norma nº 53/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000 
Telefax: (35) 3445-6151 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – Estado de Minas Gerais 
PORTARIA Nº 053/2017 
“DESIGNA EQUIPE RESPONSÁVEL PELAS 
INSCRIÇÕES E EXECUÇÃO DO PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O 
CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA 
CÂMARA.” 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar as servidoras SIONE RODRIGUES PEREIRA e RAQUEL 
APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, para sob a chefia da primeira, comporem a Equipe 
Responsável pelas Inscrições e Execução do Processo Seletivo Simplificado para contratação 
temporária para o cargo de Secretário Geral da Câmara, conforme o Edital nº 01/2017, de 
31/01/2017. 
Art. 2º - As servidoras designadas pelo art. 1º desta Portaria exercerão, em conjunto ou 
individualmente, as seguintes atribuições, dentre outras: 
I – Atender e prestar todas as informações sobre o Processo Seletivo aos candidatos. 
II – Fornecer o número de inscrição aos candidatos que comparecerem à Secretaria da 
Câmara, visando à identificação do envelope. 
III – Receber dos candidatos os envelopes com a documentação e proceder se à sua 
conferência. 
IV – Autenticar as cópias apresentadas, à vista dos respectivos originais, quando aquelas não 
estiverem autenticadas em cartório. 
V – Preencher, à vista da documentação apresentada pelo candidato, o Formulário de 
Inscrição, conforme o Anexo IV do Edital nº 01/2017 e assiná-lo depois do candidato. 
VI – Lacrar e protocolar o envelope. 
VII – Assinar e entregar ao candidato o Comprovante de Inscrição, conforme o Anexo V do 
Edital nº 01/2017. 
VIII – Quando findo o prazo para as inscrições, encaminhar os envelopes com a 
documentação ao Presidente da Câmara para decisão. 
IX – Depois de tomada a decisão pelo Presidente da Câmara, providenciar para que seja 
afixada no Quadro Mural da Câmara e publicada no site da Câmara a listagem com resultado da 
classificação dos candidatos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000 
Telefax: (35) 3445-6151 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – Estado de Minas Gerais 
X – Receber e protocolar os eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 
XI – Quando findo o prazo para os recursos, encaminhar os que forem regularmente 
protocolados ao Presidente da Câmara para que sejam submetidos à decisão da Mesa Diretora. 
XII – Depois de tomada a decisão pela Mesa Diretora sobre os eventuais recurso ou se não 
houver recurso, providenciar para que seja afixada no Quadro Mural da Câmara e publicada no site 
da Câmara a listagem com resultado final da classificação dos candidatos. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Tocos do Moji, MG, 31 de janeiro de 2017. 
Vereador Denis Henrique de Faria 
Presidente da Câmara 
Cecília Maria de Silva Almeida 
Secretária