| Tipo | Parecer Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
| native_id | 71 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-02-17 | Norma publicada, matéria arquivada por fim de tramitação | U | Ao Arquivo por término de tramitação. |
| 2023-02-16 | Norma promulgada | U | Resolução promulgada, à Secretaria para publicação e demais providências. |
| 2023-02-15 | Aguardando promulgação da resolução | U | Redação Final aprovada. À Mesa Diretora para promulgação da resolução. |
| 2023-02-15 | Aprovada e aguardando redação final | U | À CLJ para redação final. |
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