norma nº 44/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000
Tel.: (35) 3445-6151 – e-mail: camara.tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 044/2016
“CONSTITUE COMISSÃO ESPECIAL E 
NOMEIA SEUS MEMBROS.”
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso de suas 
atribuições legais, conforme o art. 104, e seus § 3º e 4º do Regimento Interno, após deliberação do 
Plenário,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos de Decreto 
Legislativo nº 011 a 021/2016 que concedem títulos Cidadão Benemérito e de Cidadão Honorário de 
Tocos do Moji, MG, às pessoas que especificam, e nomear os vereadores abaixo relacionados para 
compô-la:
a) Presidente: Antônio Claret Pereira;
b) Vice-Presidente: Alaor Rodrigues Machado;
c) Relator: Wilson José Alves;
d) Suplente: José Marcos Pereira.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em 
contrário.
Tocos do Moji, MG, 18 de novembro de 2016.
Denis Henrique de Faria
Presidente
Cecilia Maria da Silva Almeida
Secretária