norma nº 6/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000
Fone: (35) 3445- 6900 – e-mail: camara_tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 - Estado de Minas Gerais
Decreto nº. 006 /2011
“Homologa Concurso Público da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras 
providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocos do Moji, no uso de suas atribuições 
legais, e, atendendo ao preceito estatuído no artigo 37, incisos I, II e III da Constituição 
Federal do Brasil, e ainda, 
CONSIDERANDO especialmente as disposições contidas na Lei Municipal 0492 
de 02 de junho de 2011 e Resolução nº 024 de 24 de maio de 2011
CONSIDERANDO o Edital de Concurso nº 01/2011 de 04 de julho de 2011; 
CONSIDERANDO o resultado apresentado pela JCM – Consultoria Municipal 
Ltda.
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Concurso Público da Câmara Municipal de Tocos do 
Moji, realizado no dia 19 de novembro de 2011, que aprovou os seguintes candidatos:
CARGO: SECRETARIO GERAL DA CÂMARA
CLASS. NOME
TOTAL
DE 
PONTOS
0001 EVERTON HENRIQUE PEREIRA 74,00
0002 VANESSA MARIA ALVES PEREIRA 71,00
0003 BIANCA PRISCILA PEREIRA ROSA 70,00
0004 DANILO EGIDIO DA CRUZ 68,00
0005 WILSON ISAC DE OLIVEIRA 67,00
0006 ALESSANDRA CARLA DA ROSA 65,00
0007 VALERIA SEBASTIANA PEREIRA 62,00
0008
RAQUEL APARECIDA PEREIRA DA 
CONCEIÇÃO 60,00
0009 NILCILENI CRISTINA DE OLIVEIRA 58,00
0010 MARCIA DE FATIMA ALVES 57,00
0011 WILLIAN RODRIGUES DE ALMEIDA 57,00
0012 JOSELI MARIA BRANDAO 56,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000
Fone: (35) 3445- 6900 – e-mail: camara_tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 - Estado de Minas Gerais
CARGO: SECRETARIO GERAL DA CÂMARA (continuação)
CLASS. NOME
TOTAL
DE 
PONTOS
0013 CISTER ROBERTO DA SILVA 55,00
0014 JESYCA HELENA DA ROSA 55,00
0015 ORLANDO SILVA DA ROSA 54,00
0016 DARLEI JOSE DA SILVA 54,00
0017 SUELEM RODRIGUES SILVA ANDRADE 53,00
0018 SIMONE APARECIDA DE ANDRADE 52,00
0019 FLAVIA DE FATIMA NOGUEIRA 51,00
0020 KELLY SUZANE PEREIRA 50,00
0021 JAQUELINE DE CASSIA ALVES 50,00
CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
CLASS. NOME
TOTAL
DE 
PONTOS
0001 THAIS APARECIDA RODRIGUES SILVA 59,00
0002 PATRICIA APARECIDA PEREIRA 51,00
Art. 2º - Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a necessidade 
da Câmara Municipal em preencher as respectivas vagas.
Art. 3º - O concurso ora homologado terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser 
prorrogável uma vez, por igual período, nos termos do inciso III, art. 37 da Constituição 
Federal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tocos do Moji, 09 de Dezembro de 2011
Antônio Marques de Souza
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000
Fone: (35) 3445- 6900 – e-mail: camara_tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 - Estado de Minas Gerais
ATO CONVOCATÓRIO nº 001/2011 
“Convoca candidato aprovado em Concurso Público e 
dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocos do Moji, no uso de suas atribuições 
legais, e 
CONSIDERANDO o disposto contido no art. 2º do Decreto Legislativo nº 006/2011, 
de 09 de dezembro de 2011, que homologou o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 
001/2011
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar o candidato Everton Henrique Pereira, aprovado em Concurso 
Público para, no prazo de 03 (três) dias, se apresentar Câmara Municipal, com a finalidade ser 
nomeado no cargo de Secretário Geral da Câmara.
Parágrafo Único – O candidato deverá se apresentar munido dos seguintes 
documentos:
a) Duas fotografias 3x4 atuais.
b) Cópia da Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado.
c) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação ou justificativa de ausência na 
última eleição.
d) Cópia do Certificado de Reservista para candidato do sexo masculino.
e) Laudo médico subscrito por profissional credenciado pelo Município, atestando a 
capacidade física e mental para o desempenho das funções do Cargo.
f) Cópia do Diploma e ou documento comprobatório da habilitação específica da área 
para a qual se inscreveu.
g) Cópia do Cartão PIS/PASEP, caso já esteja inscrito.
h) Cópia do Cartão de CPF e da Carteira de Identidade.
i) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS 
j) Cópia de comprovante de residência. 
l) Declaração de que não possui impedimento para o exercício de Cargo Público.
m) declaração de bens e valores que constitui seu patrimônio.
Art. 2º - O não comparecimento do candidato, ora convocado, no prazo estipulado no 
“caput” do art. 1º, implica na desistência da vaga. 
Art. 3º - O candidato deverá firmar expressamente a sua concordância com o local, 
no qual exercerá suas funções. 
Parágrafo Único – Caso não concorde com o local, o candidato não será nomeado e 
deverá manifestar a desistência da vaga, em termo próprio.
Art. 4º - Este ato entrará em vigor na data em que o candidato dele tomar 
conhecimento.
Art. 5º - Expeça-se cópia ao candidato convocado.
Câmara Municipal de Tocos do Moji, 12 de dezembro de 2011.
Antônio Marques de Souza
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000
Fone: (35) 3445- 6900 – e-mail: camara_tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 - Estado de Minas Gerais
ATO CONVOCATÓRIO nº 002/2011 
“Convoca candidato aprovado em Concurso Público e 
dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocos do Moji, no uso de suas atribuições 
legais, e 
CONSIDERANDO o disposto contido no art. 2º do Decreto Legislativo nº 006/2011, 
de 09 de dezembro de 2011, que homologou o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 
001/2011
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a candidata Thais Aparecida Rodrigues Silva, aprovado em 
Concurso Público para, no prazo de 03 (três) dias, se apresentar Câmara Municipal, com a 
finalidade ser nomeado no cargo de Técnico de contabilidade.
Parágrafo Único – O candidato deverá se apresentar munido dos seguintes 
documentos:
a) Duas fotografias 3x4 atuais.
b) Cópia da Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado.
c) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação ou justificativa de ausência na 
última eleição.
d) Cópia do Certificado de Reservista para candidato do sexo masculino.
e) Laudo médico subscrito por profissional credenciado pelo Município, atestando a 
capacidade física e mental para o desempenho das funções do Cargo.
f) Cópia do Diploma e ou documento comprobatório da habilitação específica da área 
para a qual se inscreveu.
g) Cópia do Cartão PIS/PASEP, caso já esteja inscrito.
h) Cópia do Cartão de CPF e da Carteira de Identidade.
i) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS 
j) Cópia de comprovante de residência. 
l) Declaração de que não possui impedimento para o exercício de Cargo Público.
m) declaração de bens e valores que constitui seu patrimônio.
Art. 2º - O não comparecimento do candidato, ora convocado, no prazo estipulado no 
“caput” do art. 1º, implica na desistência da vaga. 
Art. 3º - O candidato deverá firmar expressamente a sua concordância com o local, 
no qual exercerá suas funções. 
Parágrafo Único – Caso não concorde com o local, o candidato não será nomeado e 
deverá manifestar a desistência da vaga, em termo próprio.
Art. 4º - Este ato entrará em vigor na data em que o candidato dele tomar 
conhecimento.
Art. 5º - Expeça-se cópia ao candidato convocado.
Câmara Municipal de Tocos do Moji, 12 de dezembro de 2011.
Antônio Marques de Souza
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000
Fone: (35) 3445- 6900 – e-mail: camara_tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 - Estado de Minas Gerais
Decreto nº 007/2011
“Nomeia candidato aprovado em Concurso Público 
e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocos do Moji, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a aprovação em Concurso Público, homologado pelo 
Decreto nº __, de ___ de novembro de 2011;
CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências contidas no Ato 
de Convocação nº , 
NOMEIA:
Art. 1º - Thais Aparecida Rodrigues Silva para o cargo Técnico em 
Contabilidade.
Art. 2º - O nomeado deverá comparecer à Câmara Municipal no dia 
19/12/2011 às 09 horas para tomar posse em seu cargo.
§ 1º - O não comparecimento do nomeado no ato da posse, implica na 
desistência da vaga.
§ 2º - Os impedimentos temporários para a tomada de posse deverão 
ser comunicados, por escrito, a Câmara no prazo de 03 (três) dias contados da data da 
publicação do presente decreto.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tocos do Moji, 14 de Dezembro de 2011
Antônio Marques de Souza
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000
Fone: (35) 3445- 6900 – e-mail: camara_tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 - Estado de Minas Gerais
TERMO DE POSSE
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (19/12/2011), na
Secretaria da Câmara Municipal de Tocos do Moji, tomou posse no cargo de Técnico em 
Contabilidade, a servidora Thais Aparecida Rodrigues Silva, nomeada através do Decreto 
Legislativo 007, de 14/12/2011.
A servidora ora empossada se compromete em desempenhar suas funções com honradez e 
eficiência em conformidade com as atribuições de seu cargo.
Para constar, expediu-se o presente termo para que produza os efeitos 
necessários à entrada em exercício do empossado.
Assinaturas:
___________________________________________
Thais Aparecida Rodrigues Silva
___________________________________________
Antônio Marques de Souza
Presidente da Câmara