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sessao nº 29

Tipo Extraordinária
Número / Ano 29
Date 2017-12-12
native_id80

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.679/2017 
2 Ata da 29ª Reunião Extraordinária do dia 12/12/2017. Aos doze dias do mês de dezembro de 2017 
3 (dois mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente compareceram os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 
7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 
9 Deus, dá por aberta a sessão.Passando para Ordem do Dia são colocados em 1ª (primeira) discussão 
10 e votação o Projeto de Lei Complementar Nº016/2017 que “Altera a Lei Complementar nº 
11 013/2003, que trata sobre o Código Tributário Municipal, para adequá-lo à Lei Complementar 
12 Federal nº 157/2016 e dá outras providências" e Projeto de Lei Nº 026/2017 que “Estabelece a 
13 forma de pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins” de autoria da Mesa 
14 Diretora.Colocados em votação os vereadores Washington e Adriano respectivamente solicitaram 
15 através do Art. 79 do Regimento Interno que o processo de votação fosse nominal. Os projetos são 
16 colocados em votação sendo aprovados por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma 
17 abstenção..O presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que 
18 será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
19 Cataldo.Tocantins, 12 de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18ª LEGISLATURA 2017/2020 
PAUTA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017
 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 12/12/2017
 
“ABERTURA” 
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. 
“ORDEM DO DIA” 
- Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 016/2017 que “Altera a Lei Complementar nº 13/2003, que 
trata sobre o Código Tributário Municipal, para adequá-lo à Lei Complementar Federal 
nº 157/2016 e dá outras providências". 
 
- Está em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 016/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Complementar Nº 016/2017 
(pedido nominal do vereador NEDSON) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a 
chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª Discussão e Votação o Projeto 
de Lei Complementar Nº 016/2017 de autoria do Executivo Municipal. 
- Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº026/2017 que 
“Estabelece a forma de pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de 
Tocantins” de autoria da Mesa Diretora.
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 026/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 026/2017 
(pedido nominal do vereador JOÃO ARAÚJO) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a 
chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 1ª Discussão e Votação o Projeto de 
Lei Nº 026/2017. 
- DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 

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