br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

sessao nº 25

Tipo Extraordinária
Número / Ano 25
Date 2017-12-05
native_id76

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1 Ata Nº1.674/2017 
2 Ata da 25ª Reunião Extraordinária do dia 05/12/2017. Aos cinco dias do mês de dezembro de 2017 
3 (dois mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 
7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 
9 Deus, dá por aberta a sessão. Passando para Ordem do Dia são colocados em 2ª (segunda) discussão 
10 e votação os Projetos de Leis: Nº 019/2017 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos 
11 débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências"; Nº 020/2017 que "Dispõe 
12 sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de 
13 moratória, nos termos do artigo 53 da Lei Complementar nº 013/2003 e dá outras providências"; Nº 
14 024/2017 que "Altera a Lei Municipal nº 575/2016 que dispõe sobre a concessão de subvenções 
15 sociais às Entidades que menciona e dá outras providências"; Nº 025/2017 que "Dispõe sobre a 
16 concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências".São colocados 
17 em discussão os Projetos de leis. O vereador Adriano solicitou que constasse em ata que a Sra. 
18 Michelle Marques Roberti dos Santos Diretora da APAE de Tocantins está ciente dos projetos de 
19 leis nºs. 024/2017 e 025/2017 que dispõe sobre concessão de subvenções à entidade.Colocados em 
20 votação os vereadores Nedson, João Araújo, Washington e Adriano respectivamente solicitaram 
21 através do Art. 79 do Regimento Interno que o processo de votação fosse nominal. Os projetos são 
22 colocados em votação sendo aprovados por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma 
23 abstenção.O presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que 
24 será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
25 Cataldo.Tocantins, 05 de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18ª LEGISLATURA 2017/2020 
PAUTA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017
 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 05/12/2017
 
“ABERTURA” 
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. 
“ORDEM DO DIA” 
- Vamos passar para 2ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 019/2017 que 
"Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária que 
menciona e dá outras providências". 
 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 019/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 019/2017 
(pedido nominal do vereador NEDSON) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a 
chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 2ª Discussão e Votação o Projeto de 
Lei Nº 019/2017 de autoria do Executivo Municipal. 
- Vamos passar para 2ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 020/2017 que 
"Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da 
concessão de moratória, nos termos do artigo 53 da Lei Complementar nº 013/03 e dá 
outras providências ". 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 020/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 020/2017 
(pedido nominal do vereador JOÃO ARAÚJO ) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a 
chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 2ª Discussão e Votação o Projeto de 
Lei Nº 020/2017 de autoria do Executivo Municipal. 
- Vamos passar para 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 024/2017 que 
"Altera a Lei Municipal nº 575/2016 que dispõe sobre a concessão de subvenções 
sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”. 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 024/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 024/2017 
(pedido nominal do vereador WASHINGTON) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a 
chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 2ª Discussão e Votação o Projeto de 
Lei Nº 024/2017 de autoria do Executivo Municipal. 
- Vamos passar para 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 025/2017 que 
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras 
providências". 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 025/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 025/2017 
(pedido nominal do vereador ADRIANO)
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a 
chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 2ª Discussão e Votação o Projeto de 
Lei Nº 025/2017 de autoria do Executivo Municipal. 
- DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
 
 RETORNANDO A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA A 
PALAVRA LIVRE. 
 (ASSUNTO MATÉRIA QUE FOI CONVOCADO). 

open original →