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materia nº 27/2023

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaRequer concessão de licença aos Vereadores que menciona para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.
native_id77

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-01 Expedida Portaria Leg por aprovação da matéria principal U À Secretaria para publicação e providências administrativas.
2023-02-28 Aprovada e aguardando expedição de portaria U Ao Presidente para expedição de Portaria.
2023-02-27 Aguardando discussão e votação U Ao Plenário para discussão e votação.
2023-02-15 Aguardando inclusão na ordem do dia U Ao Presidente para inclusão na ordem do dia, quando julgar conveniente.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6909 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
Mesa Diretora
PARECER LEGISLATIVO Nº 27/2023 SOBRE O REQUERIMENTO LEGISLATIVO nº 28/2023.
Assunto: Requer concessão de licença aos Vereadores que menciona para 
desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação 
no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.
Soberano Plenário,
Trata-se de requerimento sobre licença aos vereadores signatários para 
desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no
evento denominado de “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”, no período de 
27 a 30 de março de 2023, na cidade de Brasília, DF, organizado pela organizado pela 
Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
São requerentes os seguintes vereadores: Denis Henrique de Faria, Igor José Leandro, 
Ivan José De Godoi, Izael Bento De Souza, José Carlos Dos Santos e Renato Antônio Pereira.
O requerimento encontra-se amparado no 57, caput, inciso II; e § 1º, inciso II, do 
Regimento Interno desta Casa.
Trata-se de um evento de suma importância para o Legislativo do Município, pois, 
segundo a informação contida no site da CNM no seguinte endereço eletrônico: 
https://marcha.cnm.org.br/, “a Marcha se consolidou como o maior evento político da 
América Latina em número de autoridades. Lutamos por um pacto federativo mais justo e 
que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população. Nós pautamos 
a agenda política e influenciamos os rumos das políticas, das leis e das decisões judiciais em 
favor dos Entes locais”. Daí a importância do Evento. 
Por essa razão, esta MESA é de PARECER FAVORÁVEL à aprovação do Requerimento.
Tocos do Moji, MG, 15 de fevereiro de 2023.
Sebastião Marcos dos Reis
Presidente da Mesa
Josué Severino da Silva
Vice-Presidente da Mesa
Cecília Maria da Silva Almeida
Secretária da Mesa

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