norma nº 84/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br 
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 084/2018 
EXCLUI SERVIDOR DA RELAÇÃO DE 
AVALIADOS PELA COMISSÃO 
ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO INSTITUÍDA PELA 
PORTARIA Nº 074, DE 11/04/2018, 
SUBSTITUI UM MEMBRO E O 
SUPLENTE DA REFERIDA COMISSÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, 
no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicas, legais e regimentais, 
principalmente a do item 12) da alínea “g)” do inciso I do art. 81 do Regimento Interno 
da Câmara, instituído pela Resolução nº 5, de 16 de março de 1998, e de acordo com o § 
10 do art. 7º da Resolução nº 061, de 15 de março de 2018, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Excluir da relação de servidores avaliados pela Comissão Especial de 
Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal em Estágio Probatório, 
instituída pela Portaria nº 074, de 11 de abril de 2018, o servidor MATHEUS 
ANTONIO DA SILVA, por ter sido exonerado, a pedido, do cargo efetivo de Secretário 
Administrativo e Legislativo da Câmara, pela Portaria nº 077, de 12 de junho de 2018. 
Parágrafo único – Continuam a ser avaliados pela Comissão instituída pela 
Portaria nº 074, de 11 de abril de 2018, de acordo com a Resolução nº 061, de 15 de 
março de 2018 e o Decreto Legislativo nº 032, de 28 de março de 2018, os servidores 
abaixo relacionados: 
Nome Cargo Efetivo Data de Entrada 
em Exercício 
Juarez José da Silva Controlador Interno 02/04/2018 
Henrique Ferreira Alves Moraes Contador 05/04/2018 
Art. 2º - Dispensar da função de Secretária e Relatora da Comissão Especial de 
Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal em Estágio Probatório, 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br 
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
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instituída pela Portaria nº 074, de 11 de abril de 2018, a Vereadora Edinalda de Fátima 
Faria Rosa. 
Art. 3º - Nomear como membro da referida Comissão, para a função de 
Secretário e Relator, o Vereador Virgínio Batista Pereira Neto, em substituição à 
vereadora dispensada pelo art. 2º desta Portaria. 
Art. 4º - Em consequência, a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho 
de servidores da Câmara Municipal em Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 
074, de 11 de abril de 2018, passa a ter a seguinte constituição: 
I – Presidente: Vereadora Cecília Maria da Silva Almeida; 
II – Vice-Presidente: Vereador Evandro Aparecido Alves; e 
III – Secretário e Relator: Vereador Virgínio Batista Pereira Neto. 
Art. 5º - Nomear como suplente da referida Comissão Especial de Avaliação de 
Desempenho o Vereador Josué Severino da Silva, em substituição ao Vereador Almir 
Rogério de Godoi. 
Art. 6º- Dispor que a Comissão Especial alterada por esta Portaria prevalecerá 
até o término do Estágio Probatório de ambos os servidores relacionados no parágrafo 
único do art. 1º desta Portaria. 
Parágrafo único – Eventuais alterações na constituição da Comissão Especial 
serão formalizadas por meio de Portaria do Presidente da Câmara, de acordo com o § 10 
do art. 7º da Resolução nº 061, de 15 de março de 2018. 
Art. 7º- Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Tocos do Moji, MG, 3 de janeiro de 2019. 
Vereador Almir Rogério de Godoi 
Presidente da Câmara 
Vereador Josué Severino da Silva
Secretário da Câmara