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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJ
PARECER LEGISLATIVO Nº 35/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Ementa: Parecer sobre o Requerimento de Moção nº 2/2023, de pesar que se faz
pelo falecimento do Senhor Sinfronio Andrade ocorrido no dia 7 de março de 2023.
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Soberano Plenário,
Nós membros da CLJ abaixo assinados, ao analisar o Requerimento de Moção nº
2/2023 sobre os aspectos jurídicos, por unanimidade, somos de parecer pela sua
constitucionalidade e legalidade, e que o mesmo atende à boa técnica legislativa e às
disposições regimentais, para efeito de admissibilidade e tramitação (art. 106, I, “a”, do
Regimento Interno).
E, no mérito, por unanimidade, somos de parecer pela aprovação do Requerimento
de Moção nº 2/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, nos termos do Relatório
Legislativo nº 31/2023 do Relator IVAN JOSÉ DE GODOI.
Este é o nosso parecer.
Tocos do Moji, MG, 14 de março de 2023.
IGOR JOSÉ LEANDRO
Presidente da CLJ
IVAN JOSÉ DE GODOI
Vice-Presidente da CLJ
JOSUÉ SEVERINO DA SILVA
Secretário da CLJ
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