norma nº 74/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br 
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 074/2018 
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE 
SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL EM ESTÁGIO 
PROBATÓRIO, NOMEIA SEUS 
MEMBROS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, 
no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicas, legais e regimentais, 
principalmente a do item 12) da alínea “g)” do inciso I do art. 81 do Regimento Interno 
da Câmara, instituído pela Resolução nº 5, de 16 de março de 1998, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos 
servidores da Câmara Municipal em Estágio Probatório, abaixo relacionados, de acordo 
com a Resolução nº 061, de 15 de março de 2018 e o Decreto Legislativo nº 032, de 28 
de março de 2018: 
Nome Cargo Efetivo Data de Entrada 
em Exercício 
Juarez José da Silva Controlador Interno 02/04/2018 
Henrique Ferreira Alves Moraes Contador 05/04/2018 
Matheus Antônio da Silva Secretário Administrativo 
e Legislativo 
10/04/2018 
Art. 2º - Nomear os membros da referida Comissão Especial de Avaliação de 
Desempenho que fica assim constituída: 
I – Presidente: Vereadora Cecília Maria da Silva Almeida; 
II – Vice-Presidente: Vereador Evandro Aparecido Alves; e 
III – Secretária e Relatora: Vereadora Edinalda de Fátima Faria Rosa. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br 
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
Art. 3º - Nomear como suplente da referida Comissão Especial de Avaliação de 
Desempenho o Vereador Almir Rogério de Godoi. 
Art. 4º- Dispor que a Comissão Especial instituída por esta Portaria prevalecerá 
até o término do Estágio Probatório de todos os servidores relacionados no art. 1º. 
Parágrafo único – Eventuais alterações na constituição da Comissão Especial 
serão formalizadas por meio de Portaria do Presidente da Câmara, de acordo com o § 10 
do art. 7º da Resolução nº 061, de 15 de março de 2018. 
Art. 5º- Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Tocos do Moji, MG, 11 de abril de 2018. 
Vereador Josué Severino da Silva 
Presidente da Câmara 
Vereador Edvaldo Fabrício da Rosa 
Secretário da Câmara