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materia nº 38/2023

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaParecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia número de vagas, altera a denominação, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Matéria principal transformada em lei U Ao arquivo, por término de tramitação.
2023-03-20 Aguardando sanção e promulgação pelo Prefeito U À Sec Adm e Leg para controle e demais providências.
2023-03-17 Aguardando assinatura do autógrafo U À Mesa Diretora para assinatura do autógrafo.
2023-03-17 Aprovada e aguardando redação final U À CLJ para redação final.
2023-03-17 Aguardando discussão e votação U Ao Plenário para discussão e votação.
2023-03-17 Aguardando inclusão na ordem do dia U Ao Sr. Presidente para inclusão na ordem do dia.
2023-03-17 Aguardando parecer da comissão U À CFO para parecer.
2023-03-17 Aguardando relatório do relator na Comissão U Ao relator para apresentar relatório.
2023-03-17 Aguardando parecer da comissão U À CFO para parecer.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – site: www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
Comissão de Administração Pública, Obras, Desenvolvimento e Turismo (CAO)
PARECER LEGISLATIVO Nº 38, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2023 que extingue o 
cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia número de vagas, altera a
denominação, e dá outras providências.
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Soberano Plenário,
Nós, os membros da CAO abaixo assinados, ao analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 
1006/2023, de autoria do Sr. Prefeito, no mérito, por unanimidade, somos de PARECER 
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 4/2023, de autoria 
desta Comissão, bem como, do seu apensado o Requerimento Legislativo nº 31/2023, nos 
termos do Relatório Legislativo nº 34/2023 do(a) Relator(a) Vereador(a) RENATO ANTÔNIO 
PEREIRA.
Tocos do Moji, MG, 17 de março de 2023.
IZAEL BENTO DE SOUZA
Presidente da CAO
DENIS HENRIQUE DE FARIA
Vice-Presidente da CAO
RENATO ANTONIO PEREIRA
Secretário da CAO

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