norma nº 77/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000 
Tel.: (35) 3445-6151 – e-mail: camara.tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – Estado de Minas Gerais 
PORTARIA Nº 077/2018 
“EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE 
CARGO EFETIVO, MATHEUS ANTÔNIO 
DA SILVA.” 
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso de 
suas atribuições constitucionais, orgânicas, legais e regimentais, principalmente a do item 17) da 
alínea “g)” do inciso I do art. 81 do Regimento Interno da Câmara, instituído pela Resolução nº 5, de 
16 de março de 1998, e 
 
CONSIDERANDO o pedido de exoneração feito pelo servidor Matheus Antônio da Silva, 
pelo Requerimento nº 024/2018, de 12/06/2018, protocolado na mesma data; e 
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 33 da Lei Municipal nº 81/1999, de 
10/05/1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tocos do 
Moji, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor público municipal MATHEUS ANTÔNIO DA 
SILVA, nomeado em caráter efetivo pela Portaria nº 071/2018, de 20/03/2018, do Presidente desta 
Câmara Municipal, e empossado em 10/04/2018, do cargo de Secretário Administrativo e 
Legislativo da Câmara Municipal de Tocos do Moji. 
 
Art. 2º - A presente exoneração é a contar de 02/07/2018. 
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º- Expeça-se cópia ao servidor exonerado. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Tocos do Moji, MG, 12 de junho de 2018. 
Josué Severino da Silva 
Presidente 
Edvaldo Fabrício da Rosa 
Secretário