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materia nº 15/2023

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaConcede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-17 Matéria principal transformada em lei U Ao Arquivo por término de tramitação.
2023-02-16 Aguardando sanção e promulgação pelo Prefeito U À Secretaria para envio ao Poder Executivo e controle.
2023-02-15 Aguardando assinatura do autógrafo U À Mesa Diretora para assinatura do autógrafo.
2023-02-15 Aprovada e aguardando redação final U À CLJ para redação final.
2023-02-14 Aguardando discussão e votação U Ao Plenário para discussão e votação.
2023-02-14 Aguardando inclusão na ordem do dia U Ao Presidente para inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6909 
 CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFO)
PARECER LEGISLATIVO Nº 15, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 998/2023
Ementa: Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder 
Executivo e dá outras providências.
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Soberano Plenário,
Nós, os membros da CFO abaixo assinados, ao analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 
998/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, por unanimidade, somos de PARECER 
FAVORÁVEL à sua aprovação, bem como, do seu anexado, Requerimento Legislativo nº 
23/2023, de mesma autoria, nos termos do Relatório Legislativo nº 12/2023 do Relator
Vereador JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.
Este é o nosso parecer.
Tocos do Moji, MG, 14 de fevereiro de 2023.
DENIS HENRIQUE DE FARIA
Presidente da CFO
CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA
Vice-Presidente da CFO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Secretário da CFO

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