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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
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Mesa Diretora
PARECER LEGISLATIVO Nº 42/2023 SOBRE O REQUERIMENTO LEGISLATIVO nº 33/2023.
Ementa: Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para
desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação
no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023,
na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios
– AMM.
Soberano Plenário,
Trata-se de requerimento sobre licença a vereador para desempenhar missão
temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento acima ementado.
O requerimento encontra-se amparado no 57, caput, inciso II; e § 1º, inciso II, do
Regimento Interno desta Casa.
Trata-se de um evento de suma importância para o Legislativo do Município, pois,
segundo a informação contida no site da AMM no seguinte endereço eletrônico:
https://congresso.amm-mg.org.br/38/, o congresso é “considerado o maior evento
municipalista estadual do Brasil, com público estimado de 10 mil pessoas, o 38º Congresso
Mineiro de Municípios reúne autoridades, agentes municipais e políticos de renome para
discutirem assuntos relacionados às perspectivas do país e dos municípios. ... O tema
escolhido para a 38ª edição do Congresso Mineiro de Municípios vai ao encontro dos
objetivos da atual gestão da AMM”. Daí a importância do Evento.
Por essa razão, esta MESA é de PARECER FAVORÁVEL à aprovação do Requerimento.
Tocos do Moji, MG, 25 de abril de 2023.
Josué Severino da Silva
Vice-Presidente
substituindo o
Presidente da Mesa
Renato Antônio Pereira
Suplente da Mesa
substituindo o
Vice-Presidente
Cecília Maria da Silva Almeida
Secretária da Mesa
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