norma nº 35/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2020
Dispõe sobre a concessão de título de 
Cidadão Honorário, Cidadão 
Benemérito e Honra ao Mérito e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE TOCOS DE MOJI, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66 da Lei Orgânica do 
Município e o artigo 106 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este 
Município, preenchendo os requisitos legais, concede título de Cidadão Honorário, as 
seguintes pessoas:
A – BENEDITO JOSÉ DOS REIS, nascido em 22 de novembro do ano de 1948, 
natural de Pouso Alegre;
B - TIAGO APARECIDO DE ALMEIDA, nascido em 18/08/1983, Natural de 
Pouso Alegre;
C - IVANILDO ANTÔNIO ANDRADE, nascido em 29/01/1979, natural de Borda 
da Mata;
D - MARCIA MARIA DA ROSA MARTINS, nascida em 19/04/1968, natural de 
são Paulo;
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E - ADRIANE PEREIRA FLAUSINO, nascida em 15 de janeiro de 1972; natural 
de Curitiba.
F - PAULO VIEIRA AMBAR, natural da cidade de Silvanópolis, nascido em 20 
de dezembro de 1951
Art. 2° Em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este 
Município, preenchendo os requisitos legais concede título de cidadão benemérito, as 
seguintes pessoas:
A – JOANA CLAUDINA DA VEIGA, nascida aos 16 dias de maio de 1928, 
natural de Tocos do Moji;
B - BENEDITO BENTO DA SILVA, nascido em 17 de julho de 1946, natural de 
Tocos do Moji;
C - SEBASTIAO EDUARDO DE SOUZA, nascido em 13 de julho de 1949, natural 
de Tocos do Moji;
D - BENEDITA MARIA DA SILVA, nascida dia 20/07/1948, natural de Tocos do 
Moji;
E - DORACELI BENTO DA SILVA MIRA, nascida em 1962, natural de Tocos do 
Moji;
F - PERCÍDIO ROMUALDO DA SILVA, Nascido em 16/07/1940, natural de 
tocos do Moji;
G - ANTONIO RICARDO ALVES, nascido em 03 de janeiro de 1949, natural de 
Tocos do Moji;
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H - DARZI CANTUARIA, nascido em 02 de setembro de 1939, natural de Tocos 
do Moji;
I - MARIA JOSE DA ROSA ANDRADE, nascida em 18 de fevereiro de 1957, 
natural de Tocos do Moji;
J – ANTONIO CLARET PEREIRA, nascido em 19 de julho de 1960, natural de 
Tocos do Moji;
L - DIRCEU BATISTA DE TOLEDO, nascido em 23 de fevereiro de 1959, natural 
de Tocos do Moji;
M - REGIANE APARECIDA DA CRUZ, brasileira, divorciada, mãe de uma filha 
de nome Maria Virginia da Cruz ROSA, nascida em 21/11/1978 na cidade de Tocos do Moji 
MG
Art. 3º - Em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este 
Município, preenchendo os requisitos legais concede diploma de honra ao Mérito, as 
seguintes pessoas:
1 - MARIA TEREZINHA BRAGA, nascida em 21/01/1971, filha de Benedito 
Jacinto Braga e Maria de Carmo Braga, natural de Tocos do Moji
2 – LUIZ CARLOS COBRA, Nascido em 29 de outubro de 1949, natural de 
Borda da Mata;
3 – EDMAR DA SILVA, nascido em 18 de novembro de 2005 aluno premiado 
em 4º lugar Concurso de Redações da EPTV Sul de Minas;
4 – JOSIE SILVERIO FURTADO, professora da Escola Estadual José Tomás 
Cantuária Jr. que foi destaque em rede de televisão com a premiação em conjunto do Aluno 
Edmar, sendo o 4ª colocado.
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Art. 4º - A honraria de que trata os artigos anteriores, será conferida em 
Sessão Solene, a se realizar em Sessão Solene prevista para o dia 29 (vinte e nove) de 
dezembro de 2020, momento na qual haverá também celebração do Aniversário de 
Emancipação Política do Município.
Art. 5º - Fica autorizado à Câmara promover a realização destas homenagens 
bem como de uma recepção aos homenageados e dois acompanhantes, sendo que as 
despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação 
orçamentária própria da Câmara Municipal.
Art. 6º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Tocos do Moji, MG, 02 de dezembro de 2020.
ALMIR ROGÉRIO DE GODOI
Presidente da Mesa
EVANDRO APARECIDO ALVES
Secretário da Mesa