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materia nº 5/2023

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-24
EmentaDispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-02 Matéria principal transformada em lei U Ao arquivo por término de tramitação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 — site: www.tocosdomoji.meg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro — Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
Comissão de Administração Pública, Obras, Desenvolvimento e Turismo (CAO)
PARECER LEGISLATIVO Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 993/2023
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Soberano Plenário,
Nós, os membros da CAO abaixo assinados, ao analisar o Projeto de Lei Ordinária nº
993/2023 que “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento
efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo Il, da Lei nº 451/2009, e dá outras
providências”, de autoria do Sr. Prefeito, no mérito, por unanimidade, somos de PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto, bem como, do seu apensado o Requerimento
Legislativo nº 17/2023, nos termos do Relatório Legislativo nº 5/2023 do(a) Relator(a)
Vereador(a) DENIS HENRIQUE DE FARIA.
Tocos do Moji, MG, 24 de janeiro de 2023.
Fole: /L
IZAEL BENTO DE oia Pl /DENIS UE DE FARIA
Presidente da CAO q Vice-Presidente da CAO
RENATO ANTONIO PEREIRA
Secretário da CAO

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