sessao nº 50

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Ata Nº2:279/2025
Ata da 32º Reunião Ordinária do dia 22/09/2025. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2025
(dois mil e vinte e cinco), na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de
19h1Smin (dezenove horas e quinze minutos), devidamente convocados pelo Presidente, comparecem os
senhores vereadores: a Mesa Diretora, composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, 1º
Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher Florêncio Machado e os demais vereadores Carlos
Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio de Oliveira, Evani Tavares, Anderson Pereira,
Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixeira. Estando ausente a Vice-Presidente Márcia
Maria Soares Cocati, cuja falta foi justificada pelo Presidente. O Presidente, suplicando pela proteção de
Deus, dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores.
Seguidamente, é feita a leitura das correspondências: Ofício nº 247/2025, de 17/09/2025, do Gabinete do
Prefeito, encaminhando a Lei nº 846/2025, que “Dispõe sobre a inclusão, no âmbito das atividades
esportivas e recreativas do Município de Tocantins/MG, da prática segura e orientada de soltar papagaios
e pipas em áreas apropriadas, e dá outras providências.” A Lei Complementar nº 092/2025 que “Altera a
Lei Complementar nº 090/2025, que instituiu o código de Posturas do município de Tocantins-MG.”
devidamente sancionada; Ofício nº 250/2025, de 22/09/2025, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
Requerimento nº 007, de 01/09/2025, de autoria do vereador Marcos Aurélio, com as informações
solicitadas. Prosseguindo os trabalhos, é feita a apresentação das mensagens dos Projetos de Lei do
Legislativo: Projeto nº 048/2025, que “Dispõe sobre a Vacinação Domiciliar Inclusiva para Pessoas com
TEA no Município de Tocantins/MG"; Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2025, que “Regulamenta as
entregas de mercadorias por delivery no Município de Tocantins/MG, estabelecendo limite de entrega ao
nível da rua ou primeiro piso, obrigatoriedade de uniformização dos entregadores e critérios de taxa
adicional para entrega em andares superiores". A seguir, foram apresentadas as seguintes Indicações:
Indicação nº 026/2025, de autoria do vereador Washington, solicitando ao Expcutivo que seja realizada a
melhoria da estrada que dá acesso ao ETA — Estação de Tratamento de Água, neste município; Indicação
nº 037/2025, de autoria do vereador Nedson, com subscrição dos vereadores Anderson, Claudiomir, Evani
e Márcia, reiterando a Indicação nº 086, de 08 de maio de 2023, que sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal o seguinte: que sejam providenciados redutores de velocidade (quebra-molas) em vários
pontos estratégicos devidamente sinalizados e que seja implantada sinalização de trânsito em todo o bairro;
Indicação nº 038/2025, de autoria do vereador Nedson, com subscrição dos vereadores Anderson,
Claudiomir e Evani, solicitando o seguinte: Que seja providenciado, em regime de urgência, na Rua Antônio
Othon Marques, no Bairro Grama: a) o aterro e o manilhamento do córrego que desce da comunidade
Pindaíba em direção ao Rjo Paraopeba, no final da referida rua; 6) que seja feita manutenção de toda a sua
extensão com aplicação de massa asfáltica. Passando para a Ordem do Dia, as indicações são colocadas em
discussão. Os vereadores propositores reforçam as justificativas de suas proposições. Em votação, as
indicações são aprovadas em votação simbólica. Seguidamente, são feitas as leituras dos Pareceres das
Comissões: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Serviços Públicos
Municipais, referente ao Projeto de Lei nº 043/2025. Encerrada a leitura e não havendo discussão, é
colocado em votação o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei nº
043/2025 acima citado, sendo aprovado em votação simbólica. Em sequência, é colocado em sua 1º (primeira)
discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2025, que “Institui o Programa “Adote um Bem
Público" no Município de Tocantins/MG e dá outras providências”. Não havendo discussão, o Presidente
coloca em votação nominal e declara a matéria aprovada por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra
nenhuma abstenção e 01 (uma) ausência, sendo esta da vereadora Márcia. O Presidente faz consulta sobre
a realização de uma reunião extraordinária para proceder à 2º (segunda) discussão e votação do Projeto de
Lei nº 043/2025, por se tratar) de matéria orçamentária, recebendo o apoio do Plenário. Retornando à
reunião ordinária, o Presidente convida a ocupar a tribuna o Sr. João Araújo de Andrade, Diretor-
Presidente do SAAET. O Sr. João fala sobre as atividades do SAAE, aproveita para tirar as dúvidas dos
vereadores e agradece pela oportunidade. O Presidente, em nome de todos, também agradece a ilustre
presença do Sr. João. Não havendo mais nada, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata
da reunião ordinária nº 2.277/2025 e extraordinária nº 2.278/2025, de 15 de setembro de 2025. Como
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nenhum vercador se mamsfestou, ds etas permensecram como rodigalas à forem assinadas polos monkey;
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22h30m (vinte é duas horas é trinta minutos) comvocando tados os vereadores para 4 privima rmensdo ds
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