sessao nº 52

Ata Nº2.297/2025 Na
Ata da 44º Reunião Ordinária do dia 22/12/2025. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Dezembro de 2025 |
(dois mil e vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de
19f:17min (dezenove foras e dezessete minutos) devidamente convocados pelo Qresidente comparecem os
senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice- |
Cresidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antômio Brum, e os demais vereadores, Carlos |
Roberto Nascimento, Anderson Pereira, Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio de Ofveira, Evani Tavares,
Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixeira. Estando ausente o 2º Secretário, vereador
9 Chiistopher Florêncio Machado, cuja falta foi justificada pelo Presidente, O presidente suplicando pela
10 proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário a verificação de quórum. Prosseguindo
11 os trabalhos é feita a leitura da correspondência: Ofício Nº311/2025 de 17/12/2025 do Gabinete do
12 Prefeito, encaminhando a Lei Ordinária Nº858/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
13 de 2026/2029.”, sancionada pelo Poder Expcutivo. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da mensagem
14 do Projeto de Lei Nº060/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses financeiros
15 e concede subvenção econômica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins (SAAE) para fins +
16 de custeio operacional, com destinação específica para quitação de débitos com a concessionária de energia R
17 elétrica; ratifica os repasses já realizados pelo Município de Tocantins ao SAAET nos expreícios de 2023,
18 2024 e 2025; e dá outras providências”. Seguidamente é feita a leitura dos Pareceres das Comissões de
19 Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei |
20 Nº047/2025. O parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais está de acordo com as demais
21 comissões. Encerrada a leitura foi colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e h
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22 Fiscalização referente ao Projeto de Lei acima citado, com emendas impositivas individuais e de bancada,
23 apresentadas pelos Vereadores desta Casa. Não havendo nenhuma discussão, foi aprovado em votação
24 simbólica o Parecer do Projeto de Lei nº047/2025, juntamente com as emendas impositivas individuais e de
25 bancada, apresentadas pelos Vereadores desta Casa. Em sequência é colocado em sua 1º (primeira) discussão
26 evotação o Projeto de Lei N047/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins
27 para o exproício financeiro de 2026." — LOA, com emendas impositivas individuais e de bancada,
28 apresentadas pelos Vereadores desta Casa, conforme emenda à Lei Orgânica Municipal N011 de 02 de
29 Setembro de 2025. Não havendo discussão, o presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria |
30 aprovada, por 09 (nove) votos a favor sendo dos vereadores, Márcia Maria Soares Cocati, Jorge Antônio
31 Brum, Evani Tavares, Marcos Aurého de Oliveira, Anderson Pereira, Carlos Roberto Nascimento, Nedson |
32 Soares de Souza Lima, Claudiomir do Amaral, Roberto Domingos Teixgira, nenhum contra, nenhuma
33 abstenção e 1 (uma) ausência sendo do vereador Christopher Florêncio Machado. O presidente faz consulta
34 sobreareafização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação do Projeto
35 de Lei N047/2025 bem como à leitura dos pareceres referente ao Projeto de Lei Nº060/2025 e a sua 1º
36 discussão e votação, por se tratarem de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário. Retornando
37 a reunião ordinária o presidente concede a Palavra Livre aos nobres vereadores. Fizeram o uso da palavra
38 ma seguinte ordem os vereadores: Anderson, Carfim, Evani, Márcia, Claudiomir, Marcos Auréfio, Nedson,
39 Dominguinhos, Jorge e Wasfiington. E sem ter mais nada a tratar é perguntado aos vereadores se algum
40 deseja retóficar as Atas das reuniões ordinária Nº2.295/2025 e extraordinária Nº2.296/2025 de 15 de
41 Dezeméro de 2025 e como nenhum vereador se manifestou, as Atas permaneceram como redigidas e foram
42 assinadas pelos membros da Mesa e demais vereadores. O presidente agradece a presença de todos eencerra
43 a sessão no horário de 20:19min (vinte horas e dezenove minutos) e comvoca a todos os vereadores para a
44 próxima reunião do dia 02/02/2026 em horário regimental e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente
45 Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.
46 Tocantins, 22 (yígte e dois) de Dezembro de 2025 (dois mile vinte e cinco)
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 44º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 22/12/2025
“ABERTURA”
I- “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
Il — Oração
HI - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura de 1 (uma) Correspondência.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO PROJETO
DE LEI Nº 060 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar repasses financeiros e concede subvenção
econômica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins (SAAET)
para fins de custeio operacional, com destinação específica para quitação de
débitos com a concessionária de energia elétrica; ratifica os repasses já
realizados pelo Município de Tocantins ao SAAET nos exercícios de 2023,
2024 e 2025; e dá outras providências."
* LEITURA DE PARECERES DO PROJETO DE LEI
1.0- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes aa PROJETO
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DE LEI Nº 047/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa dç
Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2026.”
- Está em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, referente ao Projeto de Lei nº 047/2025, com emendas
impositivas individuais e de bancada, apresentadas pelos Vereadores
desta Casa.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente aa PROJETO DE LEI Nº 04712025€
com emendas impositivas individuais e de bancada, apresentadas pelos
Vereadores desta Casa.
1.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO
DE LEI Nº 047/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2026.” com
emendas impositivas individuais e de bancada, apresentadas pelos
Vereadores desta Casa. e
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 047/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 047/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 047/2025 que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o
exercício financeiro de 2026.” com emendas impositivas individuais e
de bancada, apresentadas pelos Vereadores desta Casa.
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