| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2017-12-05 |
| native_id | 76 |
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1 Ata Nº1.674/2017 2 Ata da 25ª Reunião Extraordinária do dia 05/12/2017. Aos cinco dias do mês de dezembro de 2017 3 (dois mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 8 Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 9 Deus, dá por aberta a sessão. Passando para Ordem do Dia são colocados em 2ª (segunda) discussão 10 e votação os Projetos de Leis: Nº 019/2017 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos 11 débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências"; Nº 020/2017 que "Dispõe 12 sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de 13 moratória, nos termos do artigo 53 da Lei Complementar nº 013/2003 e dá outras providências"; Nº 14 024/2017 que "Altera a Lei Municipal nº 575/2016 que dispõe sobre a concessão de subvenções 15 sociais às Entidades que menciona e dá outras providências"; Nº 025/2017 que "Dispõe sobre a 16 concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências".São colocados 17 em discussão os Projetos de leis. O vereador Adriano solicitou que constasse em ata que a Sra. 18 Michelle Marques Roberti dos Santos Diretora da APAE de Tocantins está ciente dos projetos de 19 leis nºs. 024/2017 e 025/2017 que dispõe sobre concessão de subvenções à entidade.Colocados em 20 votação os vereadores Nedson, João Araújo, Washington e Adriano respectivamente solicitaram 21 através do Art. 79 do Regimento Interno que o processo de votação fosse nominal. Os projetos são 22 colocados em votação sendo aprovados por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma 23 abstenção.O presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que 24 será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 25 Cataldo.Tocantins, 05 de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 05/12/2017 “ABERTURA” I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. “ORDEM DO DIA” - Vamos passar para 2ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 019/2017 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências". - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 019/2017 − Está em votação o Projeto de Lei Nº 019/2017 (pedido nominal do vereador NEDSON) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está aprovado em sua 2ª Discussão e Votação o Projeto de Lei Nº 019/2017 de autoria do Executivo Municipal. - Vamos passar para 2ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 020/2017 que "Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de moratória, nos termos do artigo 53 da Lei Complementar nº 013/03 e dá outras providências ". - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 020/2017 − Está em votação o Projeto de Lei Nº 020/2017 (pedido nominal do vereador JOÃO ARAÚJO ) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está aprovado em sua 2ª Discussão e Votação o Projeto de Lei Nº 020/2017 de autoria do Executivo Municipal. - Vamos passar para 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 024/2017 que "Altera a Lei Municipal nº 575/2016 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”. - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 024/2017 − Está em votação o Projeto de Lei Nº 024/2017 (pedido nominal do vereador WASHINGTON) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está aprovado em sua 2ª Discussão e Votação o Projeto de Lei Nº 024/2017 de autoria do Executivo Municipal. - Vamos passar para 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 025/2017 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências". - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 025/2017 − Está em votação o Projeto de Lei Nº 025/2017 (pedido nominal do vereador ADRIANO) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está aprovado em sua 2ª Discussão e Votação o Projeto de Lei Nº 025/2017 de autoria do Executivo Municipal. - DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RETORNANDO A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE. (ASSUNTO MATÉRIA QUE FOI CONVOCADO).