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materia nº 29/2023

Tipo Requerimento Legislativo
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaSolicitação de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências”, formulada pelo Ofício nº 38/2023, de 09/03/2023.
native_id83

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Proposição devolvida ao Prefeito e matéria arquivada U Proposição devolvida ao Prefeito e matéria arquivada.
2023-03-20 Aguardando devolução ao Prefeito — À Sec Adm e Leg oficiar ao Prefeito e tomar demais providências.
2023-03-16 Aguardando despacho do Presidente — Tendo em vista a solicitação de retirada feita pelo Prefeito, ao Sr. Presidente para despacho.
2023-03-14 Aguardando devolução pelo parlamentar que está com vista U À vereadora que está com vista deferida.
2023-03-14 Aguardando discussão e votação U Ao Plenário para discussão e votação.
2023-03-14 Aguardando inclusão na ordem do dia U Ao Sr. Presidente para inclusão na ordem do dia, quando julgar conveniente.
2023-03-14 Aguardando parecer da comissão U À CFO para emissão de parecer.
2023-03-14 Aguardando relatório do relator na Comissão U À relatora para apresentação de relatório.
2023-03-14 Aguardando parecer da comissão U À CFO para emissão de parecer.
2023-03-14 Aguardando parecer da comissão U À CAO para emissão de parecer.
2023-03-14 Aguardando relatório do relator na Comissão U Ao relator para apresentação de relatório.
2023-03-14 Aguardando parecer da comissão U À CAO para emissão de parecer.
2023-03-14 Aguardando parecer da comissão U À CLJ para emissão de parecer.
2023-03-13 Aguardando relatório do relator na Comissão U Ao relator na CLJ para apresentação de relatório.
2023-03-10 Aguardando parecer contábil U À contadora da Câmara para emissão de parecer contábil.
2023-03-10 Aguardando parecer da comissão U À CLJ para parecer.
2023-03-10 Aguardando despacho inicial do Presidente U Ao Sr. Presidente para despacho inicial.
2023-03-10 Aguardando parecer jurídico U Ao Assessor Jurídico para parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-17T18:09:38.305648-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antônio Mariano da Silva, n.º 36, centro – CEP: 37.563-000
Fone: (35) 3445-6900/ Fax: (35) 3445-6901 – e-mail: prefeitonidao@gmail.com
CNPJ: 01.601.656/0001-22 – Estado de Minas Gerais
Ofício nº 38/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 1004/2023 – Urgência 
Data: 09 de março de 2023
Excelentíssimo Senhor Sebastião Marcos dos Reis
Presidente da Câmara Municipal de Tocos do Moji 
O Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Givanildo José da Silva, nos moldes 
do que estabelece o Art. 303, inciso I e Art. 304, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que seja declarada urgência na 
apreciação do Projeto de Lei Nº 1004/2023, de 09 de março de 2023, com inclusão para 
votação na próxima reunião prevista para o dia 14 de março de 2023. 
Certo de poder contar com a valiosa atenção e colaboração, estando ainda sempre 
pronto para qualquer outro esclarecimento, subscreve, com cumprimentos.
Atenciosamente,
GIVANILDO JOSÉ DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Presidente da Câmara Municipal
Sr. Sebastião Marcos dos Reis 
Tocos do Moji (MG)

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