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materia nº 20/2023

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaDispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-17 Matéria principal transformada em lei S Ao Arquivo por término de tramitação.
2023-02-16 Aguardando sanção e promulgação pelo Prefeito U À Secretaria para controle e demais providências.
2023-02-15 Aguardando assinatura do autógrafo U Redação Final aprovada. À Mesa Diretora para assinatura do autógrafo.
2023-02-15 Aprovada e aguardando redação final U À CLJ para redação final.
2023-02-14 Aguardando discussão e votação U Ao Plenário para discussão e votação.
2023-02-14 Aguardando inclusão na ordem do dia U Ao Sr. Presidente para inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOII
CNPJ: 10.792.806/0001-13 — www.camaratocosdomoji.mg.gov.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro — Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFO)
PARECER LEGISLATIVO Nº 20, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1000/2023
Ementa: Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos
servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras
providências.
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Soberano Plenário,
Nós, os membros da CFO abaixo assinados, ao analisar o Projeto de Lei Ordinária nº
1000/2023 que “Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do
Município”, por unanimidade, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação, bem como,
do seu anexado, Requerimento Legislativo nº 25/2023, ambos de autoria do Sr. Prefeito, e
das suas Emendas nº 1, 2, e 3/2023, todas de autoria da CLJ, nos termos do Relatório
Legislativo do Relator(a) Vereador(a) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.
Este é o nosso parecer.
Tocos do Moji-MG, 14 de fevereiro de 2023.
CECÍLIA Rm ALMEIDA
Vice-Presidente da CFO

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