norma nº 89/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000
Tel.: (35) 3445-6151 – e-mail: camara.tocos@yahoo.com.br
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PORTARIA Nº 089/2019
“EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE 
CARGO EFETIVO, HENRIQUE FERREIRA 
ALVES MORAES.”
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso de 
suas atribuições constitucionais, orgânicas, legais e regimentais, principalmente a do item 17) da 
alínea “g)” do inciso I do art. 81 do Regimento Interno da Câmara, instituído pela Resolução nº 5, de 
16 de março de 1998, e
CONSIDERANDO o pedido de exoneração feito pelo servidor Henrique Ferreira Alves 
Moraes, pelo Requerimento nº 038/2019, de 07/05/2019, protocolado na mesma data; e
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 33 da Lei Municipal nº 81/1999, de 
10/05/1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tocos do 
Moji,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor público municipal HENRIQUE FERREIRA 
ALVES MORAES, nomeado em caráter efetivo pela Portaria nº 070/2018, de 07/05/2019, do 
Presidente desta Câmara Municipal, e empossado em 05/04/2018, do cargo de Contador da Câmara 
Municipal de Tocos do Moji. 
Art. 2º - A presente exoneração é a contar de 17/05/2019.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Expeça-se cópia ao servidor exonerado.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Tocos do Moji, MG, 7 de maio de 2019.
Almir Rogério de Godoi
Presidente
Josué Severino da Silva
Secretário