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materia nº 33/2023

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaParecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que autoriza o Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Proposição devolvida ao Prefeito e matéria arquivada U Proposição devolvida ao Prefeito e matéria arquivada.
2023-03-20 Aguardando devolução ao Prefeito À Sec Adm e Leg oficiar ao Prefeito e tomar demais providências.
2023-03-16 Aguardando despacho do Presidente Tendo em vista a solicitação de retirada feita pelo Prefeito, ao Sr. Presidente para despacho.
2023-03-14 Aguardando devolução pelo parlamentar que está com vista U À vereadora que está com vista deferida.
2023-03-14 Aguardando discussão e votação U Ao Plenário para discussão e votação.
2023-03-14 Aguardando inclusão na ordem do dia U Ao Sr. Presidente para inclusão na ordem do dia, quando julgar conveniente.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – site: www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFO)
PARECER LEGISLATIVO Nº 33, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que autoriza o 
Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de 
Enfermeiro, e dá outras providências.
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Soberano Plenário,
Nós, os membros da CFO abaixo assinados, ao analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 
1004/2023, de autoria do Sr. Prefeito, no mérito, por unanimidade, somos de PARECER 
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto, bem como, do seu apensado o Requerimento 
Legislativo nº 29/2023, nos termos do Relatório Legislativo nº 29/2023 do(a) Relator(a) 
Vereador(a) CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA.
Tocos do Moji, MG, 14 de março de 2023.
DENIS HENRIQUE DE FARIA
Presidente da CFO
CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA
Vice-Presidente da CAO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Secretário da CAO

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