| Tipo | Requerimento Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Solicitação de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1005/2023 que “Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município”, formulada pelo Ofício nº 39/2023, de 09/03/2023. |
| native_id | 85 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-16 | Matéria principal transformada em lei | U | Ao Arquivo por término de tramitação. |
| 2023-03-15 | Aguardando sanção e promulgação pelo Prefeito | U | À Secretária Adm e Leg para controle e demais providências. |
| 2023-03-14 | Aguardando assinatura do autógrafo | U | À Mesa para assinatura do autógrafo. |
| 2023-03-14 | Aprovada e aguardando redação final | U | À CLJ para redação final. |
| 2023-03-14 | Aguardando discussão e votação | U | Ao Plenário para discussão e votação. |
| 2023-03-14 | Aguardando inclusão na ordem do dia | U | Ao Sr. Presidente para inclusão na ordem do dia, quando julgar conveniente. |
| 2023-03-14 | Aguardando parecer da comissão | U | À CFO para emissão de parecer. |
| 2023-03-13 | Aguardando relatório do relator na Comissão | U | Ao relator para apresentação de relatório. |
| 2023-03-10 | Aguardando parecer contábil | U | À contadora da Câmara para emissão de parecer contábil. |
| 2023-03-10 | Aguardando parecer da comissão | U | À CLJ para emissão de parecer. |
| 2023-03-10 | Aguardando despacho inicial do Presidente | U | Ao Sr. Presidente para despacho inicial. |
| 2023-03-10 | Aguardando parecer jurídico | U | Ao Assessor Jurídico para parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-17T18:11:02.676599-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Antônio Mariano da Silva, n.º 36, centro – CEP: 37.563-000 Fone: (35) 3445-6900/ Fax: (35) 3445-6901 – e-mail: prefeitonidao@gmail.com CNPJ: 01.601.656/0001-22 – Estado de Minas Gerais Ofício nº 39/2023 Assunto: Projeto de Lei Nº 1005/2023 – Urgência Data: 09 de março de 2023 Excelentíssimo Senhor Sebastião Marcos dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Tocos do Moji O Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Givanildo José da Silva, nos moldes do que estabelece o Art. 303, inciso I e Art. 304, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que seja declarada urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 1005/2023, de 09 de março de 2023, com inclusão para votação na próxima reunião prevista para o dia 14 de março de 2023. Certo de poder contar com a valiosa atenção e colaboração, estando ainda sempre pronto para qualquer outro esclarecimento, subscreve, com cumprimentos. Atenciosamente, GIVANILDO JOSÉ DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Exmo. Presidente da Câmara Municipal Sr. Sebastião Marcos dos Reis Tocos do Moji (MG)