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norma nº 68/2018

Tipo Portaria Administrativa
Número / Ano 68 / 2018
Date 2018-02-28
Ementa“EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, EVERTON HENRIQUE PEREIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000 
Tel.: (35) 3445-6151 – e-mail: camara.tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – Estado de Minas Gerais 
PORTARIA Nº 068/2018 
“EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE 
CARGO EFETIVO, EVERTON HENRIQUE 
PEREIRA.” 
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso de 
suas atribuições legais, 
 
CONSIDERANDO o pedido de exoneração feito pelo servidor Everton Henrique Pereira, 
pelo Requerimento s/nº, datado de 07/02/2018, protocolado na mesma data; e 
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 33 da Lei Municipal nº 81/1999, de 
10/05/1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tocos do 
Moji, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor público municipal EVERTON HENRIQUE 
PEREIRA, nomeado em caráter efetivo pelo Decreto nº 008/2012, de 01/02/2012, do Presidente 
desta Câmara Municipal, e empossado, em 01/02/2012, do cargo de Secretário Geral da Câmara
Municipal de Tocos do Moji. 
 
Art. 2º - A presente exoneração é a contar de 01/03/2018. 
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º- Expeça-se cópia ao servidor exonerado. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Tocos do Moji, MG, 28 de fevereiro de 2018. 
Vereador Josué Severino da Silva 
Presidente da Câmara 
Vereador Edvaldo Fabrício da Rosa 
Secretário da Câmara

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