norma nº 46/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000 
Tel.: (35) 3445-6151 – e-mail: camara.tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – Estado de Minas Gerais 
PORTARIA Nº 046/2016 
“CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E 
NOMEIA SEUS MEMBROS.” 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso de suas 
atribuições legais, conforme o art. 104, e seus § 3º e 4º do Regimento Interno, após deliberação do 
Plenário, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Constituir Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 030/2016 que concede título de Cidadão Benemérito de Tocos do Moji, MG, ao Sr. 
SEBASTIÃO DO CARMO NOGUEIRA, e nomear os vereadores abaixo relacionados para compô￾la: 
a) Presidente: Antônio Honório Alves; 
b) Vice-Presidente: Wilson José Alves; 
c) Relator: Antônio Claret Pereira; e 
d) Suplente: Salvador Leonel da Silva. 
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em 
contrário. 
Tocos do Moji, MG, 30 de novembro de 2016. 
Denis Henrique de Faria 
Presidente 
Cecilia Maria da Silva Almeida 
Secretária