norma nº 36/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
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PORTARIA Nº 036/2016
“ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocos do Moji, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de atuação de um responsável pelo 
controle interno em todo órgão público conforme previsto na legislação municipal, Estadual, 
sobretudo na Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na resolução 027 de 31 de janeiro de 
2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir ao servidor Everton Henrique Pereira, a função 
gratificada de Controle Interno.
Parágrafo único: O pagamento da função gratificada ora atribuída 
será de conformidade com a resolução 027 de 31 de Janeiro de 2012.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tocos do Moji, 04 de Janeiro de 2016.
Dênis Henrique de Faria
Presidente da Câmara