norma nº 101/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 101/2019
Constitui Comissão Especial e nomeia seus 
membros.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso das 
atribuições que me conferem os §§ 3º e 4º do art. 104 e o art. 105 da Resolução nº 5, de 16 de 
março de 1998 (Regimento Interno da Câmara Municipal), depois de ouvidos os Líderes de 
Bancada, 
RESOLVO:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 034/2019 que concede Diploma de Honra ao mérito, e nomear os vereadores 
abaixo relacionados para compô-la:
a) Presidente: CECILIA MARIA DA SILVA ALMEIDA;
b) Vice-Presidente: EVANDRO APARECIDO ALVES;
c) Secretário e Relator: SALVADOR LEONEL DA SILVA; e
d) Suplente: EDVALDO FABRICIO DA ROSA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tocos do Moji, MG, 26 de novembro de 2019.
ALMIR ROGÉRIO DE GODOI
Presidente da Câmara
JOSUÉ SEVERINO DA SILVA 
Secretário da Câmara