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sessao nº 24

Tipo Extraordinária
Número / Ano 24
Date 2017-12-05
native_id75

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.673/2017 
2 Ata da 24ª Reunião Extraordinária do dia 05/12/2017. Aos cinco dias do mês de dezembro de 2017 
3 (dois mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 
7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 
9 Deus, dá por aberta a sessão.Passando para Ordem do Dia são colocados em 1ª (primeira) discussão 
10 e votação os Projetos de Leis: Nº 019/2017 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos 
11 débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências"; Nº 020/2017 que "Dispõe 
12 sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de 
13 moratória, nos termos do artigo 53 da Lei Complementar nº 013/03 e dá outras providências"; Nº 
14 024/2017 que "Altera a Lei Municipal nº 575/2016 que dispõe sobre a concessão de subvenções 
15 sociais às Entidades que menciona e dá outras providências"; Nº 025/2017 que "Dispõe sobre a 
16 concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências".Nada a 
17 discutir os vereadores Cleber, Angelo, Evani e Ronaldo respectivamente solicitaram através do Art. 
18 79 do Regimento Interno que o processo de votação fosse nominal. Os projetos são colocados em 
19 votação sendo aprovados por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O 
20 presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada 
21 por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 05 
22 de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18ª LEGISLATURA 2017/2020 
PAUTA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017
 
 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 05/12/2017
 
“ABERTURA” 
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. 
“ORDEM DO DIA” 
- Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 019/2017 que 
"Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária que 
menciona e dá outras providências". 
 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 019/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 019/2017 
(pedido nominal do vereador Cleber) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a 
chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 1ª Discussão e Votação o Projeto de 
Lei Nº 019/2017 de autoria do Executivo Municipal. 
- Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 020/2017 que 
"Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da 
concessão de moratória, nos termos do artigo 53 da Lei Complementar nº 013/03 e dá 
outras providências ". 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 020/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 020/2017 
(pedido nominal do vereador Angelo) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a 
chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 1ª Discussão e Votação o Projeto de 
Lei Nº 020/2017 de autoria do Executivo Municipal. 
- Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 024/2017 que 
"Altera a Lei Municipal nº 575/2016 que dispõe sobre a concessão de subvenções 
sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”. 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 024/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 024/2017 
(pedido nominal do vereador TITA) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a 
chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 1ª Discussão e Votação o Projeto de 
Lei Nº 024/2017 de autoria do Executivo Municipal. 
- Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 025/2017 que 
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras 
providências". 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 025/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 025/2017 
(pedido nominal do vereador BUIÚ) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a 
chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 1ª Discussão e Votação o Projeto de 
Lei Nº 025/2017 de autoria do Executivo Municipal. 
- DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 

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