| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-12-12 |
| native_id | 79 |
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1 Ata Nº1.678/2017 2 Ata da 28ª Reunião Extraordinária do dia 12/12/2017. Aos doze dias do mês de dezembro de 2017 3 (dois mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 8 Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 9 Deus, dá por aberta a sessão com finalidade de apresentação e votação dos pareceres referentes aos 10 Projetos de Leis:Nº 016/2017 que “Altera a Lei Complementar nº 013/2003, que trata sobre o 11 Código Tributário Municipal, para adequá-lo à Lei Complementar Federal nº 157/2016 e dá outras 12 providências"; Nº 026/2017 que "“Estabelece a forma de pagamento de diárias no Poder Legislativo 13 Municipal de Tocantins” e Projetos de Resoluções Nºs: 104/2017 que “Aprova a Prestação de 14 Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2015”e Nº 105/2017 que 15 “Altera dispositivo do Regimento Interno”, ambos de autoria da Mesa Diretora e solicita ao 1º 16 secretário verificação de quorum e a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 17 11/12/2017,aprovada pelos vereadores, sendo suprimida a leitura das reuniões extraordinárias cujo 18 objetivo é a 1ª e 2ª votação dos projetos de leis nºs. 022/027/028/2017.Os pareceres da Comissões de 19 Finanças, Orçamento e Fiscalização e Serviços Públicos Municipais referentes aos Projetos citados 20 são lidos pelo Secretário e colocados em votação com apoio das demais comissões e são aprovados em 21 votação simbólica por unanimidade. Passando para Ordem do Dia é colocado em discussão o 22 Projeto de Resolução Nº 104/2017 que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de 23 Tocantins, relativa ao Exercício de 2015”, gestão do Prefeito Antônio Carlos Dias.Nada a discutir 24 é colocado em votação sendo aprovado em votação nominal por solicitação do vereador Nedson 25 obtendo o seguinte resultado: a favor: Cleber da Silva Lopes, Claudiomir do Amaral, Angelo 26 Rodrigues Vicente, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio 27 Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário, 28 nenhum contra e nenhuma abstenção.Logo em seguida é colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 29 105/2017 que "Altera dispositivo do Regimento Interno". Os vereadores se manifestarão sobre a 30 mudança do dia da reunião ordinária para quinta-feira.Colocado em votação sendo reprovado em 31 votação nominal por solicitação do vereador João Araújo. O presidente convoca os vereadores para 32 duas reuniões extraordinárias em que serão colocados, em primeira e segunda votação o projetos de 33 leis nºs. 016/026/2017 por se tratarem de matérias orçamentárias, recebendo apoio de todos. O 34 presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada 35 por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 12 36 de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). 37
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 12/12/2017 “ABERTURA” I - Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. IV – A finalidade desta reunião e discussão e votação dos PARECERES referentes aos Projetos de Leis: Nº016/026/2017 e PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 104 E 105/2017 “EXPEDIENTE” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária, Legislatura 2017/2020, realizada no dia 11/12/2017. Suprimimos a leitura das reuniões extraordinárias, cujo objetivo foi a votação dos Projetos de Leis Nºs. 022/027/028/029/2017. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº016/2017, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar Nº016/2017. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar Nº016/2017, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar Nº016/2017. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº026/2017, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº026/2017. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº026/2017, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº026/2017 de autoria da Mesa Diretora. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nºs. 104/2017, (PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2015), sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Resolução Nº104/2017. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Resolução Nº104/2017, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Resolução Nº104/2017. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nºs. 105/2017,(ALTERA O REGIMENTO INTERNO). - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Resolução Nº105/2017. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Resolução Nº105/2017, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Resolução Nº105/2017. - Vamos passar para Discussão e Votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº104/2017 ( Prestação de Contas de 2015) de autoria da Mesa Diretora. - Está em discussão o Projeto de resolução Nº 104/2017 − Está em votação o Projeto de resolução Nº 104/2017 (pedido nominal do vereador NEDSON) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está aprovado o Projeto de RESOLUÇÃO Nº 104/2017. - Vamos passar para Discussão e Votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº105/2017 ( ALTERA O DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA) de autoria da Mesa Diretora. - Está em discussão o Projeto de resolução Nº 105/2017 − Está em votação o Projeto de resolução Nº 105/2017 (pedido nominal do vereador joão) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ou ( ) reprovado o Projeto de RESOLUÇÃO Nº 105/2017. Presidente: Devido à urgência dos projetos senhores vereadores concordam que se faça paralisação desta reunião extraordinária para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nºs. 016/026/2017 em reuniões extraordinárias por tratar-se de leis orçamentárias. - DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. (PASSAR PARA AS PAUTAS DAS EXTRAORDINÁRIAS)