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← Tocantins (MG)

sessao nº 28

Tipo Extraordinária
Número / Ano 28
Date 2017-12-12
native_id79

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.678/2017 
2 Ata da 28ª Reunião Extraordinária do dia 12/12/2017. Aos doze dias do mês de dezembro de 2017 
3 (dois mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 
7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 
9 Deus, dá por aberta a sessão com finalidade de apresentação e votação dos pareceres referentes aos 
10 Projetos de Leis:Nº 016/2017 que “Altera a Lei Complementar nº 013/2003, que trata sobre o 
11 Código Tributário Municipal, para adequá-lo à Lei Complementar Federal nº 157/2016 e dá outras 
12 providências"; Nº 026/2017 que "“Estabelece a forma de pagamento de diárias no Poder Legislativo 
13 Municipal de Tocantins” e Projetos de Resoluções Nºs: 104/2017 que “Aprova a Prestação de 
14 Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2015”e Nº 105/2017 que 
15 “Altera dispositivo do Regimento Interno”, ambos de autoria da Mesa Diretora e solicita ao 1º 
16 secretário verificação de quorum e a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 
17 11/12/2017,aprovada pelos vereadores, sendo suprimida a leitura das reuniões extraordinárias cujo 
18 objetivo é a 1ª e 2ª votação dos projetos de leis nºs. 022/027/028/2017.Os pareceres da Comissões de 
19 Finanças, Orçamento e Fiscalização e Serviços Públicos Municipais referentes aos Projetos citados 
20 são lidos pelo Secretário e colocados em votação com apoio das demais comissões e são aprovados em 
21 votação simbólica por unanimidade. Passando para Ordem do Dia é colocado em discussão o 
22 Projeto de Resolução Nº 104/2017 que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de 
23 Tocantins, relativa ao Exercício de 2015”, gestão do Prefeito Antônio Carlos Dias.Nada a discutir 
24 é colocado em votação sendo aprovado em votação nominal por solicitação do vereador Nedson 
25 obtendo o seguinte resultado: a favor: Cleber da Silva Lopes, Claudiomir do Amaral, Angelo 
26 Rodrigues Vicente, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio 
27 Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário, 
28 nenhum contra e nenhuma abstenção.Logo em seguida é colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 
29 105/2017 que "Altera dispositivo do Regimento Interno". Os vereadores se manifestarão sobre a 
30 mudança do dia da reunião ordinária para quinta-feira.Colocado em votação sendo reprovado em 
31 votação nominal por solicitação do vereador João Araújo. O presidente convoca os vereadores para 
32 duas reuniões extraordinárias em que serão colocados, em primeira e segunda votação o projetos de 
33 leis nºs. 016/026/2017 por se tratarem de matérias orçamentárias, recebendo apoio de todos. O 
34 presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada 
35 por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 12 
36 de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). 
37 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18ª LEGISLATURA 2017/2020 
PAUTA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017
 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 12/12/2017
 
“ABERTURA” 
I - Oração 
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. 
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum. 
IV – A finalidade desta reunião e discussão e votação dos PARECERES 
referentes aos Projetos de Leis: Nº016/026/2017 e PROJETOS DE 
RESOLUÇÃO NºS. 104 E 105/2017 
 “EXPEDIENTE” 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária, 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 11/12/2017. 
 Suprimimos a leitura das reuniões extraordinárias, cujo objetivo foi a 
votação dos Projetos de Leis Nºs. 022/027/028/029/2017. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº016/2017, sendo que as demais comissões estão 
de acordo com o referido parecer. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar 
Nº016/2017. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Complementar Nº016/2017, que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Complementar Nº016/2017. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI 
Nº026/2017, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido 
parecer. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº026/2017. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Nº026/2017, que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Nº026/2017 de autoria da Mesa Diretora. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nºs. 104/2017, (PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2015), 
sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Resolução Nº104/2017. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Resolução 
Nº104/2017, que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Resolução 
Nº104/2017. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nºs. 105/2017,(ALTERA O REGIMENTO INTERNO). 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais referente ao Projeto de Resolução Nº105/2017. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Resolução 
Nº105/2017, que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Resolução 
Nº105/2017. 
- Vamos passar para Discussão e Votação do PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº104/2017 ( Prestação de Contas de 2015) de autoria da 
Mesa Diretora. 
- Está em discussão o Projeto de resolução Nº 104/2017 
− Está em votação o Projeto de resolução Nº 104/2017 
(pedido nominal do vereador NEDSON) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que 
faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado o Projeto de RESOLUÇÃO Nº 
104/2017. 
- Vamos passar para Discussão e Votação do PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº105/2017 ( ALTERA O DIA DA REUNIÃO 
ORDINÁRIA) de autoria da Mesa Diretora. 
- Está em discussão o Projeto de resolução Nº 105/2017 
− Está em votação o Projeto de resolução Nº 105/2017 
(pedido nominal do vereador joão) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que 
faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ou ( ) reprovado o Projeto de 
RESOLUÇÃO Nº 105/2017. 
Presidente: Devido à urgência dos projetos senhores vereadores 
concordam que se faça paralisação desta reunião extraordinária para 
procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nºs. 
016/026/2017 em reuniões extraordinárias por tratar-se de leis 
orçamentárias. 
- DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
(PASSAR PARA AS PAUTAS DAS EXTRAORDINÁRIAS) 
 

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