norma nº 85/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br 
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 085/2018 
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA 
COMISSÃO ESPECIAL DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 080, 
DE 03/07/2018, PARA SUBSTITUIR O 
PRESIDENTE E O SUPLENTE DA 
REFERIDA COMISSÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, 
no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicas, legais e regimentais, 
principalmente a do item 12) da alínea “g)” do inciso I do art. 81 do Regimento Interno 
da Câmara, instituído pela Resolução nº 5, de 16 de março de 1998, e de acordo com o § 
10 do art. 7º da Resolução nº 061, de 15 de março de 2018, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Alterar a constituição da Comissão Especial de Avaliação de 
Desempenho do servidor da Câmara Municipal em Estágio Probatório, abaixo 
mencionado, instituída pela Portaria nº 080, de 03/07/2018, de acordo com a Resolução 
nº 061, de 15 de março de 2018 e o Decreto Legislativo nº 032, de 28 de março de 2018: 
Nome Cargo Efetivo Data de Entrada 
em Exercício 
Vitor Alves de Mira Secretário Administrativo 
e Legislativo 
18/06/2018 
Art. 2º - Dispensar da função de Presidente da Comissão Especial de Avaliação 
de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal em Estágio Probatório, instituída 
pela Portaria nº 080, de 03 de julho de 2018, o Vereador Almir Rogério de Godoi. 
Art. 3º - Nomear como membro da referida Comissão, para a função de 
Presidente, o Vereador Dênis Henrique de Faria, em substituição ao vereador 
dispensado pelo art. 2º desta Portaria. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
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Art. 4º - Em consequência, a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho 
de servidor da Câmara Municipal em Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 080, 
de 03 de julho de 2018, passa a ter a seguinte constituição: 
I – Presidente: Vereador Dênis Henrique de Faria; 
II – Vice-Presidente: Vereador Salvador Leonel da Silva; e 
III – Secretária e Relatora: Vereadora Cecília Maria da Silva Almeida. 
Art. 5º - Nomear como suplente da referida Comissão Especial de Avaliação de 
Desempenho o Vereador Virgínio Batista Pereira Neto, em substituição à Vereadora 
Edinalda de Fátima Faria Rosa. 
Art. 6º- Dispor que a Comissão Especial alterada por esta Portaria prevalecerá 
até o término do Estágio Probatório do servidor mencionado no art. 1º desta Portaria. 
Parágrafo único – Eventuais alterações na constituição da Comissão Especial 
serão formalizadas por meio de Portaria do Presidente da Câmara, de acordo com o § 10 
do art. 7º da Resolução nº 061, de 15 de março de 2018. 
Art. 7º- Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Tocos do Moji, MG, 3 de janeiro de 2019. 
Vereador Almir Rogério de Godoi 
Presidente da Câmara 
Vereador Josué Severino da Silva
Secretário da Câmara