norma nº 105/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 105/2020
Exclui servidor da relação de avaliados e 
altera a constituição da Comissão Especial 
de Avaliação de Desempenho instituída 
pela Portaria nº 074, de 11/04/2018, para 
substituir o Vice-Presidente e o suplente da 
referida comissão.
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso de 
suas atribuições constitucionais, orgânicas, legais e regimentais, principalmente a do 
item 12) da alínea “g)” do inciso I do art. 81 do Regimento Interno da Câmara, 
instituído pela Resolução nº 5, de 16 de março de 1998, e de acordo com o § 10 do art. 
7º da Resolução nº 061, de 15 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir da relação de servidores avaliados pela Comissão Especial de 
Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal em Estágio Probatório,
instituída pela Portaria nº 074, de 11 de abril de 2018, o servidor HENRIQUE FERREIRA 
ALVES MORAES, por ter sido exonerado, a pedido, do cargo efetivo de Contador da 
Câmara, pela Portaria nº 089, de 7 de maio de 2019.
Parágrafo único. Continua a ser avaliado pela Comissão instituída pela Portaria 
nº 074, de 11 de abril de 2018, de acordo com a Resolução nº 061, de 15 de março de 
2018 e o Decreto Legislativo nº 032, de 28 de março de 2018, o seguinte servidor:
Nome Cargo Efetivo Data de Entrada 
em Exercício
JUAREZ JOSÉ DA SILVA Controlador Interno 02/04/2018
Art. 2º Dispensar da função de Vice-Presidente da Comissão Especial de 
Avaliação de Desempenho do servidor da Câmara Municipal em Estágio Probatório, 
instituída pela Portaria nº 074, de 11 de abril de 2018, o Vereador EVANDRO 
APARECIDO ALVES. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
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Art. 3º Nomear como membro da referida Comissão, para a função de Vice￾Presidente, o Vereador JOSUÉ SEVERINO DA SILVA, em substituição ao vereador
dispensado pelo art. 2º desta Portaria.
Art. 4º Em consequência, a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de 
servidor da Câmara Municipal em Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 074, 
de 11 de abril de 2018, passa a ter a seguinte constituição: 
I – Presidente: Vereador SALVADOR LEONEL DA SILVA;
II – Vice-Presidente: Vereador JOSUÉ SEVERINO DA SILVA; e
III – Secretário e Relator: Vereador VIRGÍNIO BATISTA PEREIRA NETO. 
Art. 5º Nomear como suplente da referida Comissão Especial de Avaliação de 
Desempenho a Vereadora EDINALDA DE FÁTIMA FARIA ROSA, em substituição ao 
Vereador JOSUÉ SEVERINO DA SILVA.
Art. 6º Dispor que a Comissão Especial alterada por esta Portaria prevalecerá 
até o término do Estágio Probatório do servidor mencionado no parágrafo único do 
art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único. Eventuais alterações na constituição da Comissão Especial 
serão formalizadas por meio de Portaria do Presidente da Câmara, de acordo com o § 
10 do art. 7º da Resolução nº 061, de 15 de março de 2018.
Art. 7º Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo em 06 de janeiro de 2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tocos do Moji, MG, 30 de janeiro de 2020.
ALMIR ROGÉRIO DE GODOI
Presidente da Câmara
EVANDRO APARECIDO ALVES
Secretário da Câmara