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sessao nº 23

Tipo Extraordinária
Número / Ano 23
Date 2017-12-05
native_id74

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.672/2017 
2 Ata da 23ª Reunião Extraordinária do dia 05/12/2017. Aos cinco dias do mês de dezembro de 2017 
3 (dois mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 
7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 
9 Deus, dá por aberta a sessão com finalidade de apresentação e votação dos pareceres referentes aos 
10 Projetos de Leis:Nº 019/2017 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de 
11 natureza tributária que menciona e dá outras providências"; Nº 020/2017 que "Dispõe sobre a 
12 suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de moratória, nos 
13 termos do artigo 53 da Lei Complementar nº 013/2003 e dá outras providências"; Nº 024/2017 que 
14 "Altera a Lei Municipal nº 575/2016 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às 
15 Entidades que menciona e dá outras providências"; Nº 025/2017 que "Dispõe sobre a concessão de 
16 subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências" e do Parecer Prévio do 
17 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo as contas do exercício financeiro de 2015, 
18 sob a responsabilidade do ex-prefeito Antônio Carlos Dias e solicita ao 1º secretário verificação de 
19 quorum e a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 04/12/2017,aprovada pelos vereadores.Os 
20 pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização são lidos pelo Secretário e colocados 
21 em votação com apoio das demais comissões e são aprovados em votação simbólica por 
22 unanimidade.O presidente convoca os vereadores para duas reuniões extraordinárias em que serão 
23 colocados, em primeira e segunda votação o projetos citados por se tratarem de matérias 
24 orçamentárias, recebendo apoio de todos. O presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º 
25 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das 
26 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 05 de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18ª LEGISLATURA 2017/2020 
PAUTA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017
 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 05/12/2017
 
“ABERTURA” 
I - Oração 
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. 
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum. 
IV – A finalidade desta reunião e discussão e votação dos PARECERES 
referentes aos Projetos de Leis: Nº019/020/024/025/2017 e o PARECER 
PRÉVIO DO TCEMG referente as contas do exercício de 2015. 
 “EXPEDIENTE” 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária, 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 04/12/2017. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata? Não havendo nada a 
acrescentar a Ata está aprovada. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos 
PROJETOS DE LEIS Nºs. 019/2017 e 020/2017, sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o referido parecer. 
- Estão em discussão e votação os PARECERES da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº019/020/2017. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os PARECERES da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis 
Nº019 e 020/2017, que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão aprovados os PARECERES da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis 
Nº019 e 020/2017. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos 
PROJETOS DE LEIS Nºs. 024/2017 e 025/2017, sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o referido parecer. 
- Estão em discussão e votação os PARECERES da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº024/2017 e 
025/2017. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os PARECERES da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis 
Nº024 e 025/2017, que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão aprovados os PARECERES da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis 
Nº024 e 025/2017. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PARECER PRÉVIO do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao exercício financeiro de 
2015, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido 
parecer. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização. 
Presidente: Devido à urgência do projeto por parte do executivo senhores 
vereadores concordam que se faça paralisação desta reunião extraordinária 
para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nºs. 
019/020/024/025/2017 em reuniões extraordinárias por tratar-se de leis 
orçamentárias. 
 - DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
(PASSAR PARA AS PAUTAS DAS EXTRAORDINÁRIAS) 
 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Nº023/2017, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido 
parecer. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº023/2017. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Nº023/2017, que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Nº023/2017. 

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