão Especial de |
64 Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Presidente comunica que irá baixar uma Portaria para este fim *
65 e sugere como Cresidente da referida Comissão o vereador Anderson, como Secretário 0 vereador |,
66 Nedson é como membro o vereador Claudiomir, recebendo o apoio dos presentes, Não havendo mais
67 nada, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da Ryunião Ordinária nº
68 2.276/2025, de 09 de setembro de 2025. Como nenhum vereador se manifestou, a ata permaneceu
69 como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa é demais vereadores. O Cresidente agradece à
7 presença de todos é encerra a sessão no forário de 20h34min (vinte horas e trinta e quatro minutos)
nu convocando todos os vereadores para a próxima reunião do dia 22/09/2025, em horário regimental '
72 Pura constar, eu, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelos demais |
por
73 vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr, Cataldo. Tocantins, 15 (quinze) de setembro de
74 2025 (dois mife vinte é cinco) fofo flo oo Mou 4? |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 31º REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 15/09/2025
“ABERTURA”
I— “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
Il — Oração
II - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
-Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura das CORRESPONDÊNCIAS (5).
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AQ
PROJETO DE LEI Nº 046 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 que " Abre
Crédito Especial no valor de R$220.000,00(duzentos e vinte mil reais”.
INDICAÇÕES
1.0 - Solicito ao SR, Secretário que faça a leitura de 03 (três) INDICAÇÕES
DE MINHA AUTORIA COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES
Anderson, Carlim, Jorge e Márcia.
1.1 - Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de 01 (UMA)
INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE.
1.4 - Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de 01 (uma) ]
DE AUTORIA DO VEREADOR CHRISTOPHER, á
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E Camscaner:
Christopher Florêncio Machado, Evani Tavares, Jorge Antônio Brum,
Márcia Maria Soares Cocati, Marcos Aurélio de Oliveira, Nedson
Soares de Souza Lima, Roberto Domingos Teixeira e Washington Luiz
Nunes Apolinário. O PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁ DE ACORDO COM AS DEMAIS
COMISSÕES.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO 036/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. |
DR e o A
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO 036/2025.
1.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO 036/2025 que “Dispõe sobre a inclusão, no âmbito
das atividades esportivas e recreativas do Município de Tocantins/MG, da
prática segura e orientada de soltar papagaios e pipas em áreas apropriadas, e
dá outras providências” de autoria dos Vereadores Claudiomir do |
Amaral, Anderson Pereira, Carlos Roberto Nascimento Christophe q
Florêncio Machado, Evani Tavares, Jorge Antônio Brum, Márcia Ma ri
Soares Cocati, Marcos Aurélio de Oliveira, Nedson Soares de pu
Lima, Roberto Domingos Teixeira e Washington Luiz Nune
Apolinário.
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| 9 CamsScanner;
Christopher Florêncio Machado, Evani Tavares, Jorge Antônio Brum,
Márcia Maria Soares Cocati, Marcos Aurélio de Oliveira, Nedson
Soares de Souza Lima, Roberto Domingos Teixeira e Washington Luiz
Nunes Apolinário. O PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁ DE ACORDO COM AS DEMAIS
COMISSÕES.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO 036/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO 036/2025.
1.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO 036/2025 que “Dispõe sobre a inclusão, no âmbito
das atividades esportivas e recreativas do Município de Tocantins/MG, da
prática segura e orientada de soltar papagaios e pipas em áreas apropriadas, e
dá outras providências.” de autoria dos Vereadores Claudiomir do
Amaral, Anderson Pereira, Carlos Roberto Nascimento ,Christopher
Florêncio Machado, Evani Tavares, Jorge Antônio Brum, Márcia Maria
Soares Cocati, Marcos Aurélio de Oliveira, Nedson Soares de Souza
Lima, Roberto Domingos Teixeira e Washington Luiz Nunes
Apolinário.
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| E9 CamScanner;
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº DO LEGISLATIVO
036/2025
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº DO LEGISLATIVO
036/2025
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO O PROJETO DE LEI
Nº DO LEGISLATIVO 036/2025.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2025 que - “Altera a Lei
Complementar nº 090/2025, que instituiu o Código de Posturas do
Município de Tocantins - MG” O PARECER DA COMISSÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁ DE ACORDO COM AS
DEMAIS COMISSÕES.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 037/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LE
COMPLEMENTAR 037/2025. E
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