| Tipo | Requerimento Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Solicitação de tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei Ordinária nº 1007/2023 e 1008/2023, formulada pelo Ofício nº 57/2023, de 10/04/2023. |
| native_id | 107 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-13 | Matéria principal transformada em lei | U | Ao Arquivo por término de tramitação. |
| 2023-04-12 | Aguardando sanção e promulgação pelo Prefeito | U | À Sec Adm e Leg para controle e demais providências. |
| 2023-04-11 | Aguardando assinatura do autógrafo | U | À Mesa Diretora para assinatura do autógrafo. |
| 2023-04-11 | Aprovada e aguardando redação final | U | À CLJ para redação final. |
| 2023-04-11 | Aguardando discussão e votação | U | Ao soberano Plenário para discussão e votação. |
| 2023-04-11 | Aguardando inclusão na ordem do dia | U | Ao Sr. Presidente para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-04-11 | Aguardando parecer da comissão | U | À CFO para emissão de parecer. |
| 2023-04-11 | Aguardando relatório do relator na Comissão | U | — |
| 2023-04-11 | Aguardando parecer contábil | U | À Contadora da Câmara para emissão de parecer contábil. |
| 2023-04-10 | Aguardando parecer da comissão | U | À CFO para parecer. |
| 2023-04-10 | Aguardando despacho inicial do Presidente | U | Ao Sr. Presidente para despacho inicial. |
| 2023-04-10 | Aguardando parecer jurídico | — | Ao Assessor Jurídico para parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-16T17:31:47.308139-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Antônio Mariano da Silva, n.º 36, centro – CEP: 37.563-000 Fone: (35) 3445-6900/ Fax: (35) 3445-6901 – e-mail: prefeitonidao@gmail.com CNPJ: 01.601.656/0001-22 – Estado de Minas Gerais Ofício nº 57/2023 Assunto: Projetos de Lei Nº 1.007/2023 e Nº 1.008/2023 – Urgência Data: 10 de abril de 2023 Excelentíssimo Senhor Sebastião Marcos dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Tocos do Moji O Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Givanildo José da Silva, nos moldes do que estabelece o Art. 303, inciso I e Art. 304, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que seja declarada urgência na apreciação dos Projetos de Lei Nº 1.007/2023 e Nº 1.008/2023, de 10 de abril de 2023, com inclusão para votação na próxima reunião prevista para o dia 11 de abril de 2023. Certo de poder contar com a valiosa atenção e colaboração, estando ainda sempre pronto para qualquer outro esclarecimento, subscreve, com cumprimentos. Atenciosamente, GIVANILDO JOSÉ DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Exmo. Presidente da Câmara Municipal Sr. Sebastião Marcos dos Reis Tocos do Moji (MG)