norma nº 144/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.camaratocosdomoji.mg.gov.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 144/2021
(Revogada pela Portaria Administrativa nº 148/2022)
Institui Comissão Especial de Avaliação de 
Desempenho da servidora da Câmara
Municipal RENATA BORBA RIBEIRO, em 
estágio probatório, nomeia seus membros e 
dá outras providências.
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso da
atribuição que me confere o art. 81, inciso I, alínea “g)”, item “12)”, do Regimento Interno da 
Câmara, instituído pela Resolução nº 5, de 16 de março de 1998, 
RESOLVO:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho da servidora da 
Câmara Municipal em Estágio Probatório, abaixo mencionada, de acordo com a Resolução nº 
61, de 15 de março de 2018 e o Decreto Legislativo nº 32, de 28 de março de 2018:
Nome Cargo Efetivo Data de Entrada 
em Exercício
RENATA BORBA RIBEIRO Contador 03/12/2021
Art. 2º Nomear os membros da referida Comissão Especial de Avaliação de 
Desempenho que fica assim constituída: 
I – Presidente: Vereador IGOR JOSÉ LEANDRO;
II – Vice-Presidente: Vereador IVAN JOSÉ DE GODOI; e
III – Secretário e Relator: Servidor efetivo JUAREZ JOSÉ DA SILVA.
Art. 3º Nomear como suplente da referida Comissão Especial de Avaliação de 
Desempenho o Vereador RENATO ANTÔNIO PEREIRA.
Art. 4º Dispor que a Comissão Especial instituída por esta Portaria prevalecerá até o 
término do Estágio Probatório da supramencionada servidora.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.camaratocosdomoji.mg.gov.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6151 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
Parágrafo único – Eventuais alterações na constituição da Comissão Especial serão 
formalizadas por meio de Portaria do Presidente da Câmara, de acordo com o § 10 do art. 7º 
da Resolução nº 61, de 15 de março de 2018.
Art. 5º Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tocos do Moji, MG, 16 de dezembro de 2021.
DENIS HENRIQUE DE FARIA
Presidente da Câmara
CECILIA MARIA DA SILVA ALMEIDA
Secretária da Câmara
REVOGAÇÃO TOTAL PELA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 148/2022, DE 13/01/2022.