norma nº 124/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 124/2021.
Unifica as Comissões Especiais de 
Avaliação de Desempenho de Servidores 
da Câmara Municipal em Estágio 
Probatório, criando uma nova, nomeia 
seus membros e dá outras providências.
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso de 
suas atribuições constitucionais, orgânicas, legais e regimentais, principalmente a do 
item 12) da alínea “g)” do inciso I do art. 81 do Regimento Interno da Câmara, 
instituído pela Resolução nº 5, de 16 de março de 1998, 
RESOLVE:
Art. 1º Unificar as Comissões Especiais instituídas pelas Portarias nº 074, de 
11/04/2018 e 082, de 03/07/2018, criando por meio da presente Portaria nova 
Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal 
em Estágio Probatório, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução nº 061, de 15 
de março de 2018 e o Decreto Legislativo nº 032, de 28 de março de 2018:
Nome Cargo Efetivo Data de Entrada 
em Exercício
Juarez José da Silva Controlador Interno 02/04/2018
Vitor Alves de Mira Secretário Administrativo 
e Legislativo
18/06/2018
Art. 2º Nomear os membros da Comissão Especial de Avaliação de 
Desempenho criada pelo art. 1º desta Portaria que fica assim constituída: 
I – Presidente: Vereador(a) Josué Severino da Silva
II – Vice-Presidente: Vereador(a) José Carlos dos Santos
III – Secretária e Relatora (o): Vereador(a) Igor José Leandro
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
Art. 3º - Nomear como suplente da Comissão Especial de Avaliação de 
Desempenho instituída pela presente Portaria o(a) Vereador(a)Izael. 
Art. 4º Dispor que a Comissão Especial instituída por esta Portaria prevalecerá 
até o término do Estágio Probatório de ambos os servidores relacionados no art. 1º.
Parágrafo único – Eventuais alterações na constituição da Comissão Especial 
serão formalizadas por meio de Portaria do Presidente da Câmara, de acordo com o § 
10 do art. 7º da Resolução nº 061, de 15 de março de 2018.
Art. 5º Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tocos do Moji, MG, 28 de janeiro de 2021.
Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA FERNANDES
Presidente da Câmara
Vereadora CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA
Secretária da Câmara