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materia nº 32/2023

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaParecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que autoriza o Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Proposição devolvida ao Prefeito e matéria arquivada U Proposição devolvida ao Prefeito e matéria arquivada.
2023-03-20 Aguardando devolução ao Prefeito — À Sec Adm e Leg oficiar ao Prefeito e tomar demais providências.
2023-03-16 Aguardando despacho do Presidente — Tendo em vista a solicitação de retirada feita pelo Prefeito, ao Sr. Presidente para despacho.
2023-03-14 Aguardando devolução pelo parlamentar que está com vista U À vereadora que está com vista deferida.
2023-03-14 Aguardando discussão e votação U Ao Plenário para discussão e votação.
2023-03-14 Aguardando inclusão na ordem do dia U Ao Sr. Presidente para inclusão na ordem do dia, quando julgar conveniente.
2023-03-14 Aguardando parecer da comissão U À CFO para emissão de parecer.
2023-03-14 Aguardando relatório do relator na Comissão U À relatora para apresentação de relatório.
2023-03-14 Aguardando parecer da comissão U À CFO para emissão de parecer.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – site: www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
Comissão de Administração Pública, Obras, Desenvolvimento e Turismo (CAO)
PARECER LEGISLATIVO Nº 32, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que dispõe sobre a 
ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar 
Administrativo, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências.
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Soberano Plenário,
Nós, os membros da CAO abaixo assinados, ao analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 
1004/2023 que “dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento 
efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras 
providências”, de autoria do Sr. Prefeito, no mérito, por unanimidade, somos de PARECER 
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto, bem como, do seu apensado o Requerimento 
Legislativo nº 29/2023, nos termos do Relatório Legislativo nº 28/2023 do(a) Relator(a) 
Vereador(a) IZAEL BENTO DE SOUZA.
Tocos do Moji, MG, 14 de março de 2023.
IZAEL BENTO DE SOUZA
Presidente da CAO
DENIS HENRIQUE DE FARIA
Vice-Presidente da CAO
RENATO ANTONIO PEREIRA
Secretário da CAO

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