norma nº 952/2022

ORÇAMENTO ANUAL 
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
EXERCÍCIO DE 2023
LEI Nº 952/2022
T631o TOCOS DO MOJI, Câmara Municipal.
 Orçamento Anual de 2023. Instituído pela Lei Municipal nº 
952, de 30 de novembro de 2022. — 1. ed. — Tocos do Moji: 
Câmara Municipal, 2022.
139 p.
1. Tocos do Moji – Orçamento Anual de 2023. I. Título.
CDU.
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br
PABX: (35) 3445-6900 – Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
LEI Nº 952/2022
Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Tocos do Moji para o exercício 
financeiro de 2023.
O PREFEITO DE TOCOS DO MOJI, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que 
me confere o art. 85, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2023, no montante de R$ 27.320.000,00 (vinte e sete milhões, trezentos e 
vinte mil reais), nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal, compreendendo o 
orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos, referentes aos Poderes do 
Município, seus fundos, órgãos da administração direta e entidades da administração 
indireta, inclusive das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Parágrafo único. Integram a presente Lei os seguintes quadros, como Anexo I: 
I - Quadro I - Receita orçamentária por categoria e fonte;
II - Quadro II - Despesa orçamentária por funções de governo;
III - Quadro III - Despesa orçamentária por entidades, órgãos e unidades 
orçamentárias;
IV - Quadro IV - Resumo das receitas e despesas por órgãos; e
V - Quadro V - Resumo das transferências financeiras por entidade.
Art 2º Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos adicionais suplementares, 
respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 
4.320/1964, até o valor correspondente a 25% (Vinte e cinco por cento) do total fixado no 
Orçamento do Município e em seus créditos adicionais, criando, quando for o caso, novas 
naturezas de despesa, em categoria de programação já existente.
Art. 3º Acompanham a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente
(Anexos II ao XXV). 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocos do Moji, MG, 30 de novembro de 2022.
GIVANILDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito
SILVANA DE MELO SILVA
Diretora do Departamento de Administração e Fazenda
QUADROS DO
ORÇAMENTO
ANEXO I
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI 005/139
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LEI DO ORÇAMENTO - 2023
QUADRO I - RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA E FONTE
1. RECEITAS CORRENTES R$
RECEITA TRIBUTARIA 648.424,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 304.800,00
RECEITA PATRIMONIAL 362.620,00
RECEITA AGROPECUARIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
RECEITA DE SERVICOS 306.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 28.984.230,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.926,00
2. RECEITAS DE CAPITAL R$
OPERACOES DE CREDITO 0,00
ALIENACAO DE BENS 150.000,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 850.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 31.613.000,00
( - ) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -4.293.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 27.320.000,00
QUADRO II - DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
COD FUNÇÕES DE GOVERNO ADM . DIRETA ADM . INDIRETA TOTAL
01 LEGISLATIVA 876.000,00 0,00 876.000,00
04 ADMINISTRACAO 3.657.992,52 0,00 3.657.992,52
06 SEGURANCA PUBLICA 38.300,00 0,00 38.300,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.296.624,00 0,00 1.296.624,00
10 SAUDE 6.585.108,46 0,00 6.585.108,46
12 EDUCACAO 7.071.510,12 0,00 7.071.510,12
13 CULTURA 734.175,00 0,00 734.175,00
15 URBANISMO 843.511,00 0,00 843.511,00
17 SANEAMENTO 750.568,65 0,00 750.568,65
18 GESTAO AMBIENTAL 300,00 0,00 300,00
20 AGRICULTURA 110.000,00 0,00 110.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS 206.718,88 0,00 206.718,88
24 COMUNICACOES 13.600,00 0,00 13.600,00
25 ENERGIA 152.980,00 0,00 152.980,00
26 TRANSPORTE 3.899.124,96 0,00 3.899.124,96
27 DESPORTO E LAZER 162.155,90 0,00 162.155,90
28 ENCARGOS ESPECIAIS 781.330,51 0,00 781.330,51
99 RESERVAS 140.000,00 0,00 140.000,00
TOTAL GERAL 27.320.000,00 0,00 27.320.000,00
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LEI DO ORÇAMENTO - 2023
QUADRO III - DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR ENTIDADES, ORGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA VALOR
 PODER LEGISLATIVO 876.000,00
 PROCESSO LEGISLATIVO 876.000,00
 PODER EXECUTIVO 26.444.000,00
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 934.556,51
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 284.500,00
 CONTROLE INTERNO 30.365,00
 ASSESSORIA JURIDICA 619.691,51
 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 1.413.014,52
 DEPARTAMENTO DE FAZENDA 401.880,00
 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 7.071.510,12
 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MERENDA ESCOLAR 323.870,00
 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TRANSPORTE ESCOLAR 1.203.740,00
 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - RECURSO PROPRIO 1.835.590,12
 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB 3.273.780,00
 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INVESTIMENTO 1.500,00
 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 433.030,00
 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 1.103.049,78
 DIVISAO ED FISICA,RECREACAO,DESPORTO,LAZER,TURISMO 423.974,78
 DIVISAO DE CULTURA 679.075,00
 DEPARTAMENTO DE SAUDE 6.585.108,46
 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSO PROPRIO 4.432.307,41
 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS 1.110.421,05
 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INVESTIMENTOS 1.042.380,00
 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE 7.638.256,61
 DIVISAO DE OBRAS 5.392.568,96
 DIVISAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO 511.733,00
 DIVISAO DE FISCALIZA AO, POSTURA E MEIO AMBIENTE 8.782,65
 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE 1.725.172,00
 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.296.624,00
 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 319.153,00
 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 977.471,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 27.320.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA VALOR
TOTAL GERAL 27.320.000,00
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 007/139
LEI DO ORÇAMENTO - 2023
QUADRO IV - RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR ENTIDADE
ENTIDADE RECEITAS DESPESAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 27.320.000,00 26.444.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 0,00 876.000,00
TOTAL GERAL 27.320.000,00 27.320.000,00
QUADRO V - RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS POR ENTIDADE
ENTIDADE INTERFERÊNCIAS INTERFERÊNCIAS
ATIVAS PASSIVAS
CAMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 876.000,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 0,00 876.000,00
TOTAL 876.000,00 876.000,00
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ANEXOS II a XXV
DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL
 009/139
ANEXO II
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
DEMONSTRATIVO DO SALDO DAS DÍVIDAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
L . F . 4.320 / 64 ( art .22, inciso I ) 
DEMONSTRATIVO DO SALDO DAS DÍVIDAS EM SETEMBRO DE 2022 SALDO
Dívida Fundada 0,00
Dívida Flutuante ( exceto restos a pagar ) 106.186,49
Restos a Pagar Processados 3.708,00
Restos a Pagar Não Processados 23.827,65
TOTAL GERAL 133.722,14
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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 010/139
ANEXO III 
O R Ç A M E N T O F I S C A L - 2 0 2 3
R E C E I T A E D E S P E S A S E G U N D O A S C A T E G O R I A S E C O N Ô M I C A S
C O N S O L I D A D O
Lei 4320/64, (art. 2º, §1°, Inciso II)
RECEITA R$ DESPESA R$
 Receitas Correntes 30.613.000,00 Despesas Correntes 22.625.259,91
 Receita Tributária 648.424,00 Pessoal e Encargos Sociais 11.987.947,77
 Receita de Contribuições 304.800,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00
 Receita Patrimonial 362.620,00 Outras Despesas Correntes 10.637.312,14
 Receita Agropecuária 0,00
 Receita Industrial 0,00
 Receita de Serviços 306.000,00
 Transferências Correntes 28.984.230,00
 Outras Receitas Correntes 6.926,00
Dedução do Fundeb -4.293.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00
Subtotal 26.320.000,00 Subtotal 22.625.259,91
Deficit do Orçamento Corrente 0,00 Superáfit do Orçamento Corrente 3.694.740,09
TOTAL 26.320.000,00 TOTAL 26.320.000,00
Superávit do Orçamento Corrente 3.694.740,09 Deficit do Orçamento Corrente 0,00
 Receitas de Capital 1.000.000,00 Despesas de Capital 4.554.740,09
 Operações de Crédito 0,00 Investimentos 4.554.581,42
 Alienação de Bens 150.000,00 Inversões Financeiras 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização de Dívida 158,67
 Transferências de Capital 850.000,00 Reserva Orçamentária do RPPS 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 Reserva de Contingência 140.000,00
Receita Capital Intra-Orçamentária 0,00
Subtotal 4.694.740,09 Substotal 4.694.740,09
Deficit 0,00 Superávit 0,00
TOTAL 4.694.740,09 TOTAL 4.694.740,09
RESUMO
I. RECEITAS CORRENTES 26.320.000,00 III. DESPESAS CORRENTES 22.625.259,91
II. RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 IV. DESPESAS DE CAPITAL 4.554.740,09
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 140.000,00
V. DEFICIT 0,00 VI. SUPERÁVIT 0,00
TOTAL DA RECEITA 27.320.000,00 III. DESPESAS CORRENTES 27.320.000,00
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 011/139
ANEXO IV
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO 
CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 1°, inciso III ) 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1 Receitas Correntes Portaria STN
11 Impostos Taxas E Contribuicoes De Melhoria Portaria STN
111 Impostos Portaria STN
11125001 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - Iptu Principal Portaria STN
11125002 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - Iptu Mult/juros Portaria STN
11125003 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - Iptu Div. Ativa Portaria STN
11125004 Imposto Prop Pred Territ. Urbana- Iptu Da-mult/jur Portaria STN
11125301 Imp. Transm Inter Vivos B.imoveis-itbi Principal Portaria STN
11125302 Imp. Transm Inter Vivos B.imoveis-itbi Mult/juros Portaria STN
11125303 Imp. Transm Inter Vivos B.imoveis-itbi Div.ativa Portaria STN
11125304 Imp. Transm Inter Vivos B.imoveis-itbi Da-mult/jur Portaria STN
11130311 Imposto S/ Renda Ret. Fonte-trabalho - Principal Portaria STN
11130341 Imposto S/ Renda Ret. Fonte-out Rend.- Principal Portaria STN
11145111 Imp. S/ Serv. Qualquer Natureza-iss Principal Portaria STN
11145112 Imp. S/ Serv. Qualquer Natureza-iss Multas/juros Portaria STN
11145113 Imp. S/ Serv. Qualquer Natureza-iss Div. Ativa Portaria STN
11145114 Imp. S/ Serv. Qualquer Natureza-iss D.at-mult/jur Portaria STN
112 Taxas Portaria STN
11210101 Txs De Inspecao, Contr. E Fiscal. - Principal Portaria STN
11210102 Txs De Inspecao, Contr. E Fiscal. - Multa/juros Portaria STN
11210103 Txs De Inspecao, Contr. E Fiscal. - Div.ativa Portaria STN
11210104 Txs De Insp. Contr. E Fiscal.-div.ativ-mult/jur Portaria STN
11220101 Txs P/ Prest. De Serv. Em Geral - Principal Portaria STN
11220102 Txs P/ Prest. De Serv. Em Geral - Multas/juros Portaria STN
11220103 Txs P/ Prest. De Serv. Em Geral - Div. Ativa Portaria STN
11220104 Txs P/ Prest. De Serv. Em Geral - D.ativ-mult/jur Portaria STN
11220201 Emolumentos E Custas Judiciais - Principal Portaria STN
113 Contribuicoes De Melhoria Portaria STN
12 Contribuicoes Portaria STN
121 Contribuicoes Sociais Portaria STN
124 Contrib. P/ O Custeio Do Serv. Iluminacao Publica Portaria STN
12415001 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica - Principal Portaria STN
12415002 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-multas/juros Portaria STN
12415003 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-div. Ativa Portaria STN
12415004 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-da-mult/juros Portaria STN
13 Receita Patrimonial Portaria STN
131 Explor. Do Patrimonio Imobiliario Do Estado Portaria STN
132 Valores Mobiliarios Portaria STN
1321010101 Rendimentos - Recursos Não Vinculados 170 Portaria STN
1321010104 Rendimentos - Emesp - Dr 100 Portaria STN
1321010105 Rendimentos - Ensino - Dr 101 Portaria STN
1321010106 Rendimentos - Saude - Dr 102 Portaria STN
1321010107 Rendimentos - Ilumin - Dr 117 Portaria STN
1321010108 Rendimentos - Faec - Dr 112 Portaria STN
1321010109 Rendimentos - Cfem Dr 108 Portaria STN
1321010110 Rendimentos - Sus Blatb Dr 159 Portaria STN
1321010111 Rendimentos - Sus Blmac - Dr 159 Portaria STN
1321010112 Rendimentos - Sisvan Dr 154 Portaria STN
1321010113 Rendimentos - Qese - Dr 146 Portaria STN
1321010114 Rendimentos - Fnde Pdde - Dr 143 Portaria STN
1321010115 Rendimentos - Fnde Pnae - Dr 144 Portaria STN
1321010116 Rendimentos - Fnde Pnte - Dr 144 Portaria STN
1321010117 Rendimentos - Fnde Ofnde - Dr 146 Portaria STN
1321010118 Rendimentos - Fnas Igd - Dr 129 Portaria STN
1321010119 Rendimentos - Fnas Igds - Dr 129 Portaria STN
1321010120 Rendimentos - Fnas Paif - Dr 129 Portaria STN
1321010121 Rendimentos - Cide - Dr 116 Portaria STN
1321010122 Rendimentos - Fes - Elenco - Dr 155 Portaria STN
1321010123 Rendimentos - Fes - Promav - Dr 155 Portaria STN
1321010124 Rendimentos - Fes - Scasa - Dr 155 Portaria STN
1321010125 Rendimentos - Fes - Fminas - Dr 155 Portaria STN
1321010126 Rendimentos - Fes - Fsocial - Dr 155 Portaria STN
1321010127 Rendimentos - Feas Piso - Dr 156 Portaria STN
1321010128 Rendimentos - See Pte - Dr 106 Portaria STN
1321010129 Rendimentos - Fundeb - Dr 118 Portaria ST
1321010130 Rendimentos - Aliena - Dr 192 Portaria STN
1321010131 Rendimentos - Aliedu - Dr 192 Portaria STN
1321010132 Rendimentos - Aliesa - Dr 192 Portaria STN
1321010133 Rendimentos - Setur - Dr 181 Portaria STN
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
 CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
 012/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO 
CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 1°, inciso III ) 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1321010134 Rendimentos - Segov 1039/2016 - Dr 181 Portaria STN
1321010135 Rendimentos - Segov 0518/2019 - Dr 181 Portaria STN
1321010136 Rendimentos - Fininv - Dr 153 Portaria STN
1321010137 Rendimentos - Recovi - Dr 155 Portaria STN
1321010138 Rendimentos - Resolu - Dr 155 Portaria STN
1321010139 Rendimentos - Recovd - Dr 155 Portaria STN
1321010140 Rendimentos - Asscov - Dr 156 Portaria STN
1321010141 Rendimentos - Rescov - Dr 155 Portaria STN
1321010142 Rendimentos - Mdre - Dr 124 Portaria STN
1321010144 Rendimentos - Funtur - Dr 170
1321010145 Rendimentos - Fia - Dr 170
1321010146 Rendimentos - Brumad Dr 168
1321010147 1321001181 Rendimentos - Vigest
1321010149 Rendimentos - Fes - Fesdef - Dr 155
1321010150 Rendimentos - Fes - Fesatp - Dr 155
1321010151 Rendimentos - Fes - Fesvig - Dr 155
1321010152 Rendimentos - Fes - Fessif - Dr 155
1321010153 Rendimentos - Fes - Fesvst - Dr 155
1321010154 Rendimentos Bancarios - Vigmin
1321010155 Rendimentos Bancarios - Enfden
1321010156 Rendimentos Bancarios - Vigepi
1321010157 Rendimentos Bancarios - Igd Pab
1321010158 Rendimentos - Resseg - Resolu Segov No 21/22 RESOLU SEGOV No 21/22
1321010159 Rendimentos Bancarios - Resol. 8.124 04/2022 RESOLUCAO SES/MG 8.124 DE 26/04/2022
133 Deleg. De Serv. Publicos Mediante Concessao Portaria STN
134 Explor. De Rec. Naturais Portaria STN
136 Cessao De Direitos Portaria STN
139 Demais Receitas Patrimoniais Portaria STN
14 Receita Agropecuaria Portaria STN
141 Receita Agropecuaria Portaria STN
15 Receita Industrial Portaria STN
151 Receita Industrial Portaria STN
16 Receita De Serv. Portaria STN
161 Serv. Admin. E Comerciais Gerais Portaria STN
1611010101 Serv. Admin. E Comerciais Gerais - Principal Portaria STN
16110102 Serv. Admin. E Comerciais Gerais - Multas/juros Portaria STN
16110103 Serv. Admin. E Comerciais Gerais - Div. Ativa Portaria STN
1611010401 Serv. Admin. E Comerciais Gerais - D.ativ-mult/jur Portaria STN
16110201 Insc. Em Concursos/processos Seletivos - Principal Portaria STN
162 Serv. Ativ. Ref. A Navegacao E Ao Transporte Portaria STN
163 Serv. Ativ. Ref. A Saude Portaria STN
1631990101 Outros Serv. De Atendimento A Saude - Faec Portaria STN
164 Serv. Ativ. Financeiras Portaria STN
169 Outros Servicos Portaria STN
17 Transf. Correntes Portaria STN
171 Transf. Da Uniao E De Suas Entidades Portaria STN
17115111 Cota-parte Fundo Partic. Dos Municipios Fpm Mensal Portaria STN
1711512101 Cota Parte Do Fpm - Cotas Extra Julho Portaria STN
1711512102 Cota Parte Do Fpm - Cotas Extra Dezembro Portaria STN
1711512103 Cota Parte Do Fpm - Cotas Extra Setembro Portaria STN
17115201 Cota-parte Imp. S/ Propriedade Territ. Rural - Itr Portaria STN
17125101 Cota-parte Compens Fin P/ Explor Rec Minerais Cfem Portaria STN
17125241 Cota-parte Do Fundo Especial Do Petroleo - Fep Portaria STN
1712990101 Transf. Da Uniao Cessao Onerosa Portaria STN
1713501101 Transf Sus Bloco Atencao Primaria - Blatb Portaria STN
1713503101 Transf Sus Bloco Vigilancia E Saude - Blvgs Portaria STN
1713504101 Transf Sus Bloco Assistencia Farmaceutica - Blafb Portaria STN
17145001 Transferencia Do Salario Educacao - Qese Portaria STN
17145101 Transf. Dir. Fnde Prog Dinheiro Direto Escola-pdde Portaria STN
17145201 Transf. Prog. Nacional De Alimentacao Escolar-pnae Portaria STN
17145301 Transf. Prog. Nacional Apoio Transp Escolar-pnate Portaria STN
1716500101 Transf. Rec. Fundo Nac De Assist. Social - Igd Portaria STN
1716500103 Transf. Rec. Fundo Nac De Assist. Social - Paif Portaria STN
1716500104 Transf. Rec. Fundo Nac De Assist. Social - Scfv Portaria STN
1716500105 Transf. Rec. Fundo Nac De Assist. Social - Igd Pab
17195801 Transf. Obrig. Dec. Da Lei Complementar 176/2020 Portaria STN
172 Transf. Dos Estados E Do Df E Suas Entidades Portaria STN
17215001 Cota-parte Do Icms - Principal Portaria STN
17215101 Cota-parte Do Ipva - Principal Portaria STN
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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 013/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO 
CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 1°, inciso III ) 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
17215201 Cota-parte Do Ipi - Municipios - Principal Portaria STN
17215301 Cota-parte Contrib. Intervencao Domin. Econ - Cide Portaria STN
1723500101 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - Sus - Elenco Portaria STN
1723500102 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - Sus - Promav Portaria STN
1723500103 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - Scasa Portaria STN
1729510101 Transf. De Estados Dest. Assist. Social- Piso Portaria STN
1729520101 Transf. See Transporte Escolar - Pte Portaria STN
173 Transf. Dos Municipios E De Suas Entidades Portaria STN
174 Transf. De Instituicoes Privadas Portaria STN
175 Transf. De Outras Instituicoes Publicas Portaria STN
17515001 Transf. De Recursos Do Fundeb - Principal Portaria STN
176 Transf. Do Exterior Portaria STN
179 Demais Transferencias Correntes Portaria STN
19 Outras Receitas Correntes Portaria STN
191 Multas Admin. Contratuais E Judiciais Portaria STN
19110101 Multas Previst Em Legisl Especifica - Principal Portaria STN
19110103 Multas Previst Em Legisl Especifica - Div. Ativa Portaria STN
19110104 Multas Previst Em Legisl Especifica - Da-mult/juro Portaria STN
192 Indeniz. Restituicoes E Ressarcimentos Portaria STN
19210301 Indenizacao Por Sinistro - Principal Portaria STN
193 Bens Direitos E Valores Incorp. Ao Patrim. Publico Portaria STN
194 Multas E Juros De Mora Das Receitas De Capital Portaria STN
199 Demais Receitas Correntes Portaria STN
2 Receitas De Capital Portaria STN
21 Operacoes De Credito Portaria STN
211 Operacoes De Credito - Mercado Interno Portaria STN
212 Operacoes De Credito - Mercado Externo Portaria STN
22 Alienacao De Bens Portaria STN
221 Alienacao De Bens Moveis Portaria STN
2213010101 Alien. De Bens Moveis E Semoventes - Aliena Portaria STN
222 Alienacao De Bens Imoveis Portaria STN
223 Alienacao De Bens Intangiveis Portaria STN
23 Amortizacao De Emprestimos Portaria STN
231 Amortizacao De Emprestimos Portaria STN
24 Transferencias De Capital Portaria STN
241 Transf. Da Uniao E De Suas Entidades Portaria STN
2414990101 Outras Transf. Convenios Da Uniao E Suas Entidades Portaria STN
242 Transf. Estados E Do Df E Suas Entidades Portaria STN
243 Transf. Dos Municipios E De Suas Entidades Portaria STN
244 Transf. De Instituicoes Privadas Portaria STN
245 Transf. De Outras Instituicoes Publicas Portaria STN
246 Transf. Do Exterior Portaria STN
249 Demais Transf. De Capital Portaria STN
29 Outras Receitas De Capital Portaria STN
291 Integralizacao De Capital Social Portaria STN
294 Resgate De Titulos Do Tesouro Portaria STN
299 Demais Receitas De Capital Portaria STN
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 014/139
ANEXO V
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO - CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64 ( art 2°, §1° , inciso I ) 
FONTES DA RECEITA FUNÇÕES DO GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO R$ R$ ESPECIFICAÇÃO R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 01 LEGISLATIVA 876.000,00
11 RECEITA TRIBUTARIA 648.424,00 04 ADMINISTRACAO 3.657.992,52
12 RECEITA DE CONTRIBUICOES 304.800,00 06 SEGURANCA PUBLICA 38.300,00
13 RECEITA PATRIMONIAL 362.620,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.296.624,00
14 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 10 SAUDE 6.585.108,46
15 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 12 EDUCACAO 7.071.510,12
16 RECEITA DE SERVICOS 306.000,00 13 CULTURA 734.175,00
17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 28.984.230,00 15 URBANISMO 843.511,00
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.926,00 17 SANEAMENTO 750.568,65
TOTAL RECEITA CORRENTE 30.613.000,00 18 GESTAO AMBIENTAL 300,00
2 RECEITA CAPITAL 20 AGRICULTURA 110.000,00
21 OPERACOES DE CREDITO 0,00 23 COMERCIO E SERVICOS 206.718,88
22 ALIENACAO DE BENS 150.000,00 24 COMUNICACOES 13.600,00
23 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 25 ENERGIA 152.980,00
24 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 850.000,00 26 TRANSPORTE 3.899.124,96
29 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 27 DESPORTO E LAZER 162.155,90
TOTAL RECEITA CAPITAL 1.000.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 781.330,51
95 ( - ) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO FUNDEB -4.293.000,00 99 RESERVAS 140.000,00
( - ) OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00
SOMA DAS RECEITAS 27.320.000,00 SOMA DAS DESPESAS 27.320.000,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 27.320.000,00 TOTAL DAS DESPESAS 27.320.000,00
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 015/139
ANEXO VI
ORÇAMENTO FISCAL - 2023 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES - CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, §1° , inciso I ) 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
1 Receitas Correntes 30.613.000,00
11 Impostos Taxas E Contribuicoes De Melhoria 648.424,00
111 Impostos 496.864,00
1112 Impostos Sobre O Patrimonio 116.424,00
11125 Imposto S/ Prop Predial E Territ. Urbana - Iptu 42.900,00
11125001 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - Iptu Principal 39.000,00
11125002 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - Iptu Mult/juros 300,00
11125003 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - Iptu Div. Ativa 2.400,00
11125004 Imposto Prop Pred Territ. Urbana- Iptu Da-mult/jur 1.200,00
111253 Imposto S/ Transmissao Inter Vivos De Bens Imoveis 73.524,00
11125301 Imp. Transm Inter Vivos B.imoveis-itbi Principal 72.000,00
11125302 Imp. Transm Inter Vivos B.imoveis-itbi Mult/juros 324,00
11125303 Imp. Transm Inter Vivos B.imoveis-itbi Div.ativa 960,00
11125304 Imp. Transm Inter Vivos B.imoveis-itbi Da-mult/jur 240,00
1113 Impostos S/ Renda E Prov. De Qualquer Natureza 215.040,00
111303 Imposto S/ Renda Retido Na Fonte 215.040,00
11130311 Imposto S/ Renda Ret. Fonte-trabalho - Principal 210.000,00
11130341 Imposto S/ Renda Ret. Fonte-out Rend.- Principal 5.040,00
1114 Impostos S/ Prod./circul. Mercadorias E Servicos 165.400,00
111451 Impostos Sobre Servicos 165.400,00
11145111 Imp. S/ Serv. Qualquer Natureza-iss Principal 160.000,00
11145112 Imp. S/ Serv. Qualquer Natureza-iss Multas/juros 1.800,00
11145113 Imp. S/ Serv. Qualquer Natureza-iss Div. Ativa 2.400,00
11145114 Imp. S/ Serv. Qualquer Natureza-iss D.at-mult/jur 1.200,00
112 Taxas 151.560,00
1121 Taxas Pelo Exercicio Do Poder De Policia 70.800,00
11210101 Txs De Inspecao, Contr. E Fiscal. - Principal 66.000,00
11210102 Txs De Inspecao, Contr. E Fiscal. - Multa/juros 1.200,00
11210103 Txs De Inspecao, Contr. E Fiscal. - Div.ativa 2.400,00
11210104 Txs De Insp. Contr. E Fiscal.-div.ativ-mult/jur 1.200,00
1122 Taxas Pela Prest. De Servicos 80.760,00
112201 Taxas Pela Prest. De Servicos Em Geral 79.560,00
11220101 Txs P/ Prest. De Serv. Em Geral - Principal 75.000,00
11220102 Txs P/ Prest. De Serv. Em Geral - Multas/juros 360,00
11220103 Txs P/ Prest. De Serv. Em Geral - Div. Ativa 2.400,00
11220104 Txs P/ Prest. De Serv. Em Geral - D.ativ-mult/jur 1.800,00
11220201 Emolumentos E Custas Judiciais - Principal 1.200,00
12 Contribuicoes 304.800,00
124 Contrib. P/ O Custeio Do Serv. Iluminacao Publica 304.800,00
1241 Contrib. P/ Custeio Do Serv. De Iluminacao Publica 304.800,00
12415 Contrib. P/ Custeio Do Serv. De Iluminacao Publica 304.800,00
12415001 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica - Principal 300.000,00
12415002 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-multas/juros 1.200,00
12415003 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-div. Ativa 2.400,00
12415004 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-da-mult/juros 1.200,00
13 Receita Patrimonial 362.620,00
132 Valores Mobiliarios 362.620,00
1321 Juros E Correcoes Monetarias 362.620,00
132101 Remuneracao De Depositos Bancarios 362.620,00
13210101 Remuneracao De Depositos Bancarios - Principal 362.620,00
16 Receita De Serv. 306.000,00
161 Serv. Admin. E Comerciais Gerais 303.600,00
1611 Serv. Admin. E Comerciais Gerais 303.600,00
161101 Serv. Admin. E Comerciais Gerais 293.600,00
16110101 Serv. Admin. E Comerciais Gerais - Principal 280.000,00
16110102 Serv. Admin. E Comerciais Gerais - Multas/juros 12.000,00
16110103 Serv. Admin. E Comerciais Gerais - Div. Ativa 1.200,00
16110104 Serv. Admin. E Comerciais Gerais - D.ativ-mult/jur 400,00
161102 Inscricao Em Concursos E Processos Seletivos 10.000,00
16110201 Insc. Em Concursos/processos Seletivos - Principal 10.000,00
163 Serv. Ativ. Ref. A Saude 2.400,00
1631 Serv. De Atendimento A Saude 2.400,00
163199 Outros Serv. De Atendimento A Saude 2.400,00
16319901 Outros Serv. De Atendimento A Saude - Principal 2.400,00
17 Transf. Correntes 28.984.230,00
171 Transf. Da Uniao E De Suas Entidades 19.979.399,00
1711 Transf. Dec. De Participacao Na Receita Da Uniao 18.159.899,00
171151 Cota-parte Fundo De Partic. Dos Municipios Fpm 18.147.899,00
17115111 Cota-parte Fundo Partic. Dos Municipios Fpm Mensal 16.810.000,00
17115121 Cota Parte Do Fpm - Cotas Extraordinarias 1.337.899,00
171152 Cota-parte Imp. S/ Propriedade Territ. Rural - Itr 12.000,00
17115201 Cota-parte Imp. S/ Propriedade Territ. Rural - Itr 12.000,00
1712 Transf. Compens. Financ. P/ Explor. Rec. Naturais 444.300,00
171251 Cota-parte Compens Fin P/ Explor Rec Minerais Cfem 6.300,00
17125101 Cota-parte Compens Fin P/ Explor Rec Minerais Cfem 6.300,00
171252 Cota-parte Compens Fin P/ Producao De Petroleo 288.000,00
17125241 Cota-parte Do Fundo Especial Do Petroleo - Fep 288.000,00
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 016/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES 
CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, §1° , inciso I ) 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
171299 Outras Transf. Dec Compens Fin Explor Rec Naturais 150.000,00
17129901 Outras Transf. Dec Compens Fin Explor Rec Naturais 150.000,00
1713 Transf. Rec. Do Sistema Unico De Saude - Sus 810.000,00
17135 Transf. Sus - Bloco Manut. Acoes/serv Pub De Saude 810.000,00
17135011 Transf Sus-bl. Manut-atencao Primaria - Principal 720.000,00
17135031 Transf Sus-bl. Manut-vigilancia Em Saude-principal 60.000,00
17135041 Transf Sus-bl. Manut-assist. Farmaceut.-principal 30.000,00
1714 Transf. Rec. Fundo Nacional Desenv Educacao - Fnde 301.200,00
17145 Transferencia Do Salario-educacao 168.000,00
17145001 Transferencia Do Salario Educacao - Qese 168.000,00
171451 Transf. Dir. Fnde Prog Dinheiro Direto Escola-pdde 1.200,00
17145101 Transf. Dir. Fnde Prog Dinheiro Direto Escola-pdde 1.200,00
171452 Transf. Prog. Nacional De Alimentacao Escolar-pnae 60.000,00
17145201 Transf. Prog. Nacional De Alimentacao Escolar-pnae 60.000,00
171453 Transf. Prog. Nacional Apoio Transp Escolar-pnate 72.000,00
17145301 Transf. Prog. Nacional Apoio Transp Escolar-pnate 72.000,00
1716 Transf. Rec. Fundo Nac De Assist. Social - Fnas 234.000,00
17165 Transf. Rec. Fundo Nac De Assist. Social - Fnas 234.000,00
17165001 Transf. Rec. Fundo Nac De Assist. Social - Fnas 234.000,00
1719 Outras Transf. Rec. Da Uniao E De Suas Entidades 30.000,00
171958 Transf. Obrig. Dec. Da Lei Complementar 176/2020 30.000,00
17195801 Transf. Obrig. Dec. Da Lei Complementar 176/2020 30.000,00
172 Transf. Dos Estados E Do Df E Suas Entidades 5.204.831,00
1721 Participacao Na Receita Dos Estados E Dist Federal 4.652.600,00
17215 Cota-parte Do Icms 3.800.000,00
17215001 Cota-parte Do Icms - Principal 3.800.000,00
172151 Cota-parte Do Ipva 800.000,00
17215101 Cota-parte Do Ipva - Principal 800.000,00
172152 Cota-parte Do Ipi - Municipios 43.000,00
17215201 Cota-parte Do Ipi - Municipios - Principal 43.000,00
172153 Cota-parte Contrib. Intervencao Domin. Econ - Cide 9.600,00
17215301 Cota-parte Contrib. Intervencao Domin. Econ - Cide 9.600,00
1723 Transf. Rec. Sistema Unico De Saude - Sus 322.231,00
17235 Transf. Rec. Sistema Unico De Saude - Sus 322.231,00
17235001 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - Sus - Principal 322.231,00
1729 Outras Transf. Dos Estados E Distrito Federal 230.000,00
172951 Transf. De Estados Dest. Assist. Social 30.000,00
17295101 Transf. De Estados Dest. Assist. Social-principal 30.000,00
172952 Transf. Rec. Destinados A Programas De Educacao 200.000,00
17295201 Transf. Rec. Destinados A Programas De Educacao 200.000,00
175 Transf. De Outras Instituicoes Publicas 3.800.000,00
1751 Transf. Rec. Fundo Manut Desenv Educ Basica-fundeb 3.800.000,00
17515 Transf. De Recursos Do Fundeb 3.800.000,00
17515001 Transf. De Recursos Do Fundeb - Principal 3.800.000,00
19 Outras Receitas Correntes 6.926,00
191 Multas Admin. Contratuais E Judiciais 6.626,00
1911 Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 6.626,00
191101 Multas Previst Em Legisl Especifica 6.626,00
19110101 Multas Previst Em Legisl Especifica - Principal 6.026,00
19110103 Multas Previst Em Legisl Especifica - Div. Ativa 300,00
19110104 Multas Previst Em Legisl Especifica - Da-mult/juro 300,00
192 Indeniz. Restituicoes E Ressarcimentos 300,00
1921 Indenizacoes 300,00
192103 Indeniz. Por Sinistro 300,00
19210301 Indenizacao Por Sinistro - Principal 300,00
2 Receitas De Capital 1.000.000,00
22 Alienacao De Bens 150.000,00
221 Alienacao De Bens Moveis 150.000,00
2213 Alienacao De Bens Moveis E Semoventes 150.000,00
221301 Alien. De Bens Moveis E Semoventes 150.000,00
22130101 Alien. De Bens Moveis E Semoventes - Principal 150.000,00
24 Transferencias De Capital 850.000,00
241 Transf. Da Uniao E De Suas Entidades 850.000,00
2414 Transf. Convenios Da Uniao E De Suas Entidades 850.000,00
241499 Outras Transf. Convenios Da Uniao E Suas Entidades 850.000,00
24149901 Outras Transf. Convenios Da Uniao E Suas Entidades 850.000,00
Soma das Receitas Orçamentárias 31.613.000,00
( - ) Dedução para o FUNDEB -4.293.000,00
( - ) Outras Deduções de Receita 0,00
Total das Receitas Orçamentárias 27.320.000,00
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 017/139
ANEXO VII
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2° , inciso II ) 
ENTIDADE / ORGÃO FUNÇÕES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI ADMINISTRACAO 3.657.992,52
SEGURANCA PUBLICA 38.300,00
ASSISTENCIA SOCIAL 1.296.624,00
SAUDE 6.585.108,46
EDUCACAO 7.071.510,12
CULTURA 734.175,00
URBANISMO 843.511,00
SANEAMENTO 750.568,65
GESTAO AMBIENTAL 300,00
AGRICULTURA 110.000,00
COMERCIO E SERVICOS 206.718,88
COMUNICACOES 13.600,00
ENERGIA 152.980,00
TRANSPORTE 3.899.124,96
DESPORTO E LAZER 162.155,90
ENCARGOS ESPECIAIS 781.330,51
RESERVAS 140.000,00
TOTAL DA ENTIDADE 26.444.000,00
ENTIDADE / ORGÃO FUNÇÕES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CAMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI LEGISLATIVA 876.000,00
TOTAL DA ENTIDADE 876.000,00
TOTAL GERAL 27.320.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
 018/139
ANEXO VIII
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS - CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA
01 031 ACAO LEGISLATIVA
01 031 0101 APOIO LEGISLATIVO 437.000,00 437.000,00
01 031 0102 APOIO ADMINISTRATIVO 439.000,00 439.000,00
04 ADMINISTRACAO
04 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
04 062 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 109.361,00 109.361,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.138.214,52 1.138.214,52
04 122 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 1.645.782,00 144.390,00 1.790.172,00
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
04 123 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 401.880,00 401.880,00
04 124 CONTROLE INTERNO
04 124 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.365,00 30.365,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04 126 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 98.000,00 98.000,00
04 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
04 782 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 90.000,00 90.000,00
06 SEGURANCA PUBLICA
06 181 POLICIAMENTO
06 181 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 38.300,00 38.300,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 243 0004 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 111.231,00 111.231,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 908.993,00 276.400,00 1.185.393,00
10 SAUDE
10 122 ADMINISTRACAO GERAL
10 122 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 494.180,00 494.180,00
10 301 ATENCAO BASICA
10 301 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 3.916.935,36 1.073.450,00 4.990.385,36
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 740.202,10 5.079,95 745.282,05
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10 303 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 140.000,00 30.090,00 170.090,00
10 304 VIGILANCIA SANITARIA
10 304 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 200,00 184.971,05 185.171,05
12 EDUCACAO
12 122 ADMINISTRACAO GERAL
12 122 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 164.957,00 164.957,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 1.240.698,12 2.262.030,00 3.502.728,12
12 361 0011 ALIMENTACAO E NUTRICAO 183.780,00 40.000,00 223.780,00
12 361 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 277.000,00 427.920,00 704.920,00
12 362 ENSINO MEDIO
12 362 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 164.360,00 164.360,00
12 364 ENSINO SUPERIOR
12 364 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 120.000,00 120.000,00
12 364 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 63.000,00 63.000,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 432.235,00 1.249.980,00 1.682.215,00
12 365 0011 ALIMENTACAO E NUTRICAO 80.000,00 20.090,00 100.090,00
12 365 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 90.000,00 181.460,00 271.460,00
12 367 EDUCACAO ESPECIAL
12 367 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 74.000,00 74.000,00
13 CULTURA
13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
13 391 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 15.100,00 15.100,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL
13 392 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 29.600,00 29.600,00
13 392 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 509.875,00 140.100,00 649.975,00
13 695 TURISMO
13 695 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 39.500,00 39.500,00
15 URBANISMO
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 650.650,00 650.650,00
15 452 SERVICOS URBANOS
15 452 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 192.661,00 200,00 192.861,00
17 SANEAMENTO
17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
 019/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS - CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
17 511 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 17.100,00 17.100,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
17 512 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 733.468,65 733.468,65
18 GESTAO AMBIENTAL
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
18 541 0010 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 300,00 300,00
20 AGRICULTURA
20 605 ABASTECIMENTO
20 605 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL 110.000,00 110.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS
23 695 TURISMO
23 695 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 180.100,00 26.618,88 206.718,88
24 COMUNICACOES
24 722 TELECOMUNICACOES
24 722 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 13.600,00 13.600,00
25 ENERGIA
25 752 ENERGIA ELETRICA
25 752 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 152.980,00 152.980,00
26 TRANSPORTE
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26 782 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 2.895.924,96 1.003.200,00 3.899.124,96
27 DESPORTO E LAZER
27 812 DESPORTO COMUNITARIO
27 812 0007 DESPORTO E LAZER 400,00 400,00
27 813 LAZER
27 813 0007 DESPORTO E LAZER 161.755,90 161.755,90
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 270.000,00 270.000,00
28 846 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 511.330,51 511.330,51
99 RESERVAS
99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA
99 999 9999 RESERVAS 140.000,00 140.000,00
TOTAL GERAL: 20.074.560,12 7.245.439,88 27.320.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
 020/139
ANEXO IX
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
01 LEGISLATIVA
01 031 ACAO LEGISLATIVA
01 031 0101 APOIO LEGISLATIVO 2.000,00 435.000,00
01 031 0102 APOIO ADMINISTRATIVO 439.000,00
04 ADMINISTRACAO
04 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
04 062 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 108.361,00 1.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 200,00 1.102.450,00 35.564,52
04 122 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 100,00 1.790.072,00
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
04 123 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 401.880,00
04 124 CONTROLE INTERNO
04 124 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.365,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04 126 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 98.000,00
04 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
04 782 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 90.000,00
06 SEGURANCA PUBLICA
06 181 POLICIAMENTO
06 181 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 38.300,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 243 0004 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 111.231,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.185.393,00
10 SAUDE
10 122 ADMINISTRACAO GERAL
10 122 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 494.180,00
10 301 ATENCAO BASICA
10 301 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 441.180,00 4.549.205,36
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 601.200,00 144.082,05
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10 303 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 170.090,00
10 304 VIGILANCIA SANITARIA
10 304 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 185.171,05
12 EDUCACAO
12 122 ADMINISTRACAO GERAL
12 122 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 164.957,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 204.290,52 3.298.437,60
12 361 0011 ALIMENTACAO E NUTRICAO 223.780,00
12 361 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 704.920,00
12 362 ENSINO MEDIO
12 362 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 164.360,00
12 364 ENSINO SUPERIOR
12 364 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 120.000,00
12 364 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 63.000,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 100,00 1.682.115,00
12 365 0011 ALIMENTACAO E NUTRICAO 100.090,00
12 365 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 271.460,00
12 367 EDUCACAO ESPECIAL
12 367 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 74.000,00
13 CULTURA
13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
13 391 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 15.100,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL
13 392 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 29.600,00
13 392 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 170.300,00 469.675,00 10.000,00
13 695 TURISMO
13 695 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 27.500,00 12.000,00
15 URBANISMO
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 330.200,00 320.450,00
15 452 SERVICOS URBANOS
15 452 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 500,00 192.361,00
17 SANEAMENTO
17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
 021/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
17 511 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 100,00 17.000,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
17 512 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 100,00 724.886,00 8.482,65
18 GESTAO AMBIENTAL
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
18 541 0010 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 300,00
20 AGRICULTURA
20 605 ABASTECIMENTO
20 605 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL 10.000,00 100.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS
23 695 TURISMO
23 695 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 100,00 185.508,88 21.110,00
24 COMUNICACOES
24 722 TELECOMUNICACOES
24 722 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 400,00 13.200,00
25 ENERGIA
25 752 ENERGIA ELETRICA
25 752 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 100,00 152.880,00
26 TRANSPORTE
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26 782 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 2.400.900,00 1.498.224,96
27 DESPORTO E LAZER
27 812 DESPORTO COMUNITARIO
27 812 0007 DESPORTO E LAZER 400,00
27 813 LAZER
27 813 0007 DESPORTO E LAZER 161.755,90
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 270.000,00
28 846 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 511.330,51
99 RESERVAS
99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA
99 999 9999 RESERVAS 140.000,00
TOTAL GERAL: 4.424.770,52 21.834.141,80 1.061.087,68
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
022/139
ANEXO X
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E SUAS PRINCIPAIS FINALIDADES
CONSOLIDADO
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
01 00000000 PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
0101 00000000 PROCESSO LEGISLATIVO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
02 00000000 PODER EXECUTIVO
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
0201 00000000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
0202 00000000 CONTROLE INTERNO
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
0203 00000000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
0204 00000000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
0205 00000000 DEPARTAMENTO DE FAZENDA
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
0206 00000000 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
023/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E SUAS PRINCIPAIS FINALIDADES
CONSOLIDADO
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
0207 00000000 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
0208 00000000 DEPARTAMENTO DE SAUDE
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
0209 00000000 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
CÓDIGO LEI DESCRIÇÃO
0210 00000000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
024/139
ANEXO XI
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) 
ORGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
01 LEGISLATIVA
01 031 ACAO LEGISLATIVA
01 031 0101 APOIO LEGISLATIVO
01 031 0101 3.001 Contrucao da sede da Camara Municipal 2.000,00
01 031 0101 4.001 SUBSIDIOS E ENCARGOS DOS AGENTES POLITICOS 290.000,00
01 031 0101 4.002 MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 130.000,00
01 031 0101 4.003 HOMENAGENS E RECEPCOES 15.000,00
01 031 0102 APOIO ADMINISTRATIVO
01 031 0102 4.004 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 425.000,00
01 031 0102 4.005 FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO 14.000,00
TOTAL: PROCESSO LEGISLATIVO 2.000,00 874.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020101 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
04 ADMINISTRACAO
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2.001 SUBSIDIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES POLITICOS 242.000,00
04 122 0001 2.002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 37.400,00
04 122 0001 2.012 HOMENAGENS, RECEPCOES E INAUGURACOES 5.000,00
04 122 0001 2.074 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES GABINETE 100,00
TOTAL: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 284.500,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
025/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020102 CONTROLE INTERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
04 ADMINISTRACAO
04 124 CONTROLE INTERNO
04 124 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 124 0001 2.003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 27.725,00
04 124 0001 2.075 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CONTROLE INTERN 2.640,00
TOTAL: CONTROLE INTERNO 30.365,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020103 ASSESSORIA JURIDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
04 ADMINISTRACAO
04 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
04 062 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 062 0001 2.004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 105.721,00
04 062 0001 2.076 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ASSES. JURIDICA 2.640,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
28 846 0001 0.027 PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS 511.330,51
TOTAL: ASSESSORIA JURIDICA 108.361,00 511.330,51
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
026/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0204 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
04 ADMINISTRACAO
04 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
04 062 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 062 0001 0.023 INDENIZACAO POR DANOS A TERCEIROS 1.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 0.025 CONTRIBUICAO DO CONTRATO DE RATEIO CONSORCIO AMESP 35.564,52
04 122 0001 1.022 AMPL. E INST. DA SUB SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 100,00
04 122 0001 1.061 AQUISICAO DE VEICULO PARA ADMINISTRACAO 100,00
04 122 0001 2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEP. ADMINISTRACAO 750.310,00
04 122 0001 2.006 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES 26.400,00
04 122 0001 2.007 MANUTENCAO DO CONVENIO COM OS CORREIOS 41.240,00
06 SEGURANCA PUBLICA
06 181 POLICIAMENTO
06 181 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
06 181 0001 2.008 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DE MG 38.000,00
06 181 0001 2.009 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MG 300,00
20 AGRICULTURA
20 605 ABASTECIMENTO
20 605 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL
20 605 0008 0.003 CONTRIBUICAO A EMATER 100.000,00
20 605 0008 2.050 MANUTENCAO DA AGRICULTURA NO MUNICIPIO 10.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0000 0.004 CONTRIBUICAO AO PASEP 270.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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027/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
99 RESERVAS
99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA
99 999 9999 RESERVAS
99 999 9999 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 140.000,00
TOTAL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 140.200,00 866.250,00 406.564,52
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0205 DEPARTAMENTO DE FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
04 ADMINISTRACAO
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
04 123 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 123 0001 2.010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO FAZENDA 393.960,00
04 123 0001 2.077 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES FAZENDA 7.920,00
TOTAL: DEPARTAMENTO DE FAZENDA 401.880,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 EDUCACAO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0011 ALIMENTACAO E NUTRICAO
12 361 0011 2.098 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 221.140,00
12 361 0011 2.108 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA MEREND ESCO 2.640,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0011 ALIMENTACAO E NUTRICAO
12 365 0011 2.099 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 50.045,00
12 365 0011 2.104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - E. INFANTIL CRECHE 50.045,00
© UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido em 27/10/2022 às 15:20 por SIMONE APARECIDA DE CARVALHO DANTAS versão 1.155
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028/141
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MERENDA ESCOLAR 323.870,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 EDUCACAO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0012 TRANSPORTE ESCOLAR
12 361 0012 2.093 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 704.920,00
12 362 ENSINO MEDIO
12 362 0012 TRANSPORTE ESCOLAR
12 362 0012 2.094 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MEDIO 164.360,00
12 364 ENSINO SUPERIOR
12 364 0012 TRANSPORTE ESCOLAR
12 364 0012 2.095 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR 63.000,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0012 TRANSPORTE ESCOLAR
12 365 0012 2.092 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 271.460,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TRANSPORTE ESCOLAR 1.203.740,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020603 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - RECURSO PROPRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 EDUCACAO
12 122 ADMINISTRACAO GERAL
12 122 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 122 0003 2.013 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DO ENSINO MUNICIPAL 164.957,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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029/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 361 0003 1.014 IMPLANTACAO SALA DE INFORMATICA NAS ESCOLAS 122.590,52
12 361 0003 1.077 IMPLANTACAO DO CENTRO DE TECNOLOGIA INTEGRADA 300,00
12 361 0003 1.078 IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA ESCOLAR 30.000,00
12 361 0003 1.081 IMPLANTACAO DO DIARIO ELETRONICO 50.000,00
12 361 0003 2.014 MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 548.507,60
12 361 0003 2.015 MANUTENCAO DAS SALAS DE INFORMATICA 100,00
12 361 0003 2.067 CAPACITACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 23.000,00
12 361 0003 2.078 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ENSINO 264.000,00
12 361 0003 2.097 MANUTENCAO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO - FUNDAMENTAL 188.000,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 365 0003 2.096 MANUTENCAO DO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO - INFANTIL 62.000,00
12 365 0003 2.103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 248.135,00
12 365 0003 2.113 MANUT. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INF E CRECHE 60.000,00
12 367 EDUCACAO ESPECIAL
12 367 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 367 0003 0.024 SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE BORDA DA MATA 74.000,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - RECURSO PROPRIO 202.890,52 1.558.699,60 74.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020604 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 EDUCACAO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 361 0003 2.109 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB) 2.024.000,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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030/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
12 365 0003 2.110 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA FUNDEB 837.220,00
12 365 0003 2.111 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB 412.560,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB 3.273.780,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020605 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INVESTIMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 EDUCACAO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 361 0003 1.020 AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSP. ESCOLAR 1.300,00
12 361 0003 1.025 AQUISICAO DE VEICULO PARA ADM DO ENSINO 100,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 365 0003 1.071 Aquisicao de Terreno para o Ensino Infantil 100,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INVESTIMENTO 1.500,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020606 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 EDUCACAO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 361 0003 2.021 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE 1.290,00
12 361 0003 2.101 MANUTENCAO PREDIOS PUBLICOS ESCOLARES FUNDAMENTAL 249.540,00
12 364 ENSINO SUPERIOR
12 364 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 364 0003 2.023 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO 120.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
031/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 365 0003 2.100 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS ESCOLARES INFANTIL 62.200,00
TOTAL: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 433.030,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0207 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020701 DIVISAO ED FISICA,RECREACAO,DESPORTO,LAZER,TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
13 CULTURA
13 392 DIFUSAO CULTURAL
13 392 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
13 392 0006 2.107 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 15.600,00
13 695 TURISMO
13 695 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
13 695 0006 1.076 INSTAL. DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA (CAT) 27.500,00
13 695 0006 2.090 MANUT DAS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 12.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS
23 695 TURISMO
23 695 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
23 695 0006 0.005 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO SERRAS VERDES SUL DE MG 15.500,00
23 695 0006 0.006 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO AMIGOS DO CAMINHO DA FE 5.610,00
23 695 0006 1.030 CONSTRUCAO DO MIRANTE 100,00
23 695 0006 2.025 MANUTENCAO DO TURISMO NO MUNICIPIO 185.508,88
27 DESPORTO E LAZER
27 812 DESPORTO COMUNITARIO
27 812 0007 DESPORTO E LAZER
27 812 0007 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL 100,00
27 812 0007 1.040 COBERTURA DE QUADRAS 200,00
27 812 0007 1.070 INSTALACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE 100,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
032/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
27 813 LAZER
27 813 0007 DESPORTO E LAZER
27 813 0007 2.026 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR 42.087,00
27 813 0007 2.053 MANUTENCAO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL 117.028,90
27 813 0007 2.079 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ESPORTE 2.640,00
TOTAL: DIVISAO ED FISICA,RECREACAO,DESPORTO,LAZER,TURISMO 28.000,00 374.864,78 21.110,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0207 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020702 DIVISAO DE CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
13 CULTURA
13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
13 391 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
13 391 0006 1.073 REVITALIZACAO DE PRACAS 15.100,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL
13 392 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
13 392 0000 0.007 SUBVENCAO A BANDA DE MUSICA - LIRA TOCOSMOJIENSE 21.600,00
13 392 0000 0.020 CONTRIBUICAO FINAN. PARA APRES CARNAVAL 8.000,00
13 392 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
13 392 0006 0.014 CONTRIBUICAO FINANCEIRA P/REALIZ. ENCONTRO BANDAS 10.000,00
13 392 0006 1.009 IMPLANTACAO DA FANFARRA MUNICIPAL 30.200,00
13 392 0006 1.074 MANUT., REVIT., REST. DE BENS IVENTAR E TOMBADOS 140.100,00
13 392 0006 2.024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE CULTURA 88.795,00
13 392 0006 2.028 MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES E EVENTOS TRADICIONAIS 360.000,00
13 392 0006 2.080 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CULTURA 5.280,00
TOTAL: DIVISAO DE CULTURA 185.400,00 454.075,00 39.600,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
033/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSO PROPRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
10 SAUDE
10 122 ADMINISTRACAO GERAL
10 122 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 122 0002 2.029 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 335.780,00
10 122 0002 2.081 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES SAUDE 158.400,00
10 301 ATENCAO BASICA
10 301 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 301 0002 2.033 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - REC.PROPRIO 504.909,00
10 301 0002 2.034 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 285.360,00
10 301 0002 2.035 MANUTENCAO DO TRANSPORTE A SERVICO DA SAUDE 1.056.676,36
10 301 0002 2.051 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA A POPULACAO 71.590,00
10 301 0002 2.058 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE 1.708.300,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 302 0002 2.084 MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA 10.202,10
10 302 0002 2.091 MANUTENCAO ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXDADE 130.999,95
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10 303 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 303 0002 2.031 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 170.090,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSO PROPRIO 4.432.307,41
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
034/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
10 SAUDE
10 301 ATENCAO BASICA
10 301 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 301 0002 2.030 MANUTENCAO DO BLOCO DE ATENCAO BASICA 722.280,00
10 301 0002 2.054 MANUTENCAO DO PROG. SAUDE EM CASA - S.CASA 200.090,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 302 0002 2.070 MANUTENCAO DO FAE 2.880,00
10 304 VIGILANCIA SANITARIA
10 304 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 304 0002 2.036 MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE - VISA 185.171,05
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS 1.110.421,05
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INVESTIMENTOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
10 SAUDE
10 301 ATENCAO BASICA
10 301 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 301 0002 1.021 AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SAUDE 441.080,00
10 301 0002 1.069 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS 100,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 302 0002 1.003 REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS E UNIDADE B. SAUDE 550.000,00
10 302 0002 1.049 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS / FININV 51.200,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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035/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INVESTIMENTOS 1.042.380,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020901 DIVISAO DE OBRAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
04 ADMINISTRACAO
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
04 122 0009 1.024 AQUISICAO DE IMOVEIS 100,00
04 122 0009 2.060 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 65.000,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04 126 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
04 126 0009 2.061 MANUT. PROGRAMA TOCOS DO MOJI EVOLUCAO DIGITAL 98.000,00
04 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
04 782 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
04 782 0009 1.031 AQUISICAO DE VEICULOS PARA DEPTO DE OBRAS 90.000,00
15 URBANISMO
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
15 451 0009 1.004 PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 330.000,00
15 451 0009 1.067 AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL 100,00
15 451 0009 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS 100,00
15 451 0009 2.040 MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS 320.350,00
15 452 SERVICOS URBANOS
15 452 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
15 452 0009 1.062 REVITALIZACAO DE PRACAS 500,00
15 452 0009 2.039 MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS 192.161,00
15 452 0009 2.069 MANUTENCAO DA FABRICA DE BLOQUETES 200,00
17 SANEAMENTO
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036139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL
17 511 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
17 511 0009 1.038 CONSTRUCAO DE POCO ARTESIANO/RESERV. AGUA Z. RURAL 100,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
17 512 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
17 512 0009 1.066 PROJETO DE CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TTO DE ESGOTO 100,00
17 512 0009 2.047 MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO 230.153,00
24 COMUNICACOES
24 722 TELECOMUNICACOES
24 722 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
24 722 0009 1.039 IMPLANTACAO DE TELEFONIA CELULAR ZONA RURAL 400,00
24 722 0009 2.041 MANUTENCAO APARELHOS RECEP. SINAL RADIO E TV 13.200,00
25 ENERGIA
25 752 ENERGIA ELETRICA
25 752 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
25 752 0009 1.005 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ENERGIA RURAL E URBANA 100,00
25 752 0009 2.042 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 152.880,00
26 TRANSPORTE
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26 782 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
26 782 0009 1.006 CONSTRUCAO E AMPL. DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 850.700,00
26 782 0009 1.045 PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS 1.550.200,00
26 782 0009 2.043 MANUT. E CONS. ESTRADAS VICINAIS E PONTES 1.498.224,96
TOTAL: DIVISAO DE OBRAS 2.822.400,00 2.570.168,96
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037/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020902 DIVISAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
17 SANEAMENTO
17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL
17 511 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
17 511 0009 2.072 MANUTENCAO DISTRIBUICAO DE AGUA ZONA RURAL 17.000,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
17 512 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
17 512 0009 2.044 MANUTENCAO ESTACAO DE TRAT. E DIST. DE AGUA 484.133,00
17 512 0009 2.045 MANUTENCAO DE LIGACOES E COLETA DE ESGOTO 10.600,00
TOTAL: DIVISAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO 511.733,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020903 DIVISAO DE FISCALIZA AO, POSTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
17 SANEAMENTO
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
17 512 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
17 512 0009 0.017 CONTRIBUICAO AO CONSORCIO INTERM DESENV AMBIENTAL 8.482,65
18 GESTAO AMBIENTAL
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
18 541 0010 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
18 541 0010 2.046 MANUTENCAO DA CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE 300,00
TOTAL: DIVISAO DE FISCALIZA AO, POSTURA E MEIO AMBIENTE 300,00 8.482,65
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038/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020904 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
04 ADMINISTRACAO
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
04 122 0009 2.038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE OBRAS 548.796,00
04 122 0009 2.059 MANUTENCAO DA FROTA DEPTO DE OBRAS 1.070.676,00
04 122 0009 2.082 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES OBRAS 105.600,00
15 URBANISMO
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
15 451 0009 2.040 MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS 100,00
TOTAL: DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE 1.725.172,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0210 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08 244 0005 2.052 GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CADASTRO PROG SOCIAIS 41.899,98
08 244 0005 2.062 SERVICO DE PROTECAO E ATENCAO A FAMILIA - PAIF 134.153,02
08 244 0005 2.063 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 92.500,00
08 244 0005 2.064 GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 100,00
08 244 0005 2.065 ESTRUTURACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL BASICA 50.400,00
08 244 0005 2.068 MANUTENCAO DO FMAS COM REC PROPRIO 100,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 319.153,00
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039/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0210 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 243 0004 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 243 0004 2.049 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 111.231,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08 244 0005 2.048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL 831.200,00
08 244 0005 2.083 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ASSIST SOCIAL 29.040,00
08 244 0005 2.088 MANUT PARCERIA FUNDACAO STA TEREZINHA - LAR IDOSOS 6.000,00
TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 977.471,00
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040/139
ANEXO XII
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 1°, inciso II ) 
ORGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 854.000,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 552.000,00
31900000 Aplicacoes Diretas 552.000,00
31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 40.000,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 410.000,00
31901300 Obrigacoes Patronais 87.000,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 15.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 302.000,00
33900000 Aplicacoes Diretas 302.000,00
33901400 Diarias - Pessoal Civil 80.000,00
33903000 Material De Consumo 25.000,00
33903200 Material, Bem Ou Servico De Distrib. Gratuita 1.000,00
33903300 Passagens E Despesas Com Locomocao 40.000,00
33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
33904000 Serv. Tecnol. Inform. E Comunicacao - P. Juridica 90.000,00
33904600 Auxilio Alimentacao 14.000,00
33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 1.000,00
40000000 Despesas De Capital 22.000,00
44000000 Investimentos 22.000,00
44900000 Aplicacoes Diretas 22.000,00
44905100 Obras E Instalacoes 1.000,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 20.000,00
44906100 Aquisicao De Imoveis 1.000,00
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041/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020101 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 280.500,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 242.100,00
31900000 Aplicacoes Diretas 242.100,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
31901300 Obrigacoes Patronais 42.100,00
33000000 Outras Despesas Correntes 38.400,00
33900000 Aplicacoes Diretas 38.400,00
33901400 Diarias - Pessoal Civil 15.760,00
33903000 Material De Consumo 8.990,00
33903300 Passagens E Despesas Com Locomocao 10.150,00
33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 3.200,00
33904600 Auxilio Alimentacao 100,00
33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 100,00
40000000 Despesas De Capital 4.000,00
44000000 Investimentos 4.000,00
44900000 Aplicacoes Diretas 4.000,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 4.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020102 CONTROLE INTERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 30.365,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 27.325,00
31900000 Aplicacoes Diretas 27.325,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
042/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.500,00
31901300 Obrigacoes Patronais 4.725,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 100,00
33000000 Outras Despesas Correntes 3.040,00
33900000 Aplicacoes Diretas 3.040,00
33901400 Diarias - Pessoal Civil 200,00
33903300 Passagens E Despesas Com Locomocao 200,00
33904600 Auxilio Alimentacao 2.640,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020103 ASSESSORIA JURIDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 619.691,51
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 493.378,38
31900000 Aplicacoes Diretas 493.378,38
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.100,00
31901300 Obrigacoes Patronais 10.521,00
31909100 Sentencas Judiciais 432.757,38
33000000 Outras Despesas Correntes 126.313,13
33900000 Aplicacoes Diretas 126.313,13
33901400 Diarias - Pessoal Civil 1.000,00
33903300 Passagens E Despesas Com Locomocao 1.500,00
33903500 Servicos De Consultoria 39.600,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
33904600 Auxilio Alimentacao 2.640,00
33909100 Sentencas Judiciais 78.573,13
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
043/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0204 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 1.186.056,30
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 391.179,60
31710000 Transferencias A Consorcios Publicos 20.369,60
31717000 Rateio Pela Participacao Em Consorcio Publico 20.369,60
31900000 Aplicacoes Diretas 370.810,00
31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 100,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 301.000,00
31901300 Obrigacoes Patronais 63.210,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 6.500,00
33000000 Outras Despesas Correntes 794.876,70
33500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 100.000,00
33504100 Contribuicoes 100.000,00
33710000 Transferencias A Consorcios Publicos 8.536,70
33717000 Rateio Pela Participacao Em Consorcio Publico 8.536,70
33900000 Aplicacoes Diretas 686.340,00
33901400 Diarias - Pessoal Civil 6.500,00
33903000 Material De Consumo 150.200,00
33903300 Passagens E Despesas Com Locomocao 7.000,00
33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 9.240,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 208.000,00
33904600 Auxilio Alimentacao 26.400,00
33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 270.000,00
33909200 Despesas De Exercicios Anteriores 5.000,00
33909300 Indenizacoes E Restituicoes 4.000,00
40000000 Despesas De Capital 86.958,22
44000000 Investimentos 86.958,22
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
044/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
44710000 Transferencias A Consorcios Publicos 6.758,22
44717000 Rateio Pela Participacao Em Consorcio Publico 6.758,22
44900000 Aplicacoes Diretas 80.200,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 80.200,00
99999900 Reserva De Contingencia 140.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0205 DEPARTAMENTO DE FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 383.880,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 165.560,00
31900000 Aplicacoes Diretas 165.560,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 136.000,00
31901300 Obrigacoes Patronais 28.560,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 218.320,00
33900000 Aplicacoes Diretas 218.320,00
33901400 Diarias - Pessoal Civil 1.200,00
33903000 Material De Consumo 8.000,00
33903300 Passagens E Despesas Com Locomocao 1.200,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 80.000,00
33904000 Serv. Tecnol. Inform. E Comunicacao - P. Juridica 120.000,00
33904600 Auxilio Alimentacao 7.920,00
40000000 Despesas De Capital 18.000,00
44000000 Investimentos 18.000,00
44900000 Aplicacoes Diretas 18.000,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 18.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
045/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 323.870,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 41.140,00
31900000 Aplicacoes Diretas 41.140,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.000,00
31901300 Obrigacoes Patronais 7.140,00
33000000 Outras Despesas Correntes 282.730,00
33900000 Aplicacoes Diretas 282.730,00
33903000 Material De Consumo 280.090,00
33904600 Auxilio Alimentacao 2.640,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 1.203.740,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 446.480,00
31900000 Aplicacoes Diretas 446.480,00
31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 300,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 358.000,00
31901300 Obrigacoes Patronais 75.180,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 13.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 757.260,00
33900000 Aplicacoes Diretas 757.260,00
33903000 Material De Consumo 430.910,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 326.350,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
046/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020603 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - RECURSO PROPRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 1.463.490,12
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 408.692,00
31900000 Aplicacoes Diretas 408.692,00
31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 107.200,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 228.100,00
31901300 Obrigacoes Patronais 70.392,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 3.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 1.054.798,12
33500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 74.000,00
33504300 Subvencoes Sociais 74.000,00
33900000 Aplicacoes Diretas 980.798,12
33901400 Diarias - Pessoal Civil 7.000,00
33903000 Material De Consumo 350.107,60
33903200 Material, Bem Ou Servico De Distrib. Gratuita 170.000,00
33903300 Passagens E Despesas Com Locomocao 61.000,00
33903500 Servicos De Consultoria 100,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 78.590,52
33904000 Serv. Tecnol. Inform. E Comunicacao - P. Juridica 50.000,00
33904600 Auxilio Alimentacao 264.000,00
40000000 Despesas De Capital 372.100,00
44000000 Investimentos 372.100,00
44900000 Aplicacoes Diretas 372.100,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 372.100,00
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
047/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020604 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 3.273.780,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 3.273.780,00
31900000 Aplicacoes Diretas 3.273.780,00
31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 201.000,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.455.000,00
31901300 Obrigacoes Patronais 557.780,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 60.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020605 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INVESTIMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
40000000 Despesas De Capital 1.500,00
44000000 Investimentos 1.500,00
44900000 Aplicacoes Diretas 1.500,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 1.400,00
44906100 Aquisicao De Imoveis 100,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020606 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 433.030,00
33000000 Outras Despesas Correntes 433.030,00
33900000 Aplicacoes Diretas 433.030,00
33901800 Aux. Financeiro A Estudantes 120.000,00
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CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
048/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
33903000 Material De Consumo 43.390,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 269.640,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0207 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020701 DIVISAO ED FISICA,RECREACAO,DESPORTO,LAZER,TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 391.474,78
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 27.467,00
31900000 Aplicacoes Diretas 27.467,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.700,00
31901300 Obrigacoes Patronais 4.767,00
33000000 Outras Despesas Correntes 364.007,78
33500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 21.110,00
33504100 Contribuicoes 21.110,00
33900000 Aplicacoes Diretas 342.897,78
33901400 Diarias - Pessoal Civil 120,00
33903000 Material De Consumo 185.600,00
33903200 Material, Bem Ou Servico De Distrib. Gratuita 500,00
33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 24.428,90
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 129.608,88
33904600 Auxilio Alimentacao 2.640,00
40000000 Despesas De Capital 32.500,00
44000000 Investimentos 32.500,00
44900000 Aplicacoes Diretas 32.500,00
44905100 Obras E Instalacoes 400,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 32.100,00
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
049/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0207 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020702 DIVISAO DE CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 633.975,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 79.255,00
31900000 Aplicacoes Diretas 79.255,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.500,00
31901300 Obrigacoes Patronais 13.755,00
33000000 Outras Despesas Correntes 554.720,00
33500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 29.600,00
33504100 Contribuicoes 29.600,00
33900000 Aplicacoes Diretas 525.120,00
33901400 Diarias - Pessoal Civil 1.200,00
33903000 Material De Consumo 91.200,00
33903200 Material, Bem Ou Servico De Distrib. Gratuita 100,00
33903300 Passagens E Despesas Com Locomocao 100,00
33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 3.840,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 423.400,00
33904600 Auxilio Alimentacao 5.280,00
40000000 Despesas De Capital 45.100,00
44000000 Investimentos 45.100,00
44900000 Aplicacoes Diretas 45.100,00
44905100 Obras E Instalacoes 100,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 45.000,00
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
050/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSO PROPRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 4.431.155,54
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 2.786.040,05
31710000 Transferencias A Consorcios Publicos 7.001,05
31717000 Rateio Pela Participacao Em Consorcio Publico 7.001,05
31900000 Aplicacoes Diretas 2.779.039,00
31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 191.645,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.113.204,00
31901300 Obrigacoes Patronais 420.230,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 53.960,00
33000000 Outras Despesas Correntes 1.645.115,49
33710000 Transferencias A Consorcios Publicos 2.349,18
33717000 Rateio Pela Participacao Em Consorcio Publico 2.349,18
33900000 Aplicacoes Diretas 1.642.766,31
33901400 Diarias - Pessoal Civil 3.200,00
33903000 Material De Consumo 532.739,95
33903200 Material, Bem Ou Servico De Distrib. Gratuita 100,00
33903300 Passagens E Despesas Com Locomocao 85.126,36
33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 300,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 862.600,00
33904600 Auxilio Alimentacao 158.400,00
33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 200,00
33909500 Indenizacao Pela Exec. Trabalho De Campo 100,00
40000000 Despesas De Capital 1.151,87
44000000 Investimentos 993,20
44710000 Transferencias A Consorcios Publicos 693,20
44717000 Rateio Pela Participacao Em Consorcio Publico 693,20
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
051/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
44900000 Aplicacoes Diretas 300,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 300,00
46000000 Amortizacao Da Divida 158,67
46710000 Transferencias A Consorcios Publicos 158,67
46717000 Rateio Pela Participacao Em Consorcio Publico 158,67
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 1.080.421,05
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 902.271,05
31900000 Aplicacoes Diretas 902.271,05
31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 162.913,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 578.283,66
31901300 Obrigacoes Patronais 156.214,39
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 4.860,00
33000000 Outras Despesas Correntes 178.150,00
33900000 Aplicacoes Diretas 178.150,00
33901400 Diarias - Pessoal Civil 1.900,00
33903000 Material De Consumo 143.360,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 32.690,00
33909500 Indenizacao Pela Exec. Trabalho De Campo 200,00
40000000 Despesas De Capital 30.000,00
44000000 Investimentos 30.000,00
44900000 Aplicacoes Diretas 30.000,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 30.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
052/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INVESTIMENTOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
40000000 Despesas De Capital 1.042.380,00
44000000 Investimentos 1.042.380,00
44900000 Aplicacoes Diretas 1.042.380,00
44905100 Obras E Instalacoes 550.000,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 492.380,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020901 DIVISAO DE OBRAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 2.570.868,96
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 1.021.880,00
31900000 Aplicacoes Diretas 1.021.880,00
31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 152.400,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 615.700,00
31901300 Obrigacoes Patronais 161.280,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 92.500,00
33000000 Outras Despesas Correntes 1.548.988,96
33900000 Aplicacoes Diretas 1.548.988,96
33903000 Material De Consumo 624.008,96
33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 34.600,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 889.680,00
33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 500,00
33909300 Indenizacoes E Restituicoes 200,00
40000000 Despesas De Capital 2.821.700,00
44000000 Investimentos 2.821.700,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
053/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
44900000 Aplicacoes Diretas 2.821.700,00
44905100 Obras E Instalacoes 2.731.400,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 90.200,00
44906100 Aquisicao De Imoveis 100,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020902 DIVISAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 488.733,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 231.693,00
31900000 Aplicacoes Diretas 231.693,00
31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 18.300,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 155.000,00
31901300 Obrigacoes Patronais 36.393,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 22.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 257.040,00
33900000 Aplicacoes Diretas 257.040,00
33903000 Material De Consumo 134.000,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 123.040,00
40000000 Despesas De Capital 23.000,00
44000000 Investimentos 23.000,00
44900000 Aplicacoes Diretas 23.000,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 23.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
054/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020903 DIVISAO DE FISCALIZA AO, POSTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 8.782,65
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 4.566,67
31710000 Transferencias A Consorcios Publicos 4.566,67
31717000 Rateio Pela Participacao Em Consorcio Publico 4.566,67
33000000 Outras Despesas Correntes 4.215,98
33710000 Transferencias A Consorcios Publicos 3.915,98
33717000 Rateio Pela Participacao Em Consorcio Publico 3.915,98
33900000 Aplicacoes Diretas 300,00
33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 100,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020904 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 1.714.172,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 433.756,00
31900000 Aplicacoes Diretas 433.756,00
31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 33.700,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
31901300 Obrigacoes Patronais 70.056,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 30.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 1.280.416,00
33900000 Aplicacoes Diretas 1.280.416,00
33901400 Diarias - Pessoal Civil 1.200,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
055/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
33903000 Material De Consumo 892.976,00
33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 280.440,00
33904600 Auxilio Alimentacao 105.600,00
33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 100,00
40000000 Despesas De Capital 11.000,00
44000000 Investimentos 11.000,00
44900000 Aplicacoes Diretas 11.000,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 11.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0210 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 275.903,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 134.153,02
31900000 Aplicacoes Diretas 134.153,02
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.870,25
31901300 Obrigacoes Patronais 23.282,77
33000000 Outras Despesas Correntes 141.749,98
33900000 Aplicacoes Diretas 141.749,98
33901400 Diarias - Pessoal Civil 2.400,00
33903000 Material De Consumo 51.824,98
33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 76.425,00
33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 3.000,00
33904800 Outros Auxilios Financ. A Pessoas Fisicas 100,00
40000000 Despesas De Capital 43.250,00
44000000 Investimentos 43.250,00
44900000 Aplicacoes Diretas 43.250,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
056/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
NATUREZA DA DESPESA
CONSOLIDADO
44905200 Equipamentos E Material Permanente 43.250,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0210 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 977.371,00
31000000 Pessoal E Encargos Sociais 325.231,00
31900000 Aplicacoes Diretas 325.231,00
31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 25.600,00
31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 243.100,00
31901300 Obrigacoes Patronais 56.431,00
31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 100,00
33000000 Outras Despesas Correntes 652.140,00
33900000 Aplicacoes Diretas 652.140,00
33901400 Diarias - Pessoal Civil 2.000,00
33903000 Material De Consumo 100,00
33903200 Material, Bem Ou Servico De Distrib. Gratuita 340.000,00
33903300 Passagens E Despesas Com Locomocao 120.000,00
33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 11.000,00
33904600 Auxilio Alimentacao 29.040,00
33904800 Outros Auxilios Financ. A Pessoas Fisicas 150.000,00
40000000 Despesas De Capital 100,00
44000000 Investimentos 100,00
44900000 Aplicacoes Diretas 100,00
44905200 Equipamentos E Material Permanente 100,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
057/139
ANEXO XIII
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 1°, inciso IV ) 
ORGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
01 LEGISLATIVA 876.000,00
01 031 ACAO LEGISLATIVA 876.000,00
01 031 0101 APOIO LEGISLATIVO 437.000,00
01 031 0101 3.001 Contrucao da sede da Camara Municipal 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449051 Obras e Instalacoes 1.000,00
449061 Aquisicao de Imoveis 1.000,00
01 031 0101 4.001 SUBSIDIOS E ENCARGOS DOS AGENTES POLITICOS 290.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 290.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 50.000,00
01 031 0101 4.002 MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 130.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 130.000,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 70.000,00
339030 Material de Consumo 10.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 30.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
01 031 0101 4.003 HOMENAGENS E RECEPCOES 15.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
339030 Material de Consumo 5.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
01 031 0102 APOIO ADMINISTRATIVO 439.000,00
01 031 0102 4.004 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 425.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 262.000,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 40.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 37.000,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 15.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 143.000,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 10.000,00
339030 Material de Consumo 10.000,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 1.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
058/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 10.000,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicacao - P. Juridica 90.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
01 031 0102 4.005 FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO 14.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 14.000,00
339046 Auxilio Alimentacao 14.000,00
TOTAL: PROCESSO LEGISLATIVO 876.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020101 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
04 ADMINISTRACAO 284.500,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 284.500,00
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 284.500,00
04 122 0001 2.001 SUBSIDIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES POLITICOS 242.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 242.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 42.000,00
04 122 0001 2.002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 37.400,00
3190 APLICACOES DIRETAS 100,00
319013 Obrigacoes Patronais 100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 33.300,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 15.760,00
339030 Material de Consumo 4.990,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 10.150,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.200,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
04 122 0001 2.012 HOMENAGENS, RECEPCOES E INAUGURACOES 5.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
339030 Material de Consumo 4.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
059/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
04 122 0001 2.074 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES GABINETE 100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 100,00
339046 Auxilio Alimentacao 100,00
TOTAL: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 284.500,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020102 CONTROLE INTERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
04 ADMINISTRACAO 30.365,00
04 124 CONTROLE INTERNO 30.365,00
04 124 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.365,00
04 124 0001 2.003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 27.725,00
3190 APLICACOES DIRETAS 27.325,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.500,00
319013 Obrigacoes Patronais 4.725,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 400,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 200,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 200,00
04 124 0001 2.075 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CONTROLE INTERN 2.640,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.640,00
339046 Auxilio Alimentacao 2.640,00
TOTAL: CONTROLE INTERNO 30.365,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020103 ASSESSORIA JURIDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
04 ADMINISTRACAO 108.361,00
04 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 108.361,00
04 062 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 108.361,00
04 062 0001 2.004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 105.721,00
3190 APLICACOES DIRETAS 60.621,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.100,00
319013 Obrigacoes Patronais 10.521,00
3390 APLICACOES DIRETAS 45.100,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
060/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
339014 Diarias - Pessoal Civil 1.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 1.500,00
339035 Servicos de Consultoria 39.600,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
04 062 0001 2.076 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ASSES. JURIDICA 2.640,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.640,00
339046 Auxilio Alimentacao 2.640,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 511.330,51
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 511.330,51
28 846 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 511.330,51
28 846 0001 0.027 PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS 511.330,51
3190 APLICACOES DIRETAS 432.757,38
319091 Sentencas Judiciais 432.757,38
3390 APLICACOES DIRETAS 78.573,13
339091 Sentencas Judiciais 78.573,13
TOTAL: ASSESSORIA JURIDICA 619.691,51
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0204 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
04 ADMINISTRACAO 854.714,52
04 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 1.000,00
04 062 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000,00
04 062 0001 0.023 INDENIZACAO POR DANOS A TERCEIROS 1.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339093 Indenizacoes e Restituicoes 1.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 853.714,52
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 853.714,52
04 122 0001 0.025 CONTRIBUICAO DO CONTRATO DE RATEIO CONSORCIO AMESP 35.564,52
3171 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 20.269,60
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 20.269,60
3371 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 8.536,70
337170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 8.536,70
4471 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 6.758,22
447170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 6.758,22
04 122 0001 1.022 AMPL. E INST. DA SUB SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
061/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
04 122 0001 1.061 AQUISICAO DE VEICULO PARA ADMINISTRACAO 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
04 122 0001 2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEP. ADMINISTRACAO 750.310,00
3190 APLICACOES DIRETAS 370.810,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 301.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 63.210,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 6.500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 299.500,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 6.500,00
339030 Material de Consumo 120.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 7.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 160.000,00
339092 Despesas de Exercicios Anteriores 3.000,00
339093 Indenizacoes e Restituicoes 3.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 80.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
04 122 0001 2.006 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES 26.400,00
3390 APLICACOES DIRETAS 26.400,00
339046 Auxilio Alimentacao 26.400,00
04 122 0001 2.007 MANUTENCAO DO CONVENIO COM OS CORREIOS 41.240,00
3390 APLICACOES DIRETAS 41.240,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 9.240,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
339092 Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00
06 SEGURANCA PUBLICA 38.300,00
06 181 POLICIAMENTO 38.300,00
06 181 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 38.300,00
06 181 0001 2.008 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DE MG 38.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 38.000,00
339030 Material de Consumo 30.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 8.000,00
06 181 0001 2.009 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MG 300,00
3171 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 100,00
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 200,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
062/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
339030 Material de Consumo 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
20 AGRICULTURA 110.000,00
20 605 ABASTECIMENTO 110.000,00
20 605 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL 110.000,00
20 605 0008 0.003 CONTRIBUICAO A EMATER 100.000,00
3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
335041 Contribuicoes 100.000,00
20 605 0008 2.050 MANUTENCAO DA AGRICULTURA NO MUNICIPIO 10.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
339030 Material de Consumo 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 9.900,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 270.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 270.000,00
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 270.000,00
28 846 0000 0.004 CONTRIBUICAO AO PASEP 270.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 270.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 270.000,00
99 RESERVAS 140.000,00
99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 140.000,00
99 999 9999 RESERVAS 140.000,00
99 999 9999 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 140.000,00
9999 APLICACOES DIRETAS 140.000,00
999999 RESERVA DE CONTINGENCIA 140.000,00
TOTAL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 1.413.014,52
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0205 DEPARTAMENTO DE FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
04 ADMINISTRACAO 401.880,00
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 401.880,00
04 123 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 401.880,00
04 123 0001 2.010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO FAZENDA 393.960,00
3190 APLICACOES DIRETAS 165.560,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 136.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 28.560,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
063/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
3390 APLICACOES DIRETAS 210.400,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 1.200,00
339030 Material de Consumo 8.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 1.200,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 80.000,00
339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicacao - P. Juridica 120.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 18.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
04 123 0001 2.077 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES FAZENDA 7.920,00
3390 APLICACOES DIRETAS 7.920,00
339046 Auxilio Alimentacao 7.920,00
TOTAL: DEPARTAMENTO DE FAZENDA 401.880,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
12 EDUCACAO 323.870,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 223.780,00
12 361 0011 ALIMENTACAO E NUTRICAO 223.780,00
12 361 0011 2.098 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 221.140,00
3190 APLICACOES DIRETAS 41.140,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 7.140,00
3390 APLICACOES DIRETAS 180.000,00
339030 Material de Consumo 180.000,00
12 361 0011 2.108 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA MEREND ESCO 2.640,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.640,00
339046 Auxilio Alimentacao 2.640,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL 100.090,00
12 365 0011 ALIMENTACAO E NUTRICAO 100.090,00
12 365 0011 2.099 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 50.045,00
3390 APLICACOES DIRETAS 50.045,00
339030 Material de Consumo 50.045,00
12 365 0011 2.104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - E. INFANTIL CRECHE 50.045,00
3390 APLICACOES DIRETAS 50.045,00
339030 Material de Consumo 50.045,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MERENDA ESCOLAR 323.870,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
12 EDUCACAO 1.203.740,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 704.920,00
12 361 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 704.920,00
12 361 0012 2.093 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 704.920,00
3190 APLICACOES DIRETAS 329.960,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 266.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 55.860,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 8.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 374.960,00
339030 Material de Consumo 223.660,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 151.300,00
12 362 ENSINO MEDIO 164.360,00
12 362 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 164.360,00
12 362 0012 2.094 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MEDIO 164.360,00
3190 APLICACOES DIRETAS 55.760,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 9.660,00
3390 APLICACOES DIRETAS 108.600,00
339030 Material de Consumo 78.600,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
12 364 ENSINO SUPERIOR 63.000,00
12 364 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 63.000,00
12 364 0012 2.095 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR 63.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 63.000,00
339030 Material de Consumo 62.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL 271.460,00
12 365 0012 TRANSPORTE ESCOLAR 271.460,00
12 365 0012 2.092 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 271.460,00
3190 APLICACOES DIRETAS 60.760,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
065/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
319013 Obrigacoes Patronais 9.660,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 5.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 210.700,00
339030 Material de Consumo 66.650,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 144.050,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TRANSPORTE ESCOLAR 1.203.740,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020603 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - RECURSO PROPRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
12 EDUCACAO 1.835.590,12
12 122 ADMINISTRACAO GERAL 164.957,00
12 122 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 164.957,00
12 122 0003 2.013 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DO ENSINO MUNICIPAL 164.957,00
3190 APLICACOES DIRETAS 112.557,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91.700,00
319013 Obrigacoes Patronais 19.257,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.400,00
339030 Material de Consumo 1.200,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.200,00
4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.226.498,12
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 1.226.498,12
12 361 0003 1.014 IMPLANTACAO SALA DE INFORMATICA NAS ESCOLAS 122.590,52
3390 APLICACOES DIRETAS 22.590,52
339030 Material de Consumo 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 22.490,52
4490 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
12 361 0003 1.077 IMPLANTACAO DO CENTRO DE TECNOLOGIA INTEGRADA 300,00
3390 APLICACOES DIRETAS 200,00
339030 Material de Consumo 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
066/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
12 361 0003 1.078 IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA ESCOLAR 30.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
339030 Material de Consumo 10.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
12 361 0003 1.081 IMPLANTACAO DO DIARIO ELETRONICO 50.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicacao - P. Juridica 50.000,00
12 361 0003 2.014 MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 548.507,60
3190 APLICACOES DIRETAS 84.700,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 14.700,00
3390 APLICACOES DIRETAS 263.807,60
339014 Diarias - Pessoal Civil 5.000,00
339030 Material de Consumo 46.707,60
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 120.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 60.000,00
339035 Servicos de Consultoria 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 32.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 200.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
12 361 0003 2.015 MANUTENCAO DAS SALAS DE INFORMATICA 100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
12 361 0003 2.067 CAPACITACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 23.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 23.000,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 2.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 1.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
12 361 0003 2.078 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ENSINO 264.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 264.000,00
339046 Auxilio Alimentacao 264.000,00
12 361 0003 2.097 MANUTENCAO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO - FUNDAMENTAL 188.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 188.000,00
339030 Material de Consumo 188.000,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL 370.135,00
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 370.135,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
12 365 0003 2.096 MANUTENCAO DO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO - INFANTIL 62.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 62.000,00
339030 Material de Consumo 62.000,00
12 365 0003 2.103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 248.135,00
3190 APLICACOES DIRETAS 211.435,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 107.100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.400,00
319013 Obrigacoes Patronais 36.435,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 34.700,00
339030 Material de Consumo 32.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.700,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
12 365 0003 2.113 MANUT. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INF E CRECHE 60.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 60.000,00
339030 Material de Consumo 10.000,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 50.000,00
12 367 EDUCACAO ESPECIAL 74.000,00
12 367 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 74.000,00
12 367 0003 0.024 SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE BORDA DA MATA 74.000,00
3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 74.000,00
335043 Subvencoes Sociais 74.000,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - RECURSO PROPRIO 1.835.590,12
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020604 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
12 EDUCACAO 3.273.780,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 2.024.000,00
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 2.024.000,00
12 361 0003 2.109 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB) 2.024.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 2.024.000,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 87.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.551.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 344.000,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 42.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
068/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
12 365 EDUCACAO INFANTIL 1.249.780,00
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 1.249.780,00
12 365 0003 2.110 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA FUNDEB 837.220,00
3190 APLICACOES DIRETAS 837.220,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 80.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 602.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 143.220,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 12.000,00
12 365 0003 2.111 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB 412.560,00
3190 APLICACOES DIRETAS 412.560,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 34.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 70.560,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 6.000,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB 3.273.780,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020605 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INVESTIMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
12 EDUCACAO 1.500,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.400,00
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 1.400,00
12 361 0003 1.020 AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSP. ESCOLAR 1.300,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.300,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.300,00
12 361 0003 1.025 AQUISICAO DE VEICULO PARA ADM DO ENSINO 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL 100,00
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 100,00
12 365 0003 1.071 Aquisicao de Terreno para o Ensino Infantil 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449061 Aquisicao de Imoveis 100,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INVESTIMENTO 1.500,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
069/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020606 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
12 EDUCACAO 433.030,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 250.830,00
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 250.830,00
12 361 0003 2.021 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE 1.290,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.290,00
339030 Material de Consumo 1.290,00
12 361 0003 2.101 MANUTENCAO PREDIOS PUBLICOS ESCOLARES FUNDAMENTAL 249.540,00
3390 APLICACOES DIRETAS 249.540,00
339030 Material de Consumo 30.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 219.540,00
12 364 ENSINO SUPERIOR 120.000,00
12 364 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 120.000,00
12 364 0003 2.023 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO 120.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 120.000,00
339018 Aux. Financeiro a Estudantes 120.000,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL 62.200,00
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 62.200,00
12 365 0003 2.100 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS ESCOLARES INFANTIL 62.200,00
3390 APLICACOES DIRETAS 62.200,00
339030 Material de Consumo 12.100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 50.100,00
TOTAL: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 433.030,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0207 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020701 DIVISAO ED FISICA,RECREACAO,DESPORTO,LAZER,TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
13 CULTURA 55.100,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL 15.600,00
13 392 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 15.600,00
13 392 0006 2.107 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 15.600,00
3390 APLICACOES DIRETAS 600,00
339030 Material de Consumo 600,00
4490 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
13 695 TURISMO 39.500,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
070/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
13 695 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 39.500,00
13 695 0006 1.076 INSTAL. DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA (CAT) 27.500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 11.500,00
339030 Material de Consumo 3.000,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 8.400,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 16.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
13 695 0006 2.090 MANUT DAS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 12.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 12.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 12.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS 206.718,88
23 695 TURISMO 206.718,88
23 695 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 206.718,88
23 695 0006 0.005 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO SERRAS VERDES SUL DE MG 15.500,00
3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 15.500,00
335041 Contribuicoes 15.500,00
23 695 0006 0.006 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO AMIGOS DO CAMINHO DA FE 5.610,00
3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.610,00
335041 Contribuicoes 5.610,00
23 695 0006 1.030 CONSTRUCAO DO MIRANTE 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449051 Obras e Instalacoes 100,00
23 695 0006 2.025 MANUTENCAO DO TURISMO NO MUNICIPIO 185.508,88
3390 APLICACOES DIRETAS 185.508,88
339030 Material de Consumo 100.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 85.508,88
27 DESPORTO E LAZER 162.155,90
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 400,00
27 812 0007 DESPORTO E LAZER 400,00
27 812 0007 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449051 Obras e Instalacoes 100,00
27 812 0007 1.040 COBERTURA DE QUADRAS 200,00
4490 APLICACOES DIRETAS 200,00
449051 Obras e Instalacoes 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
27 812 0007 1.070 INSTALACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE 100,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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071/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449051 Obras e Instalacoes 100,00
27 813 LAZER 161.755,90
27 813 0007 DESPORTO E LAZER 161.755,90
27 813 0007 2.026 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR 42.087,00
3190 APLICACOES DIRETAS 27.467,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.700,00
319013 Obrigacoes Patronais 4.767,00
3390 APLICACOES DIRETAS 14.620,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 120,00
339030 Material de Consumo 12.000,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 500,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
27 813 0007 2.053 MANUTENCAO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL 117.028,90
3390 APLICACOES DIRETAS 116.028,90
339030 Material de Consumo 70.000,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 16.028,90
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
27 813 0007 2.079 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ESPORTE 2.640,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.640,00
339046 Auxilio Alimentacao 2.640,00
TOTAL: DIVISAO ED FISICA,RECREACAO,DESPORTO,LAZER,TURISMO 423.974,78
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0207 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020702 DIVISAO DE CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
13 CULTURA 679.075,00
13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 15.100,00
13 391 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 15.100,00
13 391 0006 1.073 REVITALIZACAO DE PRACAS 15.100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
339030 Material de Consumo 5.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449051 Obras e Instalacoes 100,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
072/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
13 392 DIFUSAO CULTURAL 663.975,00
13 392 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 29.600,00
13 392 0000 0.007 SUBVENCAO A BANDA DE MUSICA - LIRA TOCOSMOJIENSE 21.600,00
3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 21.600,00
335041 Contribuicoes 21.600,00
13 392 0000 0.020 CONTRIBUICAO FINAN. PARA APRES CARNAVAL 8.000,00
3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 8.000,00
335041 Contribuicoes 8.000,00
13 392 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 634.375,00
13 392 0006 0.014 CONTRIBUICAO FINANCEIRA P/REALIZ. ENCONTRO BANDAS 10.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
339030 Material de Consumo 3.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
13 392 0006 1.009 IMPLANTACAO DA FANFARRA MUNICIPAL 30.200,00
3390 APLICACOES DIRETAS 5.200,00
339030 Material de Consumo 1.200,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 4.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 25.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
13 392 0006 1.074 MANUT., REVIT., REST. DE BENS IVENTAR E TOMBADOS 140.100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 120.100,00
339030 Material de Consumo 60.000,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
13 392 0006 2.024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE CULTURA 88.795,00
3190 APLICACOES DIRETAS 79.255,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.500,00
319013 Obrigacoes Patronais 13.755,00
3390 APLICACOES DIRETAS 9.540,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 1.200,00
339030 Material de Consumo 2.000,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 100,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 100,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.740,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.400,00
13 392 0006 2.028 MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES E EVENTOS TRADICIONAIS 360.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
073/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
3390 APLICACOES DIRETAS 360.000,00
339030 Material de Consumo 20.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 340.000,00
13 392 0006 2.080 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CULTURA 5.280,00
3390 APLICACOES DIRETAS 5.280,00
339046 Auxilio Alimentacao 5.280,00
TOTAL: DIVISAO DE CULTURA 679.075,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSO PROPRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
10 SAUDE 4.432.307,41
10 122 ADMINISTRACAO GERAL 494.180,00
10 122 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 494.180,00
10 122 0002 2.029 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 335.780,00
3190 APLICACOES DIRETAS 267.880,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 218.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 45.780,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 4.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 67.800,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 2.200,00
339030 Material de Consumo 12.000,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 100,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 5.300,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 48.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
10 122 0002 2.081 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES SAUDE 158.400,00
3390 APLICACOES DIRETAS 158.400,00
339046 Auxilio Alimentacao 158.400,00
10 301 ATENCAO BASICA 3.626.835,36
10 301 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 3.626.835,36
10 301 0002 2.033 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - REC.PROPRIO 504.909,00
3190 APLICACOES DIRETAS 491.259,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
074/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
319004 Contratacao por Tempo Determinado 126.245,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 334.504,00
319013 Obrigacoes Patronais 26.650,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 3.860,00
3390 APLICACOES DIRETAS 13.650,00
339030 Material de Consumo 1.650,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 12.000,00
10 301 0002 2.034 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 285.360,00
3190 APLICACOES DIRETAS 267.760,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 216.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 51.660,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 17.500,00
339030 Material de Consumo 15.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.500,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
10 301 0002 2.035 MANUTENCAO DO TRANSPORTE A SERVICO DA SAUDE 1.056.676,36
3190 APLICACOES DIRETAS 485.650,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 368.200,00
319013 Obrigacoes Patronais 77.350,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 40.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 571.026,36
339014 Diarias - Pessoal Civil 1.000,00
339030 Material de Consumo 320.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 79.826,36
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 170.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 100,00
10 301 0002 2.051 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA A POPULACAO 71.590,00
3190 APLICACOES DIRETAS 71.390,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 12.390,00
3390 APLICACOES DIRETAS 200,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
10 301 0002 2.058 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE 1.708.300,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
075/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
3190 APLICACOES DIRETAS 1.195.100,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 65.200,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 917.500,00
319013 Obrigacoes Patronais 206.400,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 6.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 513.100,00
339030 Material de Consumo 13.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 500.000,00
339095 Indenizacao pela Exec. Trabalho de Campo 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 141.202,05
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 141.202,05
10 302 0002 2.084 MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA 10.202,10
3171 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 7.001,05
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 7.001,05
3371 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 2.349,18
337170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 2.349,18
4471 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 693,20
447170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 693,20
4671 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 158,67
467170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 158,67
10 302 0002 2.091 MANUTENCAO ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXDADE 130.999,95
3390 APLICACOES DIRETAS 130.999,95
339030 Material de Consumo 999,95
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 130.000,00
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 170.090,00
10 303 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 170.090,00
10 303 0002 2.031 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 170.090,00
3390 APLICACOES DIRETAS 170.090,00
339030 Material de Consumo 170.090,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSO PROPRIO 4.432.307,41
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
10 SAUDE 1.110.421,05
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
076/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
10 301 ATENCAO BASICA 922.370,00
10 301 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 922.370,00
10 301 0002 2.030 MANUTENCAO DO BLOCO DE ATENCAO BASICA 722.280,00
3190 APLICACOES DIRETAS 721.100,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 162.913,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 431.663,00
319013 Obrigacoes Patronais 125.424,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.180,00
339030 Material de Consumo 1.090,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 90,00
10 301 0002 2.054 MANUTENCAO DO PROG. SAUDE EM CASA - S.CASA 200.090,00
3390 APLICACOES DIRETAS 170.090,00
339030 Material de Consumo 140.090,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.880,00
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 2.880,00
10 302 0002 2.070 MANUTENCAO DO FAE 2.880,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.880,00
339030 Material de Consumo 980,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.900,00
10 304 VIGILANCIA SANITARIA 185.171,05
10 304 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 185.171,05
10 304 0002 2.036 MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE - VISA 185.171,05
3190 APLICACOES DIRETAS 181.171,05
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 146.620,66
319013 Obrigacoes Patronais 30.790,39
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 3.760,00
3390 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 1.900,00
339030 Material de Consumo 1.200,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 700,00
339095 Indenizacao pela Exec. Trabalho de Campo 200,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS 1.110.421,05
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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077/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INVESTIMENTOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
10 SAUDE 1.042.380,00
10 301 ATENCAO BASICA 441.180,00
10 301 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 441.180,00
10 301 0002 1.021 AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SAUDE 441.080,00
4490 APLICACOES DIRETAS 441.080,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 441.080,00
10 301 0002 1.069 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 601.200,00
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 601.200,00
10 302 0002 1.003 REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS E UNIDADE B. SAUDE 550.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 550.000,00
449051 Obras e Instalacoes 550.000,00
10 302 0002 1.049 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS / FININV 51.200,00
4490 APLICACOES DIRETAS 51.200,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 51.200,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INVESTIMENTOS 1.042.380,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020901 DIVISAO DE OBRAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
04 ADMINISTRACAO 253.100,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 65.100,00
04 122 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 65.100,00
04 122 0009 1.024 AQUISICAO DE IMOVEIS 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449061 Aquisicao de Imoveis 100,00
04 122 0009 2.060 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 65.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 65.000,00
339030 Material de Consumo 60.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 98.000,00
04 126 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 98.000,00
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ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
04 126 0009 2.061 MANUT. PROGRAMA TOCOS DO MOJI EVOLUCAO DIGITAL 98.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 98.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 98.000,00
04 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 90.000,00
04 782 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 90.000,00
04 782 0009 1.031 AQUISICAO DE VEICULOS PARA DEPTO DE OBRAS 90.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 90.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
15 URBANISMO 843.411,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 650.550,00
15 451 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 650.550,00
15 451 0009 1.004 PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 330.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 330.000,00
449051 Obras e Instalacoes 330.000,00
15 451 0009 1.067 AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449051 Obras e Instalacoes 100,00
15 451 0009 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449051 Obras e Instalacoes 100,00
15 451 0009 2.040 MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS 320.350,00
3190 APLICACOES DIRETAS 116.350,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 17.850,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 13.500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 204.000,00
339030 Material de Consumo 160.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 44.000,00
15 452 SERVICOS URBANOS 192.861,00
15 452 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 192.861,00
15 452 0009 1.062 REVITALIZACAO DE PRACAS 500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 300,00
339030 Material de Consumo 100,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 200,00
449051 Obras e Instalacoes 200,00
15 452 0009 2.039 MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS 192.161,00
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ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
3190 APLICACOES DIRETAS 150.061,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 114.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 23.961,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 12.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 42.100,00
339030 Material de Consumo 18.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 24.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 100,00
15 452 0009 2.069 MANUTENCAO DA FABRICA DE BLOQUETES 200,00
3390 APLICACOES DIRETAS 200,00
339030 Material de Consumo 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
17 SANEAMENTO 230.353,00
17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL 100,00
17 511 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 100,00
17 511 0009 1.038 CONSTRUCAO DE POCO ARTESIANO/RESERV. AGUA Z. RURAL 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449051 Obras e Instalacoes 100,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 230.253,00
17 512 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 230.253,00
17 512 0009 1.066 PROJETO DE CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TTO DE ESGOTO 100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
17 512 0009 2.047 MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO 230.153,00
3190 APLICACOES DIRETAS 130.153,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 89.300,00
319013 Obrigacoes Patronais 18.753,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 22.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
339030 Material de Consumo 18.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 82.000,00
24 COMUNICACOES 13.600,00
24 722 TELECOMUNICACOES 13.600,00
24 722 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 13.600,00
24 722 0009 1.039 IMPLANTACAO DE TELEFONIA CELULAR ZONA RURAL 400,00
3390 APLICACOES DIRETAS 200,00
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ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
339030 Material de Consumo 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 200,00
449051 Obras e Instalacoes 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
24 722 0009 2.041 MANUTENCAO APARELHOS RECEP. SINAL RADIO E TV 13.200,00
3390 APLICACOES DIRETAS 13.100,00
339030 Material de Consumo 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 13.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
25 ENERGIA 152.980,00
25 752 ENERGIA ELETRICA 152.980,00
25 752 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 152.980,00
25 752 0009 1.005 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ENERGIA RURAL E URBANA 100,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449051 Obras e Instalacoes 100,00
25 752 0009 2.042 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 152.880,00
3390 APLICACOES DIRETAS 152.880,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 152.880,00
26 TRANSPORTE 3.899.124,96
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 3.899.124,96
26 782 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 3.899.124,96
26 782 0009 1.006 CONSTRUCAO E AMPL. DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 850.700,00
4490 APLICACOES DIRETAS 850.700,00
449051 Obras e Instalacoes 850.700,00
26 782 0009 1.045 PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS 1.550.200,00
3390 APLICACOES DIRETAS 200,00
339093 Indenizacoes e Restituicoes 200,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.550.000,00
449051 Obras e Instalacoes 1.550.000,00
26 782 0009 2.043 MANUT. E CONS. ESTRADAS VICINAIS E PONTES 1.498.224,96
3190 APLICACOES DIRETAS 625.316,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 152.200,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 327.400,00
319013 Obrigacoes Patronais 100.716,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 45.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 872.908,96
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
339030 Material de Consumo 367.608,96
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 34.500,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 470.500,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 300,00
TOTAL: DIVISAO DE OBRAS 5.392.568,96
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020902 DIVISAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
17 SANEAMENTO 511.733,00
17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL 17.000,00
17 511 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 17.000,00
17 511 0009 2.072 MANUTENCAO DISTRIBUICAO DE AGUA ZONA RURAL 17.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 12.000,00
339030 Material de Consumo 5.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 494.733,00
17 512 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 494.733,00
17 512 0009 2.044 MANUTENCAO ESTACAO DE TRAT. E DIST. DE AGUA 484.133,00
3190 APLICACOES DIRETAS 231.693,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 18.300,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 155.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 36.393,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 22.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 234.440,00
339030 Material de Consumo 120.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 114.440,00
4490 APLICACOES DIRETAS 18.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
17 512 0009 2.045 MANUTENCAO DE LIGACOES E COLETA DE ESGOTO 10.600,00
3390 APLICACOES DIRETAS 10.600,00
339030 Material de Consumo 9.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.600,00
TOTAL: DIVISAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO 511.733,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020903 DIVISAO DE FISCALIZA AO, POSTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
17 SANEAMENTO 8.482,65
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 8.482,65
17 512 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 8.482,65
17 512 0009 0.017 CONTRIBUICAO AO CONSORCIO INTERM DESENV AMBIENTAL 8.482,65
3171 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 4.566,67
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 4.566,67
3371 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 3.915,98
337170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 3.915,98
18 GESTAO AMBIENTAL 300,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 300,00
18 541 0010 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 300,00
18 541 0010 2.046 MANUTENCAO DA CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE 300,00
3390 APLICACOES DIRETAS 300,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 100,00
TOTAL: DIVISAO DE FISCALIZA AO, POSTURA E MEIO AMBIENTE 8.782,65
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020904 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
04 ADMINISTRACAO 1.725.072,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.725.072,00
04 122 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 1.725.072,00
04 122 0009 2.038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE OBRAS 548.796,00
3190 APLICACOES DIRETAS 433.656,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 33.600,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 70.056,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 30.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 104.140,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 1.200,00
339030 Material de Consumo 2.500,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
083/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100.440,00
4490 APLICACOES DIRETAS 11.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 11.000,00
04 122 0009 2.059 MANUTENCAO DA FROTA DEPTO DE OBRAS 1.070.676,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.070.676,00
339030 Material de Consumo 890.476,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 180.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 100,00
04 122 0009 2.082 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES OBRAS 105.600,00
3390 APLICACOES DIRETAS 105.600,00
339046 Auxilio Alimentacao 105.600,00
15 URBANISMO 100,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 100,00
15 451 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 100,00
15 451 0009 2.040 MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS 100,00
3190 APLICACOES DIRETAS 100,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 100,00
TOTAL: DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE 1.725.172,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0210 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
08 ASSISTENCIA SOCIAL 319.153,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 319.153,00
08 244 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 319.153,00
08 244 0005 2.052 GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CADASTRO PROG SOCIAIS 41.899,98
3390 APLICACOES DIRETAS 29.849,98
339030 Material de Consumo 17.824,98
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 12.025,00
4490 APLICACOES DIRETAS 12.050,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 12.050,00
08 244 0005 2.062 SERVICO DE PROTECAO E ATENCAO A FAMILIA - PAIF 134.153,02
3190 APLICACOES DIRETAS 134.153,02
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.870,25
319013 Obrigacoes Patronais 23.282,77
08 244 0005 2.063 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 92.500,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
084/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
3390 APLICACOES DIRETAS 79.300,00
339030 Material de Consumo 16.000,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 52.300,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 3.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 13.200,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 13.200,00
08 244 0005 2.064 GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 100,00
339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas 100,00
08 244 0005 2.065 ESTRUTURACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL BASICA 50.400,00
3390 APLICACOES DIRETAS 32.400,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 2.400,00
339030 Material de Consumo 18.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 12.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 18.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
08 244 0005 2.068 MANUTENCAO DO FMAS COM REC PROPRIO 100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 319.153,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0210 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
08 ASSISTENCIA SOCIAL 977.471,00
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 111.231,00
08 243 0004 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 111.231,00
08 243 0004 2.049 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 111.231,00
3190 APLICACOES DIRETAS 110.231,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91.100,00
319013 Obrigacoes Patronais 19.131,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 1.000,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 866.240,00
08 244 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 866.240,00
08 244 0005 2.048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL 831.200,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
085/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
3190 APLICACOES DIRETAS 215.000,00
319004 Contratacao por Tempo Determinado 25.600,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 152.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 37.300,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 100,00
3390 APLICACOES DIRETAS 616.100,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 1.000,00
339030 Material de Consumo 100,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 340.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 120.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas 150.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
08 244 0005 2.083 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ASSIST SOCIAL 29.040,00
3390 APLICACOES DIRETAS 29.040,00
339046 Auxilio Alimentacao 29.040,00
08 244 0005 2.088 MANUT PARCERIA FUNDACAO STA TEREZINHA - LAR IDOSOS 6.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 6.000,00
TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 977.471,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
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 086/139
ANEXO XIV
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS
CONSOLIDADO
L . F . 4.320 / 64, ( art .2° , § 2° , inciso III ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER . ESPECIAIS
01 LEGISLATIVA
01 031 ACAO LEGISLATIVA
01 031 0101 APOIO LEGISLATIVO
01 031 0101 3.001 Contrucao da sede da Camara Municipal
449051 Obras e Instalacoes 1.000,00
10 SAUDE
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 302 0002 1.003 REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS E UNIDADE B. SAUDE
449051 Obras e Instalacoes 550.000,00
13 CULTURA
13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
13 391 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
13 391 0006 1.073 REVITALIZACAO DE PRACAS
449051 Obras e Instalacoes 100,00
15 URBANISMO
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
15 451 0009 1.004 PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
449051 Obras e Instalacoes 330.000,00
15 451 0009 1.067 AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
449051 Obras e Instalacoes 100,00
15 451 0009 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS
449051 Obras e Instalacoes 100,00
15 452 SERVICOS URBANOS
15 452 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
15 452 0009 1.062 REVITALIZACAO DE PRACAS
449051 Obras e Instalacoes 200,00
17 SANEAMENTO
17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL
17 511 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
17 511 0009 1.038 CONSTRUCAO DE POCO ARTESIANO/RESERV. AGUA Z. RURAL
449051 Obras e Instalacoes 100,00
23 COMERCIO E SERVICOS
23 695 TURISMO
23 695 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
23 695 0006 1.030 CONSTRUCAO DO MIRANTE
449051 Obras e Instalacoes 100,00
24 COMUNICACOES
24 722 TELECOMUNICACOES
24 722 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
24 722 0009 1.039 IMPLANTACAO DE TELEFONIA CELULAR ZONA RURAL
449051 Obras e Instalacoes 100,00
25 ENERGIA
25 752 ENERGIA ELETRICA
25 752 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
25 752 0009 1.005 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ENERGIA RURAL E URBANA
449051 Obras e Instalacoes 100,00
26 TRANSPORTE
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26 782 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
26 782 0009 1.006 CONSTRUCAO E AMPL. DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS
449051 Obras e Instalacoes 850.700,00
26 782 0009 1.045 PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS
449051 Obras e Instalacoes 1.550.000,00
27 DESPORTO E LAZER
27 812 DESPORTO COMUNITARIO
27 812 0007 DESPORTO E LAZER
27 812 0007 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL
449051 Obras e Instalacoes 100,00
27 812 0007 1.040 COBERTURA DE QUADRAS
449051 Obras e Instalacoes 100,00
27 812 0007 1.070 INSTALACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
449051 Obras e Instalacoes 100,00
TOTAL GERAL: 3.282.900,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
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 087/139
ANEXO XV
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS E PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES
LRF,( art.12º ) CONSOLIDADO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
DESCRIÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR
Receitas Correntes 16.581.909,92 18.779.623,60 19.600.000,00 26.320.000,00 28.890.000,00 31.279.000,00
 Impostos Taxas e Contribuicoes de Melhoria 455.756,70 529.570,86 500.000,00 648.424,00 494.950,00 544.445,00
 Contribuicoes 237.975,92 263.277,85 260.000,00 304.800,00 318.450,00 350.295,00
 Receita Patrimonial 48.998,42 249.160,37 325.000,00 362.620,00 192.500,00 211.750,00
 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serv. 272.226,59 275.507,06 305.000,00 306.000,00 316.290,00 347.919,00
 Transf. Correntes 17.887.963,50 20.482.480,22 21.191.000,00 28.984.230,00 31.597.000,00 34.256.700,00
 DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.352.748,89 -3.043.952,03 -2.984.000,00 -4.293.000,00 -4.074.510,00 -4.481.961,00
 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 31.737,68 23.579,27 3.000,00 6.926,00 45.320,00 49.852,00
Receitas de Capital 492.374,36 450.000,00 100.000,00 1.000.000,00 110.000,00 121.000,00
 Operacoes de Credito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienacao de Bens 0,00 0,00 10.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferencias de Capital 492.374,36 450.000,00 90.000,00 850.000,00 110.000,00 121.000,00
 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 17.074.284,28 19.229.623,60 19.700.000,00 27.320.000,00 29.000.000,00 31.400.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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 088/139
ANEXO XVI
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA PREVISTA COM A REALIZADA NOS DOIS ANOS ANTERIORES
C O N S O L I D A D O
Lei 4320/64, (art. 22 Inciso III)
REALIZADA REALIZADA FIXADA PREVISTA
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023
VALOR AV% VALOR AV% VALOR AV% AH% VALOR AV% AH%
DESPESAS CORRENTES 13.309.712,20 76,73 15.936.343,00 89,92 18.054.144,00 91,65 13,29 22.625.259,91 82,82 41,97
DESPESAS DE CAPITAL 4.035.843,50 23,27 1.786.137,51 10,08 1.547.856,00 7,86 -13,34 4.554.740,09 16,67 155,01
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 98.000,00 0,50 0,00 140.000,00 0,51 0,00
TOTAL GERAL 17.345.555,70 100,00 17.722.480,51 100,00 19.700.000,00 100,00 11,16 27.320.000,00 100,00 54,15
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
 089139
ANEXO XVII
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO SUMÁRIO DA RECEITA ORÇADA
CONSOLIDADO
LRF, ( art .12º ) 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR ORÇADO
1112500100 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Principal S S S S S 1001 39.000,00
1112500200 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Mult/Juros S S S S S 1002 300,00
1112500300 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Div. Ativa S S S S S 1003 2.400,00
1112500400 Imposto Prop Pred Territ. Urbana- IPTU DA-Mult/Jur S S S S S 1004 1.200,00
1112530100 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Principal S S S S S 1005 72.000,00
1112530200 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Mult/Juros S S S S S 1006 324,00
1112530300 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Div.Ativa S S S S S 1007 960,00
1112530400 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI DA-Mult/Jur S S S S S 1008 240,00
1113031100 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho - Principal S S S S S 1009 210.000,00
1113034100 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Out Rend.- Principal S S S S S 1010 5.040,00
1114511100 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Principal S S S S S 1011 160.000,00
1114511200 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Multas/Juros S S S S S 1012 1.800,00
1114511300 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Div. Ativa S S S S S 1013 2.400,00
1114511400 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS D.At-Mult/Jur S S S S S 1014 1.200,00
1121010100 Txs de Inspecao, Contr. e Fiscal. - Principal N N S S S RECORD 1015 66.000,00
1121010200 Txs de Inspecao, Contr. e Fiscal. - Multa/Juros N N S S S RECORD 1016 1.200,00
1121010300 Txs de Inspecao, Contr. e Fiscal. - Div.Ativa N N S S S RECORD 1017 2.400,00
1121010400 Txs de Insp. Contr. e Fiscal.-Div.Ativ-Mult/Jur N N S S S RECORD 1018 1.200,00
1122010100 Txs p/ Prest. de Serv. em Geral - Principal N N S S S RECORD 1019 75.000,00
1122010200 Txs p/ Prest. de Serv. em Geral - Multas/Juros N N S S S RECORD 1020 360,00
1122010300 Txs p/ Prest. de Serv. em Geral - Div. Ativa N N S S S RECORD 1021 2.400,00
1122010400 Txs p/ Prest. de Serv. em Geral - D.Ativ-Mult/Jur N N S S S RECORD 1022 1.800,00
1122020100 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal N N S S S RECORD 1023 1.200,00
1241500100 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica - Principal N N S S N ILUMIN 1024 300.000,00
1241500200 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-Multas/Juros N N S S N ILUMIN 1025 1.200,00
1241500300 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-Div. Ativa N N S S N ILUMIN 1026 2.400,00
1241500400 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-DA-Mult/Juros N N S S N ILUMIN 1027 1.200,00
1321010101 Rendimentos - Recursos não vinculados 170 N N S S N RECORD 1028 262.000,00
1321010104 Rendimentos - EMESP - DR 100 N N S S N 1029 90,00
1321010105 Rendimentos - ENSINO - DR 101 N N S S N ENSINO 1030 24.000,00
1321010106 Rendimentos - SAUDE - DR 102 N N S S N SAUDE 1031 9.600,00
1321010107 Rendimentos - ILUMIN - DR 117 N N S S N ILUMIN 1032 960,00
1321010108 Rendimentos - FAEC - DR 112 N N S S N FAEC 1033 480,00
1321010109 Rendimentos - CFEM DR 108 N N S S N CFEM 1034 90,00
1321010110 Rendimentos - SUS BLATB DR 159 N N S S N BLATB 1035 1.200,00
1321010111 Rendimentos - SUS BLMAC - DR 159 N N S S N BLMAC 1036 1.200,00
1321010112 Rendimentos - SISVAN DR 154 N N S S N SISVAN 1037 90,00
1321010113 Rendimentos - QESE - DR 146 N N S S N QESE 1038 3.300,00
1321010114 Rendimentos - FNDE PDDE - DR 143 N N S S N PDDE 1039 90,00
1321010115 Rendimentos - FNDE PNAE - DR 144 N N S S N PNAE 1040 90,00
1321010116 Rendimentos - FNDE PNTE - DR 144 N N S S N PNTE 1041 360,00
1321010117 Rendimentos - FNDE OFNDE - DR 146 N N S S N O.FNDE 1042 1.200,00
1321010118 Rendimentos - FNAS IGD - DR 129 N N S S N IGD 1043 100,00
1321010119 Rendimentos - FNAS IGDS - DR 129 N N S S N IGDS 1044 1.600,00
1321010120 Rendimentos - FNAS PAIF - DR 129 N N S S N PAIF 1045 2.600,00
1321010121 Rendimentos - CIDE - DR 116 N N S S N CIDE 1046 1.200,00
1321010122 Rendimentos - FES - ELENCO - DR 155 N N S S N ELENCO 1047 90,00
1321010123 Rendimentos - FES - PROMAV - DR 155 N N S S N PROMAV 1048 90,00
1321010124 Rendimentos - FES - SCASA - DR 155 N N S S N SCASA 1049 90,00
1321010125 Rendimentos - FES - FMINAS - DR 155 N N S S N FMINAS 1050 90,00
1321010126 Rendimentos - FES - FSOCIAL - DR 155 N N S S N F.SOCI 1051 90,00
1321010127 Rendimentos - FEAS PISO - DR 156 N N S S N PISO 1052 1.200,00
1321010128 Rendimentos - SEE PTE - DR 106 N N S S N PTE 1053 3.600,00
1321010129 Rendimentos - FUNDEB - DR 118 N N S S N FUNDEB 1054 36.000,00
1321010130 Rendimentos - ALIENA - DR 192 N N S S N ALIENA 1055 360,00
1321010131 Rendimentos - ALIEDU - DR 192 N N S S N ALIEDU 1056 360,00
1321010132 Rendimentos - ALIESA - DR 192 N N S S N ALIESA 1057 360,00
1321010133 Rendimentos - SETUR - DR 181 N N S S N SETUR 1058 1.200,00
1321010134 Rendimentos - SEGOV 1039/2016 - DR 181 N N S S N SEGOV 1059 600,00
1321010135 Rendimentos - SEGOV 0518/2019 - DR 181 N N S S N SEGOV 1060 600,00
1321010136 Rendimentos - FININV - DR 153 N N S S N FININV 1061 1.200,00
1321010137 Rendimentos - RECOVI - DR 155 N N S S N RECOVI 1062 90,00
1321010138 Rendimentos - RESOLU - DR 155 N N S S N RESOLU 1063 90,00
1321010139 Rendimentos - RECOVD - DR 155 N N S S N RECOVD 1064 90,00
1321010140 Rendimentos - ASSCOV - DR 156 N N S S N ASSCOV 1065 1.200,00
1321010141 Rendimentos - RESCOV - DR 155 N N S S N RESCOV 1066 90,00
1321010142 Rendimentos - MDRE - DR 124 N N S S N MDRE 1067 600,00
1321010144 Rendimentos - FUNTUR - DR 170 N N S S N FUNTUR 1068 300,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
 090/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO SUMÁRIO DA RECEITA ORÇADA
CONSOLIDADO
1321010145 Rendimentos - FIA - DR 170 N N S S N FIA 1069 80,00
1321010146 Rendimentos - BRUMAD DR 168 N N S S N BRUMAD 1070 200,00
1321010147 1321001181 RENDIMENTOS - VIGEST N N S S N VIGEST 1071 400,00
1321010149 Rendimentos - FES - FESDEF - DR 155 N N S S N FESDEF 1072 400,00
1321010150 Rendimentos - FES - FESATP - DR 155 N N S S N FESATP 1073 800,00
1321010151 Rendimentos - FES - FESVIG - DR 155 N N S S N FESVIG 1074 200,00
1321010152 Rendimentos - FES - FESSIF - DR 155 N N S S N FESSIF 1075 200,00
1321010153 Rendimentos - FES - FESVST - DR 155 N N S S N FESVST 1076 200,00
1321010154 RENDIMENTOS BANCARIOS - VIGMIN N N S S N VIGMIN 1077 200,00
1321010155 RENDIMENTOS BANCARIOS - ENFDEN N N S S N ENFDEN 1078 200,00
1321010156 RENDIMENTOS BANCARIOS - VIGEPI N N S S N VIGEPI 1079 200,00
1321010157 RENDIMENTOS BANCARIOS - IGD PAB N N S S N IGDPAB 1080 600,00
1321010158 RENDIMENTOS - RESSEG - RESOLU SEGOV No 21/22 N N S S N EM.EST 1081 200,00
1321010159 RENDIMENTOS BANCARIOS - RESOL. 8.124 04/2022 N N S S N RESEAP 1082 100,00
1611010101 Serv. Admin. e Comerciais Gerais - Principal N N S S N RECORD 1083 280.000,00
1611010200 Serv. Admin. e Comerciais Gerais - Multas/Juros N N S S N RECORD 1084 12.000,00
1611010300 Serv. Admin. e Comerciais Gerais - Div. Ativa N N S S N RECORD 1085 1.200,00
1611010401 Serv. Admin. e Comerciais Gerais - D.Ativ-Mult/Jur N N S S N RECORD 1086 400,00
1611020100 Insc. em Concursos/Processos Seletivos - Principal N N S S N RECORD 1087 10.000,00
1631990101 Outros Serv. de Atendimento a Saude - FAEC N N S S N FAEC 1088 2.400,00
1711511100 Cota-Parte Fundo Partic. dos Municipios FPM Mensal S S S N S 1089 16.810.000,00
9517115111 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do FPM S S S N S 1090 -3.362.000,00
1711512101 Cota Parte do FPM - Cotas Extra JULHO S S S N S 1091 600.000,00
1711512102 Cota Parte do FPM - Cotas Extra DEZEMBRO S S S N S 1092 600.000,00
1711512103 Cota Parte do FPM - Cotas Extra SETEMBRO S S S N S 1093 137.899,00
1711520100 Cota-Parte Imp. s/ Propriedade Territ. Rural - ITR S S S N S 1095 12.000,00
9517115201 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do ITR S S S N S 1094 -2.400,00
1712510100 Cota-parte Compens Fin p/ Explor Rec Minerais CFEM N N S N N CFEM 1096 6.300,00
1712524100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP N N S N N FEP 1097 288.000,00
1712990101 Transf. da Uniao Cessao Onerosa N N S N N ONEROS 1098 150.000,00
1713501101 Transf SUS Bloco Atencao Primaria - BLATB N N S S N BLATB 1099 720.000,00
1713503101 Transf SUS Bloco Vigilancia e Saude - BLVGS N N S S N BLVGS 1100 60.000,00
1713504101 Transf SUS Bloco Assistencia Farmaceutica - BLAFB N N S S N BLAFB 1101 30.000,00
1714500100 Transferencia do Salario Educacao - QESE N N S S N QESE 1102 168.000,00
1714510100 Transf. Dir. FNDE Prog Dinheiro Direto Escola-PDDE N N S S N PDDE 1103 1.200,00
1714520100 Transf. Prog. Nacional de Alimentacao Escolar-PNAE N N S S N PNAE 1104 60.000,00
1714530100 Transf. Prog. Nacional Apoio Transp Escolar-PNATE N N S S N PNTE 1105 72.000,00
1716500101 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - IGD N N S S N IGDPAB 1106 60.000,00
1716500103 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - PAIF N N S S N PAIF 1107 84.000,00
1716500104 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - SCFV N N S S N SCFV 1108 60.000,00
1716500105 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - IGD PAB N N S S N IGDPAB 1109 30.000,00
1719580100 Transf. Obrig. Dec. da Lei Complementar 176/2020 N N S N N RECORD 1110 30.000,00
1721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal S S S S S 1111 3.800.000,00
9517215001 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do ICMS S S S N S 1112 -760.000,00
1721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal S S S S S 1114 800.000,00
9517215101 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do IPVA S S S N S 1113 -160.000,00
1721520100 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal S S S N S 1115 43.000,00
9517215201 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do IPI S S S N S 1116 -8.600,00
1721530100 Cota-Parte Contrib. Intervencao Domin. Econ - CIDE N N S N S CIDE 1117 9.600,00
1723500101 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - SUS - ELENCO N N S S N ELENCO 1118 60.521,00
1723500102 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - SUS - PROMAV N N S S N SCASA 1119 200.000,00
1723500103 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - SCASA N N S S N PROMAV 1120 61.710,00
1729510101 Transf. de Estados Dest. Assist. Social- PISO N N S S N PISO 1121 30.000,00
1729520101 Transf. SEE Transporte Escolar - PTE N N S S N PTE 1122 200.000,00
1751500100 Transf. de Recursos do FUNDEB - Principal N N S S N FUNDEB 1123 3.800.000,00
1911010100 Multas Previst em Legisl Especifica - Principal N N S S N RECORD 1124 6.026,00
1911010300 Multas Previst em Legisl Especifica - Div. Ativa N N S S N RECORD 1125 300,00
1911010400 Multas Previst em Legisl Especifica - DA-Mult/Juro N N S S N RECORD 1126 300,00
1921030100 Indenizacao por Sinistro - Principal N N S S N RECORD 1127 300,00
2213010101 Alien. de Bens Moveis e Semoventes - ALIENA N N N S N ALIENA 1128 150.000,00
2414990101 Outras Transf. Convenios da Uniao e suas Entidades N N N S N MDRE 1129 850.000,00
TOTAL DA ENTIDADE- PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI: 27.320.000,00
TOTAL GERAL 27.320.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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 091/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO SUMÁRIO DA RECEITA ORÇADA
CONSOLIDADO
FONTE DESCRIÇÃO
FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RECSAU RECURSOS PROPRIOS - SAUDE
SAUDE GASTOS COM SAUDE - 15%
SEMINS GASTOS SEM INCIDENCIA SAUDE
SUS SISTEMA UNICO DE SAUDE
SUS SISTEMA UNICO DE SAUDE
BLATB BLOCO DE ATENCAO BASICA
BLATB BLOCO DE ATENCAO BASICA
PABFIX PAB FIXO
PABFIX PAB FIXO
PABA PISO ATENCAO BASICA (AMPLIADO)
PABVAR PAB VARIAVEL
PSF PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
PSF PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
PACS PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS
PACS PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS
CARNUT PROGR.COMBATE CAR.NUTRICIONAIS
PSAUBU PROGRAMA SAUDE BUCAL
DESFUN DESC.UNIDADES SAUDE DA FUNASA
INTSAU INCENT.INTERIORIZ.TRAB.SAUDE
INDIGE ATENCAO BASICA POVOS INDIGENAS
ESPREG COMPENSACAO ESPECIFI.REGIONAIS
SISPEN INCENTIVO SAUDE SIS.PENITENCIA
OUTPRG OUTROS PROGRAMAS PAB VARIAVEL
PMAQ PROG MELHORIA ACESSO QUALIDADE
BLGES BLOCO DE GESTAO DO SUS
REGULA REGULACAO,CONT.,AVAL. E AUDIT.
PLANEJ PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
PROGRA PROGRAMACAO
REGION REGIONALIZACAO
PARTIC PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
GESTAO GESTAO DO TRABALHO
EDUCAC EDUCACAO EM SAUDE
INCENT INCENTIVO IMPL.POLIT.ESPECIFIC
BLVGS BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
BLVGS BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
EPCDOE VIG.EPIDEMIOLOGICA E AMB.SAUDE
EPCDOE VIG.EPIDEMIOLOGICA E AMB.SAUDE
VIGSAN VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE
VIGSAN VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE
BLAFB BL ASSIST FARMAC - COMP.BASICO
PAFARM PROGRAMA ASSIS.FARMACIA BASICA
PAFARM PROGRAMA ASSIS.FARMACIA BASICA
ESTRAT ESTRATEGICO
EXCEPC MEDICAMENTOS DISP. EXCEPCIONAL
FARPOP FARMACIA POPULAR
BLMAC BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
SIASIH SIA/SIH MUN.NAO HABILIT. NOAS
FAEC TRANSF.F.ACOES EST.COMP.FAEC
FAEC TRANSF.F.ACOES EST.COMP.FAEC
FININV FINANCIAMENTO P/ INVESTIMENTOS
FININV FINANCIAMENTO P/ INVESTIMENTOS
FINI EMENDA PARLAMENTAR - FEDERAL
FINII EMENDA PARLAMENTAR - FEDERAL
OUTSUS OUT. TRANSF. SUS(EXCETO CONV.)
S.CASA SAUDE EM CASA
SCASA SAUDE EM CASA MINAS GERAIS
SISVAN PROGRAMA SISVAN
FMINAS FARMACIA DE MINAS
ELENCO ELENCO 1 VIG SANITARIA
F.SOCI FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL
PROMAV PROMAVS MONITORAM VIG SAUDE
COVID COMBATE AO CORONAVIRUS COVID
RESOLU RESOLUCAO 7156
RECOVI RESOLUCAO 7165 COVID19
RECOVD RESOLUCAO 7166 COVID19
REINFO RESOLUCAO 7150 P/ EQUIP INFORM
RESCOV RESOLUCAO 7447 COVD19
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
 092/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO SUMÁRIO DA RECEITA ORÇADA
CONSOLIDADO
FONTE DESCRIÇÃO
VIGEST RESOL.7841 VIG. SANIT. ESTADO
AQVEIA RESOL 7791 VEIC TRANSP SANITA
FESDEF FES - FORTALECIMENTO DEFICIENT
FESATP FES - ATENCAO PRIMARIA
FESVIG FES - VIGILANCIA EXTERNA
FESSIF FES - SIFILIS
FESVST FES - VIGILANCIA SAUDE TRABALH
VIGMIN RESOL 7734/21 FORT. VIG. SAUDE
ENFDEN RESOL 7733/21 ENF. DEN ZIKA CH
VIGEPI REST PAG VIG. EPI.
RESSEG RESOLUCAO SEGOV No 21/2022
RESEAP RES. ESTRUT ATENC PRIM A SAUDE
SERSAU PREST. SERVICOS DE SAUDE
CONVSA CONVENIOS SAUDE
CONVVE CONVENIO VEICULO SAUDE
CONDEN CONVENIO CONSULTORIO DENTARIO
MSA1 EQUIP TODAS UBS MUNICIPIO
MSA2 EQUIP UBS CENTRO
SAUDLC ACOES DE SAUDE LC 173/20
ALIESA ALIENACOES - SAUDE
ALIESA ALIENACOES - SAUDE
OPCSA OPERACOES DE CREDITO-SAUDE
OCISAU OP. CREDITO INTERNA-SAUDE
OCESAU OP. CREDITO EXTERNA-SAUDE
ONERSA ESSAO ONEROSA SAUDE
ROYSAU ROYALT PETROLEO/GAS VINC SAUDE
EMESAU EMENDAS PARLAMENTARES SAUDE
EMSAIN EMENDAS SAUDE - INDIVIDUAIS
EM.IND EMENDA INDIVIDUAL ESTADUAL
EMESP EMENDA PARLAM DR PAULO - SAUDE
EMSABA EMENDAS SAUDE - DE BANCADA
EMSAGE EMENDAS SAUDE - GERAL/OUTRAS
IMPSAU ORCTO IMPOSITIVO DA SAUDE
EDUCA EDUCACAO
RECENS RECURSOS PROPRIOS - ENSINO
ENSINO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
SEMINC GASTOS SEM INCIDENCIA ENSINO
FUNDEB FUNDO DE EDUCACAO BASICA
FEB.70 FUNDEB DOCENTES - 70%
FEB.70 FUNDEB DOCENTES - 70%
FEB.30 FUNDEB DEMAIS - 30%
FEB.30 FUNDEB DEMAIS - 30%
FNDE FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO
PNAE PROGRAMA NACIONAL ALIM.ESCOLAR
PNTE PROGRAMA NAC.TRANSP.ESCOLAR
QESE QUOTA DE SALARIO EDUCACAO
PDDE PROGRAMA DINHEIRO D. ESCOLA
EJA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
PNAC PROGRAMA ALIMENTACAO CRECHE
O.FNDE OUTROS RECURSOS FNDE
O.EDUC OUTROS RECURSOS VINC.EDUCACAO
SEREDU SERV.EDUCACIONAIS (MAT.ANUID)
CONVED CONVENIOS EDUCACAO
CONVED CONVENIOS EDUCACAO
CONVTE CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR
CONVES CONVENIO MIN ESPORTES
CONCRE CONVENIO CRECHE
SEE SECRETARIA ESTADUAL EDUCACAO
PTE PROGRAMA TRANSP ESCOLAR ESTADU
ALIEDU ALIENACOES - EDUCACAO
ALIEDU ALIENACOES - EDUCACAO
OPCEDU OPERACOES DE CREDITO-EDUCACAO
OCIEDU OP. CREDITO INTERNA-EDUCACAO
OCEEDU OP. CREDITO EXTERNA-EDUCACAO
ROYEDU ROYALT PETROLEO/GAS VINC EDUCA
EMEEDU EMENDAS PARLAMENTARES EDUCACAO
EMEDIN EMENDAS EDUCACAO - INDIVIDUAIS
EMEDBA EMENDAS EDUCACAO - DE BANCADA
EMEDGE EMENDAS EDUCACAO - GERAL/OUTRA
IMPEDU ORCTO IMPOSITIVO DA EDUCACAO
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 093/139
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
QUADRO SUMÁRIO DA RECEITA ORÇADA
CONSOLIDADO
FONTE DESCRIÇÃO
ASSIST ASSISTENCIA SOCIAL
FMAS FUNDO MUNIC. ASSIST SOCIAL
AS.SOC ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS
FNAS FUNDO NACIONAL ASSIST. SOCIAL
BLGBF BLOCO GBF FNAS
IGD FNAS - IGD
BLGSUA BLOCO GSUAS FNAS
IGDS FNAS - IGD SUAS
IGDPAB IGD - PAB
BLPSB BLOCO PSB FNAS
PAIF PROG ATENCAO INTEGRAL FAMILIA
SCFV SERV CONVIVENCIA E FORT VINCUL
FEAS FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIAL
PISO PISO MINEIRO ASSIS. SOCIAL
ASSCOV ASSISTENCIA SOCIAL COVID - MG
CONVAS CONVENIOS ASSISTENCIA SOCIAL
SEDESE CONVENIO SEDESE
CASI CONVENIO SEDESE - CASI
FMCA FUNDO MUN CRIANCA ADOLESCENTE
FIA FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENT
ASSLC ACOES DE ASS.SOCIAL LC 173/20
ALIEAS ALIENACAO ASSIST. SOCIAL
EMESOC EMENDAS PARLAM. ASSIS. SOCIAL
EMSOIN EMENDAS AS. SOCIAL-INDIVIDUAIS
EMSOBA EMENDAS AS. SOCIAL- DE BANCADA
EMSOGE EMENDAS AS. SOCIAL-GERAL/OUTRA
IMPSOC ORCTO IMPOSITIVO ASSIS. SOCIAL
CONV CONVENIOS
CONVOT DETALHAMENTO OUTROS CONVENIOS
SETOP CONVENIO SETOP
SEDRU CONVENIO SEDRU
SETUR CONVENIO SETUR
MAPA CONVENIO MAPA
CONCAL CONVENIO CALCAMENTO
SEGOV CONVENIO SEGOV
CIDADE CONV MINISTERIO DAS CIDADES
CALRUR CALCAMENTO ZONA RURAL
MDRE CONVENIO MIN DESENV REGIONAL
SINFRA CONV SEC ESTADA INFRA E MOBILI
SECGOV CONVENIO SEGOV
RECORD RECURSOS ORDINARIOS
RECORD RECURSOS ORDINARIOS
RETXCO RECURSO DE TAXAS/CONTRIBUICOES
DIVERS DIVERSOS RECURSOS VINCULADOS
ILUMIN ILUMINACAO PUBLICA
MULTRA MULTAS DE TRANSITO
CIDE CONTRIB. INTERV. DOMINIO ECON.
ALIENA ALIENACAO DE ATIVOS
OPCRED OPERACOES DE CREDITO
OCINTE OP. DE CREDITO INTERNAS
BDMGPA PAVIMENTACAO REC BDMG
BDMGVE VEICULO BDMG
OCEXTE OP. DE CREDITO EXTERNAS
ROYALT ROYALTIES
FUNTUR FUNDO MUNIC. DO TURISMO
FUMPAC FUNDO MUNC. PATRIMOVIO ART.CUL
ONEROS CESSAO ONEROSA
CFEM CFEM
RVINLC RECURSOS VINCULADOS LC 173/20
FEP FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
BRUMAD TRANSF ACORDO BRUMADINHO VALE
EMEGER EMENDAS PARLAMENTARES EM GERAL
EMGEIN EMENDAS EM GERAL - INDIVIDUAIS
EM.ESP EMENDA PARL. DR. PAULO (LIVRE)
EM.EST EMENDA INDIVIDUAL ESTADUAL
EMGEBA EMENDAS EM GERAL - DE BANCADA
EMEOUT EMENDAS EM GERAL - OUTRAS
IMPGER ORCTO IMPOSITIVO GERAL
RPAG RESTOS A PAGAR
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 094/139
ANEXO XVIII
ORÇAMENTO FISCAL - 2023
DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO À RENÚNCIA DE RECEITA E / OU AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CONSOLIDADO
LRF, ( art 5°, inciso II ) 
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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 095/139
ANEXO XIX
O R Ç A M E N T O - 2 0 2 3
Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A
C O N S O L I D A D O
L. F. 4.320/64, (art 2°,§ 2°, Inciso II)
ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
01 LEGISLATIVA
01 031 ACAO LEGISLATIVA
01 031 0101 APOIO LEGISLATIVO
01 031 0101 3.001 Contrucao da sede da Camara Municipal
449051 Obras e Instalacoes N N N N S 1 1.000,00 0,00
449061 Aquisicao de Imoveis N N N N S 2 1.000,00 0,00
01 031 0101 4.001 SUBSIDIOS E ENCARGOS DOS AGENTES POLITICOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N S 3 240.000,00 0,88
319013 Obrigacoes Patronais N N S N S 4 50.000,00 0,18
01 031 0101 4.002 MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N S 5 70.000,00 0,26
339030 Material de Consumo N N N N S 6 10.000,00 0,04
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N S 7 30.000,00 0,11
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 8 20.000,00 0,07
01 031 0101 4.003 HOMENAGENS E RECEPCOES
339030 Material de Consumo N N N N S 9 5.000,00 0,02
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 10 10.000,00 0,04
01 031 0102 APOIO ADMINISTRATIVO
01 031 0102 4.004 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N S 11 40.000,00 0,15
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N S 12 170.000,00 0,63
319013 Obrigacoes Patronais N N S N S 13 37.000,00 0,14
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N S 14 15.000,00 0,06
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N S 15 10.000,00 0,04
339030 Material de Consumo N N N N S 16 10.000,00 0,04
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N S 17 1.000,00 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N S 18 10.000,00 0,04
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N S 19 1.000,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 20 20.000,00 0,07
339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicacao - P. Juridica N N N N S 21 90.000,00 0,33
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N S 22 1.000,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N S 23 20.000,00 0,07
01 031 0102 4.005 FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO
339046 Auxilio Alimentacao N N N N S 24 14.000,00 0,05
TOTAL PROCESSO LEGISLATIVO 876.000,00 3,22
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020101 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
04 ADMINISTRACAO
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2.001 SUBSIDIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES POLITICOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 1 200.000,00 0,74
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 2 42.000,00 0,15
04 122 0001 2.002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 3 100,00 0,00
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N 4 15.760,00 0,06
339030 Material de Consumo N N N N N 5 4.990,00 0,02
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N 6 10.150,00 0,04
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 7 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 8 2.200,00 0,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 9 100,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 10 4.000,00 0,01
04 122 0001 2.012 HOMENAGENS, RECEPCOES E INAUGURACOES
339030 Material de Consumo N N N N N 11 4.000,00 0,01
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 12 1.000,00 0,00
04 122 0001 2.074 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES GABINETE
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N 13 100,00 0,00
TOTAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 284.500,00 1,05
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020102 CONTROLE INTERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
04 ADMINISTRACAO
04 124 CONTROLE INTERNO
04 124 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 124 0001 2.003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 14 22.500,00 0,08
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 15 4.725,00 0,02
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 16 100,00 0,00
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N 17 200,00 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N 18 200,00 0,00
04 124 0001 2.075 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CONTROLE INTERN
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N 19 2.640,00 0,00
TOTAL CONTROLE INTERNO 30.365,00 0,11
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020103 ASSESSORIA JURIDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
04 ADMINISTRACAO
04 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
04 062 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 062 0001 2.004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 20 50.100,00 0,18
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 21 10.521,00 0,04
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N 22 1.000,00 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N 23 1.500,00 0,00
339035 Servicos de Consultoria N N N N N 24 39.600,00 0,15
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 25 3.000,00 0,01
04 062 0001 2.076 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ASSES. JURIDICA
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N 26 2.640,00 0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
28 846 0001 0.027 PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS
319091 Sentencas Judiciais N N S N N 27 432.757,38 1,59
339091 Sentencas Judiciais N N N N N 28 78.573,13 0,29
TOTAL ASSESSORIA JURIDICA 619.691,51 2,28
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0204 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
04 ADMINISTRACAO
04 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
04 062 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 062 0001 0.023 INDENIZACAO POR DANOS A TERCEIROS
339093 Indenizacoes e Restituicoes N N N N N 29 1.000,00 0,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 0.025 CONTRIBUICAO DO CONTRATO DE RATEIO CONSORCIO AMESP
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico N N S N N 30 20.269,60 0,07
337170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico N N N N N 31 8.536,70 0,03
447170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico N N N N N 32 6.758,22 0,02
04 122 0001 1.022 AMPL. E INST. DA SUB SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 33 100,00 0,00
04 122 0001 1.061 AQUISICAO DE VEICULO PARA ADMINISTRACAO
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 34 100,00 0,00
04 122 0001 2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEP. ADMINISTRACAO
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 35 100,00 0,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 36 301.000,00 1,11
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 37 63.210,00 0,23
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 38 6.500,00 0,02
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N 39 6.500,00 0,02
339030 Material de Consumo N N N N N 40 120.000,00 0,44
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N 41 7.000,00 0,03
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 42 160.000,00 0,59
339092 Despesas de Exercicios Anteriores N N N N N 43 3.000,00 0,01
339093 Indenizacoes e Restituicoes N N N N N 44 3.000,00 0,01
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 45 80.000,00 0,29
04 122 0001 2.006 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N 46 26.400,00 0,10
04 122 0001 2.007 MANUTENCAO DO CONVENIO COM OS CORREIOS
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 47 9.240,00 0,03
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 48 30.000,00 0,11
339092 Despesas de Exercicios Anteriores N N N N N 49 2.000,00 0,00
06 SEGURANCA PUBLICA
06 181 POLICIAMENTO
06 181 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
06 181 0001 2.008 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DE MG
339030 Material de Consumo N N N N N 50 30.000,00 0,11
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 51 8.000,00 0,03
06 181 0001 2.009 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MG
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico N N S N N 52 100,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N 53 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 54 100,00 0,00
20 AGRICULTURA
20 605 ABASTECIMENTO
20 605 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL
20 605 0008 0.003 CONTRIBUICAO A EMATER
335041 Contribuicoes N N N N N 55 100.000,00 0,37
20 605 0008 2.050 MANUTENCAO DA AGRICULTURA NO MUNICIPIO
339030 Material de Consumo N N N N N 56 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 57 9.900,00 0,04
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0000 0.004 CONTRIBUICAO AO PASEP
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 58 270.000,00 0,99
99 RESERVAS
99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
99 999 9999 RESERVAS
99 999 9999 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
999999 RESERVA DE CONTINGENCIA N N N N N 455 140.000,00 0,52
TOTAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 1.413.014,52 5,20
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0205 DEPARTAMENTO DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
04 ADMINISTRACAO
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
04 123 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 123 0001 2.010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO FAZENDA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 59 136.000,00 0,50
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 60 28.560,00 0,11
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 61 1.000,00 0,00
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N 62 1.200,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N 63 8.000,00 0,03
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N 64 1.200,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 65 80.000,00 0,29
339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicacao - P. Juridica N N N N N 66 120.000,00 0,44
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 67 18.000,00 0,07
04 123 0001 2.077 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES FAZENDA
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N 68 7.920,00 0,03
TOTAL DEPARTAMENTO DE FAZENDA 401.880,00 1,48
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
12 EDUCACAO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0011 ALIMENTACAO E NUTRICAO
12 361 0011 2.098 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N SEMINC 69 34.000,00 0,13
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N SEMINC 70 7.140,00 0,03
339030 Material de Consumo N N N N N PNAE 71 40.000,00 0,15
339030 Material de Consumo N N N N N SEMINC 72 140.000,00 0,52
12 361 0011 2.108 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA MEREND ESCO
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N SEMINC 73 2.640,00 0,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0011 ALIMENTACAO E NUTRICAO
12 365 0011 2.099 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
339030 Material de Consumo N N N N N PNAE 74 10.045,00 0,04
339030 Material de Consumo N N N N N SEMINC 75 40.000,00 0,15
12 365 0011 2.104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - E. INFANTIL CRECHE
339030 Material de Consumo N N N N N PNAE 76 10.045,00 0,04
339030 Material de Consumo N N N N N SEMINC 77 40.000,00 0,15
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MERENDA ESCOLAR 323.870,00 1,19
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
12 EDUCACAO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0012 TRANSPORTE ESCOLAR
12 361 0012 2.093 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
319004 Contratacao por Tempo Determinado D N S N N FEB.70 78 100,00 0,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil D N S N N FEB.70 79 266.000,00 0,98
319013 Obrigacoes Patronais D N S N N FEB.70 80 55.860,00 0,21
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil D N S N N FEB.70 81 8.000,00 0,03
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 82 200.000,00 0,74
339030 Material de Consumo N N N N N PNTE 83 7.650,00 0,03
339030 Material de Consumo N N N N N PTE 84 16.010,00 0,06
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 85 77.000,00 0,28
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PNTE 86 23.000,00 0,08
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N QESE 87 51.300,00 0,19
12 362 ENSINO MEDIO
12 362 0012 TRANSPORTE ESCOLAR
12 362 0012 2.094 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MEDIO
319004 Contratacao por Tempo Determinado D N S N N FEB.70 88 100,00 0,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil D N S N N FEB.70 89 46.000,00 0,17
319013 Obrigacoes Patronais D N S N N FEB.70 90 9.660,00 0,04
339030 Material de Consumo N N N N N PTE 91 78.600,00 0,29
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PTE 92 30.000,00 0,11
12 364 ENSINO SUPERIOR
12 364 0012 TRANSPORTE ESCOLAR
12 364 0012 2.095 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
339030 Material de Consumo N N N N N SEMINC 93 62.000,00 0,23
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N SEMINC 94 1.000,00 0,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0012 TRANSPORTE ESCOLAR
12 365 0012 2.092 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
319004 Contratacao por Tempo Determinado D N S N N FEB.70 95 100,00 0,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
 098/139
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Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A
C O N S O L I D A D O
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil D N S N N FEB.70 96 46.000,00 0,17
319013 Obrigacoes Patronais D N S N N FEB.70 97 9.660,00 0,04
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil D N S N N FEB.70 98 5.000,00 0,02
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 99 60.000,00 0,22
339030 Material de Consumo N N N N N PNTE 100 6.650,00 0,02
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 101 30.000,00 0,11
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PNTE 102 35.060,00 0,13
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PTE 103 78.990,00 0,29
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TRANSPORTE ESCOLAR 1.203.740,00 4,43
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020603 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - RECURSO PROPRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
12 EDUCACAO
12 122 ADMINISTRACAO GERAL
12 122 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 122 0003 2.013 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DO ENSINO MUNICIPAL
319004 Contratacao por Tempo Determinado E N S N N ENSINO 104 100,00 0,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 105 91.700,00 0,34
319013 Obrigacoes Patronais E N S N N ENSINO 106 19.257,00 0,07
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 107 1.500,00 0,00
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 108 1.200,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 109 1.200,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 110 50.000,00 0,18
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 361 0003 1.014 IMPLANTACAO SALA DE INFORMATICA NAS ESCOLAS
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 111 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 112 22.490,52 0,08
449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 113 100.000,00 0,37
12 361 0003 1.077 IMPLANTACAO DO CENTRO DE TECNOLOGIA INTEGRADA
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 114 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 115 100,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 116 100,00 0,00
12 361 0003 1.078 IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA ESCOLAR
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 117 10.000,00 0,04
449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 118 20.000,00 0,07
12 361 0003 1.081 IMPLANTACAO DO DIARIO ELETRONICO
339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicacao - P. Juridica E N N N N ENSINO 119 50.000,00 0,18
12 361 0003 2.014 MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 120 70.000,00 0,26
319013 Obrigacoes Patronais E N S N N ENSINO 121 14.700,00 0,05
339014 Diarias - Pessoal Civil E N N N N ENSINO 122 5.000,00 0,02
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 123 46.607,60 0,17
339030 Material de Consumo N N N N N SEMINC 124 100,00 0,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N QESE 125 120.000,00 0,44
339033 Passagens e Despesas com Locomocao E N N N N ENSINO 126 60.000,00 0,22
339035 Servicos de Consultoria E N N N N ENSINO 127 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 128 32.000,00 0,12
449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 129 110.000,00 0,40
449052 Equipamentos e Material Permanente Q N N N N FEB.30 130 90.000,00 0,33
12 361 0003 2.015 MANUTENCAO DAS SALAS DE INFORMATICA
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 131 100,00 0,00
12 361 0003 2.067 CAPACITACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
339014 Diarias - Pessoal Civil E N N N N ENSINO 132 2.000,00 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao E N N N N ENSINO 133 1.000,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 134 20.000,00 0,07
12 361 0003 2.078 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ENSINO
339046 Auxilio Alimentacao E N N N N ENSINO 135 264.000,00 0,97
12 361 0003 2.097 MANUTENCAO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO - FUNDAMENTAL
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 136 188.000,00 0,69
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 365 0003 2.096 MANUTENCAO DO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO - INFANTIL
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 137 62.000,00 0,23
12 365 0003 2.103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
319004 Contratacao por Tempo Determinado E N S N N ENSINO 138 107.100,00 0,39
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 139 66.400,00 0,24
319013 Obrigacoes Patronais E N S N N ENSINO 140 36.435,00 0,13
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 141 1.500,00 0,00
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 142 32.000,00 0,12
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 143 2.700,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 144 2.000,00 0,00
12 365 0003 2.113 MANUT. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INF E CRECHE
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 145 10.000,00 0,04
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N SEMINC 146 50.000,00 0,18
12 367 EDUCACAO ESPECIAL
12 367 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 367 0003 0.024 SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE BORDA DA MATA
335043 Subvencoes Sociais E N N N N ENSINO 147 74.000,00 0,27
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - RECURSO PROPRIO 1.835.590,12 6,75
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020604 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
12 EDUCACAO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 361 0003 2.109 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
319004 Contratacao por Tempo Determinado D N S N N FEB.70 148 87.000,00 0,32
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil D N S N N FEB.70 149 1.551.000,00 5,71
319013 Obrigacoes Patronais D N S N N FEB.70 150 344.000,00 1,27
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil D N S N N FEB.70 151 42.000,00 0,15
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 365 0003 2.110 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA FUNDEB
319004 Contratacao por Tempo Determinado D N S N N FEB.70 152 80.000,00 0,29
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil D N S N N FEB.70 153 602.000,00 2,21
319013 Obrigacoes Patronais D N S N N FEB.70 154 143.220,00 0,53
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil D N S N N FEB.70 155 12.000,00 0,04
12 365 0003 2.111 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
319004 Contratacao por Tempo Determinado D N S N N FEB.70 156 34.000,00 0,13
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil D N S N N FEB.70 157 302.000,00 1,11
319013 Obrigacoes Patronais D N S N N FEB.70 158 70.560,00 0,26
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil D N S N N FEB.70 159 6.000,00 0,02
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB 3.273.780,00 12,04
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020605 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INVESTIMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
12 EDUCACAO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 361 0003 1.020 AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSP. ESCOLAR
449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 160 100,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N O.FNDE 161 1.200,00 0,00
12 361 0003 1.025 AQUISICAO DE VEICULO PARA ADM DO ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 162 100,00 0,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 365 0003 1.071 Aquisicao de Terreno para o Ensino Infantil
449061 Aquisicao de Imoveis E N N N N ENSINO 163 100,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INVESTIMENTO 1.500,00 0,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0206 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020606 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
12 EDUCACAO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 361 0003 2.021 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE
339030 Material de Consumo N N N N N PDDE 164 1.290,00 0,00
12 361 0003 2.101 MANUTENCAO PREDIOS PUBLICOS ESCOLARES FUNDAMENTAL
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 165 24.000,00 0,09
339030 Material de Consumo Q N N N N FEB.30 166 6.000,00 0,02
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 167 200.000,00 0,74
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Q N N N N FEB.30 168 19.540,00 0,07
12 364 ENSINO SUPERIOR
12 364 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 364 0003 2.023 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO
339018 Aux. Financeiro a Estudantes N N N N N SEMINC 169 120.000,00 0,44
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
12 365 0003 2.100 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS ESCOLARES INFANTIL
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 170 12.000,00 0,04
339030 Material de Consumo Q N N N N FEB.30 171 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 172 50.000,00 0,18
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Q N N N N FEB.30 173 100,00 0,00
TOTAL DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 433.030,00 1,59
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0207 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020701 DIVISAO ED FISICA,RECREACAO,DESPORTO,LAZER,TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
13 CULTURA
13 392 DIFUSAO CULTURAL
13 392 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
13 392 0006 2.107 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
339030 Material de Consumo N N N N N 174 600,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 175 15.000,00 0,06
13 695 TURISMO
13 695 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
13 695 0006 1.076 INSTAL. DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA (CAT)
339030 Material de Consumo N N N N N 176 3.000,00 0,01
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 177 8.400,00 0,03
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 178 100,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 179 16.000,00 0,06
13 695 0006 2.090 MANUT DAS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 180 12.000,00 0,04
23 COMERCIO E SERVICOS
23 695 TURISMO
23 695 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
23 695 0006 0.005 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO SERRAS VERDES SUL DE MG
335041 Contribuicoes N N N N N FUNTUR 181 15.500,00 0,06
23 695 0006 0.006 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO AMIGOS DO CAMINHO DA FE
335041 Contribuicoes N N N N N FUNTUR 182 5.610,00 0,02
23 695 0006 1.030 CONSTRUCAO DO MIRANTE
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 183 100,00 0,00
23 695 0006 2.025 MANUTENCAO DO TURISMO NO MUNICIPIO
339030 Material de Consumo N N N N N 184 100.000,00 0,37
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N FUNTUR 185 5.508,88 0,02
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 186 80.000,00 0,29
27 DESPORTO E LAZER
27 812 DESPORTO COMUNITARIO
27 812 0007 DESPORTO E LAZER
27 812 0007 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 187 100,00 0,00
27 812 0007 1.040 COBERTURA DE QUADRAS
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 188 100,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 189 100,00 0,00
27 812 0007 1.070 INSTALACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 190 100,00 0,00
27 813 LAZER
27 813 0007 DESPORTO E LAZER
27 813 0007 2.026 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 191 22.700,00 0,08
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 192 4.767,00 0,02
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N 193 120,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N 194 12.000,00 0,04
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N 195 500,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 196 2.000,00 0,00
27 813 0007 2.053 MANUTENCAO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL
339030 Material de Consumo N N N N N 197 70.000,00 0,26
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 198 16.028,90 0,06
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 199 30.000,00 0,11
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 200 1.000,00 0,00
27 813 0007 2.079 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ESPORTE
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N 201 2.640,00 0,00
TOTAL DIVISAO ED FISICA,RECREACAO,DESPORTO,LAZER,TURISMO 423.974,78 1,56
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0207 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020702 DIVISAO DE CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
13 CULTURA
13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
13 391 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
13 391 0006 1.073 REVITALIZACAO DE PRACAS
339030 Material de Consumo N N N N N FUMPAC 202 5.000,00 0,02
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N FUMPAC 203 10.000,00 0,04
449051 Obras e Instalacoes N N N N N FUMPAC 204 100,00 0,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL
13 392 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
13 392 0000 0.007 SUBVENCAO A BANDA DE MUSICA - LIRA TOCOSMOJIENSE
335041 Contribuicoes N N N N N 205 21.600,00 0,08
13 392 0000 0.020 CONTRIBUICAO FINAN. PARA APRES CARNAVAL
335041 Contribuicoes N N N N N 206 8.000,00 0,03
13 392 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
13 392 0006 0.014 CONTRIBUICAO FINANCEIRA P/REALIZ. ENCONTRO BANDAS
339030 Material de Consumo N N N N N 207 3.000,00 0,01
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 208 7.000,00 0,03
13 392 0006 1.009 IMPLANTACAO DA FANFARRA MUNICIPAL
339030 Material de Consumo N N N N N 209 1.200,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 210 4.000,00 0,01
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 211 25.000,00 0,09
13 392 0006 1.074 MANUT., REVIT., REST. DE BENS IVENTAR E TOMBADOS
339030 Material de Consumo N N N N N FUMPAC 212 60.000,00 0,22
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N FUMPAC 213 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N FUMPAC 214 60.000,00 0,22
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N FUMPAC 215 20.000,00 0,07
13 392 0006 2.024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE CULTURA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 216 65.500,00 0,24
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 217 13.755,00 0,05
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N 218 1.200,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N 219 2.000,00 0,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N 220 100,00 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N 221 100,00 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 222 3.740,00 0,01
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A
C O N S O L I D A D O
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 223 2.400,00 0,00
13 392 0006 2.028 MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES E EVENTOS TRADICIONAIS
339030 Material de Consumo N N N N N 224 20.000,00 0,07
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 225 340.000,00 1,25
13 392 0006 2.080 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CULTURA
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N 226 5.280,00 0,02
TOTAL DIVISAO DE CULTURA 679.075,00 2,50
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSO PROPRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
10 SAUDE
10 122 ADMINISTRACAO GERAL
10 122 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 122 0002 2.029 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
319004 Contratacao por Tempo Determinado N S S N N SAUDE 227 100,00 0,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 228 218.000,00 0,80
319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 229 45.780,00 0,17
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 230 4.000,00 0,01
339014 Diarias - Pessoal Civil N S N N N SAUDE 231 2.200,00 0,00
339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 232 12.000,00 0,04
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N SEMINS 233 100,00 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N S N N N SAUDE 234 5.300,00 0,02
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N S N N N SAUDE 235 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 236 48.000,00 0,18
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N S N N N SAUDE 237 100,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 238 100,00 0,00
10 122 0002 2.081 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES SAUDE
339046 Auxilio Alimentacao N S N N N SAUDE 239 158.400,00 0,58
10 301 ATENCAO BASICA
10 301 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 301 0002 2.033 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - REC.PROPRIO
319004 Contratacao por Tempo Determinado N S S N N SAUDE 240 126.245,00 0,46
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 241 334.504,00 1,23
319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 242 26.650,00 0,10
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 243 3.860,00 0,01
339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 244 1.650,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 245 12.000,00 0,04
10 301 0002 2.034 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 246 216.000,00 0,79
319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 247 51.660,00 0,19
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 248 100,00 0,00
339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 249 15.000,00 0,06
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 250 2.500,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 251 100,00 0,00
10 301 0002 2.035 MANUTENCAO DO TRANSPORTE A SERVICO DA SAUDE
319004 Contratacao por Tempo Determinado N S S N N SAUDE 252 100,00 0,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 253 368.200,00 1,35
319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 254 77.350,00 0,28
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 255 40.000,00 0,15
339014 Diarias - Pessoal Civil N S N N N SAUDE 256 1.000,00 0,00
339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 257 320.000,00 1,18
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N S N N N SAUDE 258 79.826,36 0,29
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N S N N N SAUDE 259 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 260 170.000,00 0,63
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N S N N N SAUDE 261 100,00 0,00
10 301 0002 2.051 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA A POPULACAO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 262 59.000,00 0,22
319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 263 12.390,00 0,05
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N S N N N SAUDE 264 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 265 100,00 0,00
10 301 0002 2.058 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE
319004 Contratacao por Tempo Determinado N S S N N SAUDE 266 65.200,00 0,24
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 267 917.500,00 3,38
319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 268 206.400,00 0,76
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 269 6.000,00 0,02
339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 270 13.000,00 0,05
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 271 500.000,00 1,84
339095 Indenizacao pela Exec. Trabalho de Campo N S N N N SAUDE 272 100,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 273 100,00 0,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 302 0002 2.084 MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico N N S N N SEMINS 274 7.001,05 0,03
337170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico N N N N N SEMINS 275 2.349,18 0,00
447170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico N N N N N SEMINS 276 693,20 0,00
467170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico N N N N N SEMINS 277 158,67 0,00
10 302 0002 2.091 MANUTENCAO ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXDADE
339030 Material de Consumo N N N N N BLMAC 278 999,95 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 279 130.000,00 0,48
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10 303 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 303 0002 2.031 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
339030 Material de Consumo N N N N N BLAFB 280 30.000,00 0,11
339030 Material de Consumo N N N N FMINAS 281 90,00 0,00
339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 282 140.000,00 0,52
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSO PROPRIO 4.432.307,41 16,31
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
10 SAUDE
10 301 ATENCAO BASICA
10 301 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 301 0002 2.030 MANUTENCAO DO BLOCO DE ATENCAO BASICA
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N BLATB 283 162.913,00 0,60
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N BLATB 284 431.663,00 1,59
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N BLATB 285 125.424,00 0,46
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N BLATB 286 1.100,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N BLATB 287 100,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N FESATP 288 800,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N RESEAP 289 100,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N SISVAN 290 90,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N F.SOCI 291 90,00 0,00
10 301 0002 2.054 MANUTENCAO DO PROG. SAUDE EM CASA - S.CASA
339030 Material de Consumo N N N N N SCASA 292 140.090,00 0,52
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N SCASA 293 30.000,00 0,11
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N SCASA 294 30.000,00 0,11
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 302 0002 2.070 MANUTENCAO DO FAE
339030 Material de Consumo N N N N N FAEC 295 980,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N FAEC 296 1.900,00 0,00
10 304 VIGILANCIA SANITARIA
10 304 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 304 0002 2.036 MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE - VISA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N BLVGS 297 47.933,88 0,18
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S N N ELENCO 298 49.100,00 0,18
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N PROMAV 299 49.586,78 0,18
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N BLVGS 300 10.066,17 0,04
319013 Obrigacoes Patronais N S N N ELENCO 301 10.311,00 0,04
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N PROMAV 302 10.413,22 0,04
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N BLVGS 303 1.000,00 0,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N PROMAV 304 2.760,00 0,01
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N BLVGS 305 1.000,00 0,00
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N ELENCO 306 900,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N ELENCO 307 100,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N PROMAV 308 1.000,00 0,00
339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 309 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BLVGS 310 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N ELENCO 311 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 312 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N VIGEST 313 400,00 0,00
339095 Indenizacao pela Exec. Trabalho de Campo N N N N N BLVGS 314 100,00 0,00
339095 Indenizacao pela Exec. Trabalho de Campo N N N N ELENCO 315 100,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS 1.110.421,05 4,09
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0208 DEPARTAMENTO DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INVESTIMENTOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
10 SAUDE
10 301 ATENCAO BASICA
10 301 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 301 0002 1.021 AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SAUDE
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N ALIESA 316 151.080,00 0,56
449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 317 290.000,00 1,07
10 301 0002 1.069 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS
449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 318 100,00 0,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
10 302 0002 1.003 REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS E UNIDADE B. SAUDE
449051 Obras e Instalacoes N S N N N SAUDE 319 550.000,00 2,02
10 302 0002 1.049 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS / FININV
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N FININV 320 1.200,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 321 50.000,00 0,18
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INVESTIMENTOS 1.042.380,00 3,84
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020901 DIVISAO DE OBRAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
04 ADMINISTRACAO
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
04 122 0009 1.024 AQUISICAO DE IMOVEIS
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
 103/139
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Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A
C O N S O L I D A D O
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
449061 Aquisicao de Imoveis N N N N N 322 100,00 0,00
04 122 0009 2.060 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
339030 Material de Consumo N N N N N 323 60.000,00 0,22
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 324 5.000,00 0,02
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04 126 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
04 126 0009 2.061 MANUT. PROGRAMA TOCOS DO MOJI EVOLUCAO DIGITAL
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 325 98.000,00 0,36
04 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
04 782 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
04 782 0009 1.031 AQUISICAO DE VEICULOS PARA DEPTO DE OBRAS
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 326 90.000,00 0,33
15 URBANISMO
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
15 451 0009 1.004 PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 327 330.000,00 1,21
15 451 0009 1.067 AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 328 100,00 0,00
15 451 0009 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 329 100,00 0,00
15 451 0009 2.040 MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 330 85.000,00 0,31
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 331 17.850,00 0,07
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 332 13.500,00 0,05
339030 Material de Consumo N N N N N 333 160.000,00 0,59
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 334 44.000,00 0,16
15 452 SERVICOS URBANOS
15 452 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
15 452 0009 1.062 REVITALIZACAO DE PRACAS
339030 Material de Consumo N N N N N 335 100,00 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 336 100,00 0,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 337 100,00 0,00
449051 Obras e Instalacoes N N N N N EM.EST 338 200,00 0,00
15 452 0009 2.039 MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 339 100,00 0,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 340 114.000,00 0,42
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 341 23.961,00 0,09
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 342 12.000,00 0,04
339030 Material de Consumo N N N N N 343 18.000,00 0,07
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 344 24.000,00 0,09
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 345 100,00 0,00
15 452 0009 2.069 MANUTENCAO DA FABRICA DE BLOQUETES
339030 Material de Consumo N N N N N 346 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 347 100,00 0,00
17 SANEAMENTO
17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL
17 511 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
17 511 0009 1.038 CONSTRUCAO DE POCO ARTESIANO/RESERV. AGUA Z. RURAL
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 348 100,00 0,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
17 512 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
17 512 0009 1.066 PROJETO DE CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TTO DE ESGOTO
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 349 100,00 0,00
17 512 0009 2.047 MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 350 100,00 0,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 351 89.300,00 0,33
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 352 18.753,00 0,07
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 353 22.000,00 0,08
339030 Material de Consumo N N N N N 354 18.000,00 0,07
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 355 82.000,00 0,30
24 COMUNICACOES
24 722 TELECOMUNICACOES
24 722 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
24 722 0009 1.039 IMPLANTACAO DE TELEFONIA CELULAR ZONA RURAL
339030 Material de Consumo N N N N N 356 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 357 100,00 0,00
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 358 100,00 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 359 100,00 0,00
24 722 0009 2.041 MANUTENCAO APARELHOS RECEP. SINAL RADIO E TV
339030 Material de Consumo N N N N N 360 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 361 13.000,00 0,05
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 362 100,00 0,00
25 ENERGIA
25 752 ENERGIA ELETRICA
25 752 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
25 752 0009 1.005 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ENERGIA RURAL E URBANA
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 363 100,00 0,00
25 752 0009 2.042 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N ILUMIN 364 152.880,00 0,56
26 TRANSPORTE
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26 782 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
26 782 0009 1.006 CONSTRUCAO E AMPL. DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
449051 Obras e Instalacoes N N N N N MDRE 365 850.600,00 3,13
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 366 100,00 0,00
26 782 0009 1.045 PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS
339093 Indenizacoes e Restituicoes N N N N N BRUMAD 368 200,00 0,00
449051 Obras e Instalacoes N N N N N FEP 369 150.000,00 0,55
449051 Obras e Instalacoes N N N N N RECORD 370 500.000,00 1,84
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 371 900.000,00 3,31
26 782 0009 2.043 MANUT. E CONS. ESTRADAS VICINAIS E PONTES
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 372 152.200,00 0,56
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 373 327.400,00 1,20
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 374 100.716,00 0,37
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 375 45.000,00 0,17
339030 Material de Consumo N N N N N SETUR 376 2.400,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N 377 365.208,96 1,34
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 378 34.500,00 0,13
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N CIDE 379 10.500,00 0,04
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 380 460.000,00 1,69
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N CIDE 381 300,00 0,00
TOTAL DIVISAO DE OBRAS 5.392.568,96 19,84
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020902 DIVISAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
17 SANEAMENTO
17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL
17 511 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
17 511 0009 2.072 MANUTENCAO DISTRIBUICAO DE AGUA ZONA RURAL
339030 Material de Consumo N N N N N 382 5.000,00 0,02
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 383 7.000,00 0,03
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 384 5.000,00 0,02
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
17 512 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
17 512 0009 2.044 MANUTENCAO ESTACAO DE TRAT. E DIST. DE AGUA
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 385 18.300,00 0,07
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 386 155.000,00 0,57
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 387 36.393,00 0,13
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 388 22.000,00 0,08
339030 Material de Consumo N N N N N 389 120.000,00 0,44
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N ILUMIN 390 76.440,00 0,28
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 391 38.000,00 0,14
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 392 18.000,00 0,07
17 512 0009 2.045 MANUTENCAO DE LIGACOES E COLETA DE ESGOTO
339030 Material de Consumo N N N N N 393 9.000,00 0,03
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 394 1.600,00 0,00
TOTAL DIVISAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO 511.733,00 1,88
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020903 DIVISAO DE FISCALIZA AO, POSTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
17 SANEAMENTO
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
17 512 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
17 512 0009 0.017 CONTRIBUICAO AO CONSORCIO INTERM DESENV AMBIENTAL
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico N N S N N 395 4.566,67 0,02
337170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico N N N N N 396 3.915,98 0,01
18 GESTAO AMBIENTAL
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
18 541 0010 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
18 541 0010 2.046 MANUTENCAO DA CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 397 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 398 100,00 0,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 399 100,00 0,00
TOTAL DIVISAO DE FISCALIZA AO, POSTURA E MEIO AMBIENTE 8.782,65 0,03
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0209 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020904 DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
04 ADMINISTRACAO
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
04 122 0009 2.038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE OBRAS
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 400 33.600,00 0,12
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 401 300.000,00 1,10
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 402 70.056,00 0,26
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 403 30.000,00 0,11
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N 404 1.200,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N 405 2.500,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N ILUMIN 406 76.440,00 0,28
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 407 24.000,00 0,09
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 408 11.000,00 0,04
04 122 0009 2.059 MANUTENCAO DA FROTA DEPTO DE OBRAS
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
339030 Material de Consumo N N N N N CFEM 409 6.390,00 0,02
339030 Material de Consumo N N N N N FEP 410 138.000,00 0,51
339030 Material de Consumo N N N N N RECORD 411 404.086,00 1,49
339030 Material de Consumo N N N N N 412 342.000,00 1,26
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 413 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 414 180.000,00 0,66
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 415 100,00 0,00
04 122 0009 2.082 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES OBRAS
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N 416 105.600,00 0,39
15 URBANISMO
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
15 451 0009 2.040 MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 417 100,00 0,00
TOTAL DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE 1.725.172,00 6,35
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0210 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08 244 0005 2.052 GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CADASTRO PROG SOCIAIS
339030 Material de Consumo N N N N N IGD 418 17.824,98 0,07
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N IGD 419 12.025,00 0,04
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N IGD 420 12.050,00 0,04
08 244 0005 2.062 SERVICO DE PROTECAO E ATENCAO A FAMILIA - PAIF
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N AS.SOC 421 39.300,00 0,14
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N PAIF 422 71.570,25 0,26
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N AS.SOC 423 8.253,00 0,03
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N PAIF 424 15.029,77 0,06
08 244 0005 2.063 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
339030 Material de Consumo N N N N N PISO 425 9.000,00 0,03
339030 Material de Consumo N N N N N SCFV 426 7.000,00 0,03
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N SCFV 427 8.000,00 0,03
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N AS.SOC 428 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PISO 429 10.200,00 0,04
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N SCFV 430 42.000,00 0,15
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N SCFV 431 3.000,00 0,01
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PISO 432 13.200,00 0,05
08 244 0005 2.064 GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas N N N N N AS.SOC 433 100,00 0,00
08 244 0005 2.065 ESTRUTURACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL BASICA
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N IGDPAB 434 2.400,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N IGDPAB 435 18.000,00 0,07
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N IGDPAB 436 12.000,00 0,04
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N IGDPAB 437 18.000,00 0,07
08 244 0005 2.068 MANUTENCAO DO FMAS COM REC PROPRIO
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N AS.SOC 438 100,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 319.153,00 1,17
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0210 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO %
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 243 0004 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 243 0004 2.049 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N AS.SOC 439 91.100,00 0,34
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N AS.SOC 440 19.131,00 0,07
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N AS.SOC 441 1.000,00 0,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08 244 0005 2.048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N AS.SOC 442 25.600,00 0,09
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N AS.SOC 443 152.000,00 0,56
319013 Obrigacoes Patronais N N S N N AS.SOC 444 37.300,00 0,14
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N AS.SOC 445 100,00 0,00
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N AS.SOC 446 1.000,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N AS.SOC 447 100,00 0,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N AS.SOC 448 340.000,00 1,25
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N AS.SOC 449 120.000,00 0,44
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N FIA 450 5.000,00 0,02
339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas N N N N N AS.SOC 451 150.000,00 0,55
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N FIA 452 100,00 0,00
08 244 0005 2.083 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ASSIST SOCIAL
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N AS.SOC 453 29.040,00 0,11
08 244 0005 2.088 MANUT PARCERIA FUNDACAO STA TEREZINHA - LAR IDOSOS
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N AS.SOC 454 6.000,00 0,02
TOTAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 977.471,00 3,60
Total Geral: 27.320.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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Fontes utilizadas nas Fichas de Despesa
DESTINAÇÃO STN DETALHAMENTO FONTE DESCRIÇÃO
010101 SAUDE GASTOS COM SAUDE - 15%
010102 SEMINS GASTOS SEM INCIDENCIA SAUDE
010201 BLATB BLOCO DE ATENCAO BASICA
010203 BLVGS BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
010204 BLAFB BL ASSIST FARMAC - COMP.BASICO
010205 BLMAC BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
01020502 FAEC TRANSF.F.ACOES EST.COMP.FAEC
010206 FININV FINANCIAMENTO P/ INVESTIMENTOS
01020702 SCASA SAUDE EM CASA MINAS GERAIS
01020703 SISVAN PROGRAMA SISVAN
01020704 FMINAS FARMACIA DE MINAS
01020705 ELENCO ELENCO 1 VIG SANITARIA
01020706 F.SOCI FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL
01020707 PROMAV PROMAVS MONITORAM VIG SAUDE
01020715 VIGEST RESOL.7841 VIG. SANIT. ESTADO
01020718 FESATP FES - ATENCAO PRIMARIA
01020726 RESEAP RES. ESTRUT ATENC PRIM A SAUDE
0120 ALIESA ALIENACOES - SAUDE
020101 ENSINO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
020102 SEMINC GASTOS SEM INCIDENCIA ENSINO
020201 FEB.70 FUNDEB DOCENTES - 70%
020202 FEB.30 FUNDEB DEMAIS - 30%
020501 PNAE PROGRAMA NACIONAL ALIM.ESCOLAR
020502 PNTE PROGRAMA NAC.TRANSP.ESCOLAR
020503 QESE QUOTA DE SALARIO EDUCACAO
020504 PDDE PROGRAMA DINHEIRO D. ESCOLA
020509 O.FNDE OUTROS RECURSOS FNDE
021101 PTE PROGRAMA TRANSP ESCOLAR ESTADU
030101 AS.SOC ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS
03020101 IGD FNAS - IGD
03020202 IGDPAB IGD - PAB
03020301 PAIF PROG ATENCAO INTEGRAL FAMILIA
03020302 SCFV SERV CONVIVENCIA E FORT VINCUL
030301 PISO PISO MINEIRO ASSIS. SOCIAL
030501 FIA FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENT
050103 SETUR CONVENIO SETUR
050109 MDRE CONVENIO MIN DESENV REGIONAL
06 RECORD RECURSOS ORDINARIOS
0901 ILUMIN ILUMINACAO PUBLICA
0903 CIDE CONTRIB. INTERV. DOMINIO ECON.
0907 FUNTUR FUNDO MUNIC. DO TURISMO
0908 FUMPAC FUNDO MUNC. PATRIMOVIO ART.CUL
0910 CFEM CFEM
0912 FEP FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
0913 BRUMAD TRANSF ACORDO BRUMADINHO VALE
09970102 EM.EST EMENDA INDIVIDUAL ESTADUAL
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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ANEXO XX
R E C E I T A P R E V I S T A S P O R F O N T E / D E S T I N A Ç Ã O R E C U R S O S
C O N S O L I D A D O
E X E R C Í C I O : 2 0 2 3
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CONTA DESCRIÇÃO FICHA VALOR PREVISTO
1112500100 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Principal 1001 39.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 39.000,00 100,00%
1112500200 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Mult/Juros 1002 300,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 300,00 100,00%
1112500300 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Div. Ativa 1003 2.400,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.400,00 100,00%
1112500400 Imposto Prop Pred Territ. Urbana- IPTU DA-Mult/Jur 1004 1.200,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.200,00 100,00%
1112530100 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Principal 1005 72.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 72.000,00 100,00%
1112530200 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Mult/Juros 1006 324,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 324,00 100,00%
1112530300 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Div.Ativa 1007 960,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 960,00 100,00%
1112530400 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI DA-Mult/Jur 1008 240,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 240,00 100,00%
1113031100 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho - Principal 1009 210.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 210.000,00 100,00%
1113034100 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Out Rend.- Principal 1010 5.040,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.040,00 100,00%
1114511100 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Principal 1011 160.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 160.000,00 100,00%
1114511200 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Multas/Juros 1012 1.800,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.800,00 100,00%
1114511300 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Div. Ativa 1013 2.400,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.400,00 100,00%
1114511400 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS D.At-Mult/Jur 1014 1.200,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.200,00 100,00%
1121010100 Txs de Inspecao, Contr. e Fiscal. - Principal 1015 66.000,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 66.000,00 100,00%
1121010200 Txs de Inspecao, Contr. e Fiscal. - Multa/Juros 1016 1.200,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 1.200,00 100,00%
1121010300 Txs de Inspecao, Contr. e Fiscal. - Div.Ativa 1017 2.400,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 2.400,00 100,00%
1121010400 Txs de Insp. Contr. e Fiscal.-Div.Ativ-Mult/Jur 1018 1.200,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 1.200,00 100,00%
1122010100 Txs p/ Prest. de Serv. em Geral - Principal 1019 75.000,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 75.000,00 100,00%
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CONTA DESCRIÇÃO FICHA VALOR PREVISTO
1122010200 Txs p/ Prest. de Serv. em Geral - Multas/Juros 1020 360,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 360,00 100,00%
1122010300 Txs p/ Prest. de Serv. em Geral - Div. Ativa 1021 2.400,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 2.400,00 100,00%
1122010400 Txs p/ Prest. de Serv. em Geral - D.Ativ-Mult/Jur 1022 1.800,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 1.800,00 100,00%
1122020100 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 1023 1.200,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 1.200,00 100,00%
1241500100 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica - Principal 1024 300.000,00
Dest. Rec.: 1751 - Recursos Contrib. Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP 300.000,00 100,00%
1241500200 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-Multas/Juros 1025 1.200,00
Dest. Rec.: 1751 - Recursos Contrib. Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP 1.200,00 100,00%
1241500300 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-Div. Ativa 1026 2.400,00
Dest. Rec.: 1751 - Recursos Contrib. Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP 2.400,00 100,00%
1241500400 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-DA-Mult/Juros 1027 1.200,00
Dest. Rec.: 1751 - Recursos Contrib. Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP 1.200,00 100,00%
1321010101 Rendimentos - Recursos não vinculados 170 1028 262.000,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 262.000,00 100,00%
1321010104 Rendimentos - EMESP - DR 100 1029 90,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 90,00 100,00%
1321010105 Rendimentos - ENSINO - DR 101 1030 24.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 24.000,00 100,00%
1321010106 Rendimentos - SAUDE - DR 102 1031 9.600,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 9.600,00 100,00%
1321010107 Rendimentos - ILUMIN - DR 117 1032 960,00
Dest. Rec.: 1751 - Recursos Contrib. Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP 960,00 100,00%
1321010108 Rendimentos - FAEC - DR 112 1033 480,00
Dest. Rec.: 1659 - Outros Recursos Vinculados a Saude 480,00 100,00%
1321010109 Rendimentos - CFEM DR 108 1034 90,00
Dest. Rec.: 1708 - Transf. da Uniao Ref. a Compensaçao Financeira de Recursos Minerais 90,00 100,00%
1321010110 Rendimentos - SUS BLATB DR 159 1035 1.200,00
Dest. Rec.: 1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos Publicos de Saude 1.200,00 100,00%
1321010111 Rendimentos - SUS BLMAC - DR 159 1036 1.200,00
Dest. Rec.: 1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos Publicos de Saude 1.200,00 100,00%
1321010112 Rendimentos - SISVAN DR 154 1037 90,00
Dest. Rec.: 1659 - Outros Recursos Vinculados a Saude 90,00 100,00%
1321010113 Rendimentos - QESE - DR 146 1038 3.300,00
Dest. Rec.: 1550 - Transferencia do Salario-Educacao 3.300,00 100,00%
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CONTA DESCRIÇÃO FICHA VALOR PREVISTO
1321010114 Rendimentos - FNDE PDDE - DR 143 1039 90,00
Dest. Rec.: 1551 - Transf. Rec. FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 90,00 100,00%
1321010115 Rendimentos - FNDE PNAE - DR 144 1040 90,00
Dest. Rec.: 1552 - Transf. Rec. FNDE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) 90,00 100,00%
1321010116 Rendimentos - FNDE PNTE - DR 144 1041 360,00
Dest. Rec.: 1553 - Transf. Rec. FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 360,00 100,00%
1321010117 Rendimentos - FNDE OFNDE - DR 146 1042 1.200,00
Dest. Rec.: 1569 - Outras Transferencias de Recursos do FNDE 1.200,00 100,00%
1321010118 Rendimentos - FNAS IGD - DR 129 1043 100,00
Dest. Rec.: 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 100,00 100,00%
1321010119 Rendimentos - FNAS IGDS - DR 129 1044 1.600,00
Dest. Rec.: 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.600,00 100,00%
1321010120 Rendimentos - FNAS PAIF - DR 129 1045 2.600,00
Dest. Rec.: 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 2.600,00 100,00%
1321010121 Rendimentos - CIDE - DR 116 1046 1.200,00
Dest. Rec.: 1750 - Recursos Contrib. Intervencao Dominio Economico - CIDE 1.200,00 100,00%
1321010122 Rendimentos - FES - ELENCO - DR 155 1047 90,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 90,00 100,00%
1321010123 Rendimentos - FES - PROMAV - DR 155 1048 90,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 90,00 100,00%
1321010124 Rendimentos - FES - SCASA - DR 155 1049 90,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 90,00 100,00%
1321010125 Rendimentos - FES - FMINAS - DR 155 1050 90,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 90,00 100,00%
1321010126 Rendimentos - FES - FSOCIAL - DR 155 1051 90,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 90,00 100,00%
1321010127 Rendimentos - FEAS PISO - DR 156 1052 1.200,00
Dest. Rec.: 1661 - Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social - FEAS 1.200,00 100,00%
1321010128 Rendimentos - SEE PTE - DR 106 1053 3.600,00
Dest. Rec.: 1576 - Transf. Recursos dos Estados para Programas de Educacao 3.600,00 100,00%
1321010129 Rendimentos - FUNDEB - DR 118 1054 36.000,00
Dest. Rec.: 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 36.000,00 100,00%
1321010130 Rendimentos - ALIENA - DR 192 1055 360,00
Dest. Rec.: 1755 - Recursos de Alienacao de Bens/Ativos - Adm Direta 360,00 100,00%
1321010131 Rendimentos - ALIEDU - DR 192 1056 360,00
Dest. Rec.: 1755 - Recursos de Alienacao de Bens/Ativos - Adm Direta 360,00 100,00%
1321010132 Rendimentos - ALIESA - DR 192 1057 360,00
Dest. Rec.: 1755 - Recursos de Alienacao de Bens/Ativos - Adm Direta 360,00 100,00%
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CONTA DESCRIÇÃO FICHA VALOR PREVISTO
1321010133 Rendimentos - SETUR - DR 181 1058 1.200,00
Dest. Rec.: 1701 - Outras Transf. de Convenios ou Inst Congeneres dos Estados 1.200,00 100,00%
1321010134 Rendimentos - SEGOV 1039/2016 - DR 181 1059 600,00
Dest. Rec.: 1701 - Outras Transf. de Convenios ou Inst Congeneres dos Estados 600,00 100,00%
1321010135 Rendimentos - SEGOV 0518/2019 - DR 181 1060 600,00
Dest. Rec.: 1701 - Outras Transf. de Convenios ou Inst Congeneres dos Estados 600,00 100,00%
1321010136 Rendimentos - FININV - DR 153 1061 1.200,00
Dest. Rec.: 1601 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Estrut. da Rede de Servicos Publicos de Saude 1.200,00 100,00%
1321010137 Rendimentos - RECOVI - DR 155 1062 90,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 90,00 100,00%
1321010138 Rendimentos - RESOLU - DR 155 1063 90,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 90,00 100,00%
1321010139 Rendimentos - RECOVD - DR 155 1064 90,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 90,00 100,00%
1321010140 Rendimentos - ASSCOV - DR 156 1065 1.200,00
Dest. Rec.: 1661 - Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social - FEAS 1.200,00 100,00%
1321010141 Rendimentos - RESCOV - DR 155 1066 90,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 90,00 100,00%
1321010142 Rendimentos - MDRE - DR 124 1067 600,00
Dest. Rec.: 1700 - Outras Transf. de Convenios ou Inst Congeneres da União 600,00 100,00%
1321010144 Rendimentos - FUNTUR - DR 170 1068 300,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 300,00 100,00%
1321010145 Rendimentos - FIA - DR 170 1069 80,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 80,00 100,00%
1321010146 Rendimentos - BRUMAD DR 168 1070 200,00
Dest. Rec.: 1710 - Transferencia Especial dos Estados 200,00 100,00%
1321010147 1321001181 RENDIMENTOS - VIGEST 1071 400,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 400,00 100,00%
1321010149 Rendimentos - FES - FESDEF - DR 155 1072 400,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 400,00 100,00%
1321010150 Rendimentos - FES - FESATP - DR 155 1073 800,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 800,00 100,00%
1321010151 Rendimentos - FES - FESVIG - DR 155 1074 200,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 200,00 100,00%
1321010152 Rendimentos - FES - FESSIF - DR 155 1075 200,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 200,00 100,00%
1321010153 Rendimentos - FES - FESVST - DR 155 1076 200,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 200,00 100,00%
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CONTA DESCRIÇÃO FICHA VALOR PREVISTO
1321010154 RENDIMENTOS BANCARIOS - VIGMIN 1077 200,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 200,00 100,00%
1321010155 RENDIMENTOS BANCARIOS - ENFDEN 1078 200,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 200,00 100,00%
1321010156 RENDIMENTOS BANCARIOS - VIGEPI 1079 200,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 200,00 100,00%
1321010157 RENDIMENTOS BANCARIOS - IGD PAB 1080 600,00
Dest. Rec.: 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 600,00 100,00%
1321010158 RENDIMENTOS - RESSEG - RESOLU SEGOV No 21/22 1081 200,00
Dest. Rec.: 1710 - Transferencia Especial dos Estados 200,00 100,00%
1321010159 RENDIMENTOS BANCARIOS - RESOL. 8.124 04/2022 1082 100,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 100,00 100,00%
1611010101 Serv. Admin. e Comerciais Gerais - Principal 1083 280.000,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 280.000,00 100,00%
1611010200 Serv. Admin. e Comerciais Gerais - Multas/Juros 1084 12.000,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 12.000,00 100,00%
1611010300 Serv. Admin. e Comerciais Gerais - Div. Ativa 1085 1.200,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 1.200,00 100,00%
1611010401 Serv. Admin. e Comerciais Gerais - D.Ativ-Mult/Jur 1086 400,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 400,00 100,00%
1611020100 Insc. em Concursos/Processos Seletivos - Principal 1087 10.000,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 10.000,00 100,00%
1631990101 Outros Serv. de Atendimento a Saude - FAEC 1088 2.400,00
Dest. Rec.: 1659 - Outros Recursos Vinculados a Saude 2.400,00 100,00%
1711511100 Cota-Parte Fundo Partic. dos Municipios FPM Mensal 1089 16.810.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 16.810.000,00 100,00%
9517115111 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do FPM 1090 -3.362.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos -3.362.000,00 100,00%
1711512101 Cota Parte do FPM - Cotas Extra JULHO 1091 600.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 600.000,00 100,00%
1711512102 Cota Parte do FPM - Cotas Extra DEZEMBRO 1092 600.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 600.000,00 100,00%
1711512103 Cota Parte do FPM - Cotas Extra SETEMBRO 1093 137.899,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 137.899,00 100,00%
9517115201 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do ITR 1094 -2.400,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos -2.400,00 100,00%
1711520100 Cota-Parte Imp. s/ Propriedade Territ. Rural - ITR 1095 12.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 12.000,00 100,00%
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CONTA DESCRIÇÃO FICHA VALOR PREVISTO
1712510100 Cota-parte Compens Fin p/ Explor Rec Minerais CFEM 1096 6.300,00
Dest. Rec.: 1708 - Transf. da Uniao Ref. a Compensaçao Financeira de Recursos Minerais 6.300,00 100,00%
1712524100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 1097 288.000,00
Dest. Rec.: 1704 - Transf. Uniao Ref. Compens Financeira Exploracao de Recursos Naturais 288.000,00 100,00%
1712990101 Transf. da Uniao Cessao Onerosa 1098 150.000,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 150.000,00 100,00%
1713501101 Transf SUS Bloco Atencao Primaria - BLATB 1099 720.000,00
Dest. Rec.: 1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos Publicos de Saude 720.000,00 100,00%
1713503101 Transf SUS Bloco Vigilancia e Saude - BLVGS 1100 60.000,00
Dest. Rec.: 1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos Publicos de Saude 60.000,00 100,00%
1713504101 Transf SUS Bloco Assistencia Farmaceutica - BLAFB 1101 30.000,00
Dest. Rec.: 1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos Publicos de Saude 30.000,00 100,00%
1714500100 Transferencia do Salario Educacao - QESE 1102 168.000,00
Dest. Rec.: 1550 - Transferencia do Salario-Educacao 168.000,00 100,00%
1714510100 Transf. Dir. FNDE Prog Dinheiro Direto Escola-PDDE 1103 1.200,00
Dest. Rec.: 1551 - Transf. Rec. FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.200,00 100,00%
1714520100 Transf. Prog. Nacional de Alimentacao Escolar-PNAE 1104 60.000,00
Dest. Rec.: 1552 - Transf. Rec. FNDE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) 60.000,00 100,00%
1714530100 Transf. Prog. Nacional Apoio Transp Escolar-PNATE 1105 72.000,00
Dest. Rec.: 1553 - Transf. Rec. FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 72.000,00 100,00%
1716500101 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - IGD 1106 60.000,00
Dest. Rec.: 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 60.000,00 100,00%
1716500103 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - PAIF 1107 84.000,00
Dest. Rec.: 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 84.000,00 100,00%
1716500104 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - SCFV 1108 60.000,00
Dest. Rec.: 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 60.000,00 100,00%
1716500105 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - IGD PAB 1109 30.000,00
Dest. Rec.: 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 30.000,00 100,00%
1719580100 Transf. Obrig. Dec. da Lei Complementar 176/2020 1110 30.000,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 30.000,00 100,00%
1721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal 1111 3.800.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 3.800.000,00 100,00%
9517215001 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do ICMS 1112 -760.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos -760.000,00 100,00%
9517215101 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do IPVA 1113 -160.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos -160.000,00 100,00%
1721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal 1114 800.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 800.000,00 100,00%
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CONTA DESCRIÇÃO FICHA VALOR PREVISTO
1721520100 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 1115 43.000,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 43.000,00 100,00%
9517215201 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do IPI 1116 -8.600,00
Dest. Rec.: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos -8.600,00 100,00%
1721530100 Cota-Parte Contrib. Intervencao Domin. Econ - CIDE 1117 9.600,00
Dest. Rec.: 1750 - Recursos Contrib. Intervencao Dominio Economico - CIDE 9.600,00 100,00%
1723500101 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - SUS - ELENCO 1118 60.521,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 60.521,00 100,00%
1723500102 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - SUS - PROMAV 1119 200.000,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 200.000,00 100,00%
1723500103 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - SCASA 1120 61.710,00
Dest. Rec.: 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 61.710,00 100,00%
1729510101 Transf. de Estados Dest. Assist. Social- PISO 1121 30.000,00
Dest. Rec.: 1661 - Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social - FEAS 30.000,00 100,00%
1729520101 Transf. SEE Transporte Escolar - PTE 1122 200.000,00
Dest. Rec.: 1576 - Transf. Recursos dos Estados para Programas de Educacao 200.000,00 100,00%
1751500100 Transf. de Recursos do FUNDEB - Principal 1123 3.800.000,00
Dest. Rec.: 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 3.800.000,00 100,00%
1911010100 Multas Previst em Legisl Especifica - Principal 1124 6.026,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 6.026,00 100,00%
1911010300 Multas Previst em Legisl Especifica - Div. Ativa 1125 300,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 300,00 100,00%
1911010400 Multas Previst em Legisl Especifica - DA-Mult/Juro 1126 300,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 300,00 100,00%
1921030100 Indenizacao por Sinistro - Principal 1127 300,00
Dest. Rec.: 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 300,00 100,00%
2213010101 Alien. de Bens Moveis e Semoventes - ALIENA 1128 150.000,00
Dest. Rec.: 1755 - Recursos de Alienacao de Bens/Ativos - Adm Direta 150.000,00 100,00%
2414990101 Outras Transf. Convenios da Uniao e suas Entidades 1129 850.000,00
Dest. Rec.: 1700 - Outras Transf. de Convenios ou Inst Congeneres da União 850.000,00 100,00%
TOTAL DA RECEITA PREVISTA 27.320.000,00
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ANEXO XXI
Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A P O R D E S T I N A Ç Ã O R E C U R S O S
C O N S O L I D A D O
E X E R C Í C I O : 2 0 2 3
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
010310101 3.001 Contrucao da sede da Camara Municipal
449051 Obras e Instalacoes 1 1.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
449061 Aquisicao de Imoveis 2 1.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
010310101 4.001 SUBSIDIOS E ENCARGOS DOS AGENTES POLITICOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 240.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 240.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 4 50.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 50.000,00
010310101 4.002 MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
339014 Diarias - Pessoal Civil 5 70.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 70.000,00
339030 Material de Consumo 6 10.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 10.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 7 30.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 30.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 8 20.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 20.000,00
010310101 4.003 HOMENAGENS E RECEPCOES
339030 Material de Consumo 9 5.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10 10.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 10.000,00
010310102 4.004 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
319004 Contratacao por Tempo Determinado 11 40.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 40.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 170.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 170.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 13 37.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 37.000,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 14 15.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 15.000,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 15 10.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 10.000,00
339030 Material de Consumo 16 10.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 10.000,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 17 1.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 18 10.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 10.000,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 19 1.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20 20.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 20.000,00
339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicacao - P. Juridica 21 90.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 90.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 22 1.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 23 20.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 20.000,00
010310102 4.005 FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO
339046 Auxilio Alimentacao 24 14.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 14.000,00
TOTAL 876.000,00
TOTAL DA ENTIDADE 876.000,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020101 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
041220001 2.001 SUBSIDIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES POLITICOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 200.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 200.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 2 42.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 42.000,00
041220001 2.002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
319013 Obrigacoes Patronais 3 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 4 15.760,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 15.760,00
339030 Material de Consumo 5 4.990,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 4.990,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 6 10.150,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 10.150,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 7 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 8 2.200,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.200,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 9 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 10 4.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 4.000,00
041220001 2.012 HOMENAGENS, RECEPCOES E INAUGURACOES
339030 Material de Consumo 11 4.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 4.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 12 1.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
041220001 2.074 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES GABINETE
339046 Auxilio Alimentacao 13 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
TOTAL 284.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020102 - CONTROLE INTERNO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
041240001 2.003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 22.500,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 22.500,00
319013 Obrigacoes Patronais 15 4.725,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 4.725,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 16 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 17 200,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 200,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 18 200,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 200,00
041240001 2.075 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CONTROLE INTERN
339046 Auxilio Alimentacao 19 2.640,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.640,00
TOTAL 30.365,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020103 - ASSESSORIA JURIDICA
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
040620001 2.004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20 50.100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 50.100,00
319013 Obrigacoes Patronais 21 10.521,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 10.521,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 22 1.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 23 1.500,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.500,00
339035 Servicos de Consultoria 24 39.600,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 39.600,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 25 3.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 3.000,00
040620001 2.076 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ASSES. JURIDICA
339046 Auxilio Alimentacao 26 2.640,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.640,00
288460001 0.027 PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS
319091 Sentencas Judiciais 27 432.757,38 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 432.757,38
339091 Sentencas Judiciais 28 78.573,13 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 78.573,13
TOTAL 619.691,51
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
040620001 0.023 INDENIZACAO POR DANOS A TERCEIROS
339093 Indenizacoes e Restituicoes 29 1.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
041220001 0.025 CONTRIBUICAO DO CONTRATO DE RATEIO CONSORCIO AMESP
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 30 20.269,60 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 20.269,60
337170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 31 8.536,70 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 8.536,70
447170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 32 6.758,22 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 6.758,22
041220001 1.022 AMPL. E INST. DA SUB SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
449052 Equipamentos e Material Permanente 33 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
041220001 1.061 AQUISICAO DE VEICULO PARA ADMINISTRACAO
449052 Equipamentos e Material Permanente 34 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
041220001 2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEP. ADMINISTRACAO
319004 Contratacao por Tempo Determinado 35 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36 301.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 301.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 37 63.210,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 63.210,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 38 6.500,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 6.500,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 39 6.500,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 6.500,00
339030 Material de Consumo 40 120.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 120.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 41 7.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 7.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 42 160.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 160.000,00
339092 Despesas de Exercicios Anteriores 43 3.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 3.000,00
339093 Indenizacoes e Restituicoes 44 3.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 3.000,00
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CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A P O R D E S T I N A Ç Ã O R E C U R S O S
C O N S O L I D A D O
E X E R C Í C I O : 2 0 2 3
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
449052 Equipamentos e Material Permanente 45 80.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 80.000,00
041220001 2.006 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES
339046 Auxilio Alimentacao 46 26.400,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 26.400,00
041220001 2.007 MANUTENCAO DO CONVENIO COM OS CORREIOS
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 47 9.240,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 9.240,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 48 30.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 30.000,00
339092 Despesas de Exercicios Anteriores 49 2.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.000,00
061810001 2.008 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DE MG
339030 Material de Consumo 50 30.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 30.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 51 8.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 8.000,00
061810001 2.009 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MG
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 52 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339030 Material de Consumo 53 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 54 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
206050008 0.003 CONTRIBUICAO A EMATER
335041 Contribuicoes 55 100.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100.000,00
206050008 2.050 MANUTENCAO DA AGRICULTURA NO MUNICIPIO
339030 Material de Consumo 56 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 57 9.900,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 9.900,00
288460000 0.004 CONTRIBUICAO AO PASEP
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 58 270.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 270.000,00
999999999 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
999999 RESERVA DE CONTINGENCIA 455 140.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 140.000,00
TOTAL 1.413.014,52
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0205 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
041230001 2.010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO FAZENDA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59 136.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 136.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 60 28.560,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 28.560,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 61 1.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 62 1.200,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.200,00
339030 Material de Consumo 63 8.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 8.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 64 1.200,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.200,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 65 80.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 80.000,00
339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicacao - P. Juridica 66 120.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 120.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
449052 Equipamentos e Material Permanente 67 18.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 18.000,00
041230001 2.077 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES FAZENDA
339046 Auxilio Alimentacao 68 7.920,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 7.920,00
TOTAL 401.880,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020601 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MERENDA ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
123610011 2.098 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 69 34.000,00 SEMINC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 34.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 70 7.140,00 SEMINC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 7.140,00
339030 Material de Consumo 71 40.000,00 PNAE 1552 - Transf. Rec. FNDE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) 40.000,00
339030 Material de Consumo 72 140.000,00 SEMINC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 140.000,00
123610011 2.108 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA MEREND ESCO
339046 Auxilio Alimentacao 73 2.640,00 SEMINC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.640,00
123650011 2.099 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
339030 Material de Consumo 74 10.045,00 PNAE 1552 - Transf. Rec. FNDE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) 10.045,00
339030 Material de Consumo 75 40.000,00 SEMINC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 40.000,00
123650011 2.104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - E. INFANTIL CRECHE
339030 Material de Consumo 76 10.045,00 PNAE 1552 - Transf. Rec. FNDE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) 10.045,00
339030 Material de Consumo 77 40.000,00 SEMINC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 40.000,00
TOTAL 323.870,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020602 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TRANSPORTE ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
123610012 2.093 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
319004 Contratacao por Tempo Determinado 78 100,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79 266.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 266.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 80 55.860,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 55.860,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 81 8.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 8.000,00
339030 Material de Consumo 82 200.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 200.000,00
339030 Material de Consumo 83 7.650,00 PNTE
1553 - Transf. Rec. FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE) 7.650,00
339030 Material de Consumo 84 16.010,00 PTE 1576 - Transf. Recursos dos Estados para Programas de Educacao 16.010,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 85 77.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 77.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 86 23.000,00 PNTE
1553 - Transf. Rec. FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE) 23.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 87 51.300,00 QESE 1550 - Transferencia do Salario-Educacao 51.300,00
123620012 2.094 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MEDIO
319004 Contratacao por Tempo Determinado 88 100,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 89 46.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 46.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 90 9.660,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 9.660,00
339030 Material de Consumo 91 78.600,00 PTE 1576 - Transf. Recursos dos Estados para Programas de Educacao 78.600,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 92 30.000,00 PTE 1576 - Transf. Recursos dos Estados para Programas de Educacao 30.000,00
123640012 2.095 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
339030 Material de Consumo 93 62.000,00 SEMINC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 62.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 94 1.000,00 SEMINC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
123650012 2.092 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
319004 Contratacao por Tempo Determinado 95 100,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 96 46.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 46.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 97 9.660,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 9.660,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 98 5.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 5.000,00
339030 Material de Consumo 99 60.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 60.000,00
339030 Material de Consumo 100 6.650,00 PNTE
1553 - Transf. Rec. FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE) 6.650,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 101 30.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 30.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 102 35.060,00 PNTE
1553 - Transf. Rec. FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE) 35.060,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 103 78.990,00 PTE 1576 - Transf. Recursos dos Estados para Programas de Educacao 78.990,00
TOTAL 1.203.740,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020603 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - RECURSO PROPRIO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
121220003 2.013 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DO ENSINO MUNICIPAL
319004 Contratacao por Tempo Determinado 104 100,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105 91.700,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 91.700,00
319013 Obrigacoes Patronais 106 19.257,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 19.257,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 107 1.500,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.500,00
339030 Material de Consumo 108 1.200,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.200,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 109 1.200,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.200,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 110 50.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 50.000,00
123610003 1.014 IMPLANTACAO SALA DE INFORMATICA NAS ESCOLAS
339030 Material de Consumo 111 100,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 112 22.490,52 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 22.490,52
449052 Equipamentos e Material Permanente 113 100.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100.000,00
123610003 1.077 IMPLANTACAO DO CENTRO DE TECNOLOGIA INTEGRADA
339030 Material de Consumo 114 100,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 115 100,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 116 100,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
123610003 1.078 IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA ESCOLAR
339030 Material de Consumo 117 10.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 10.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 118 20.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 20.000,00
123610003 1.081 IMPLANTACAO DO DIARIO ELETRONICO
339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicacao - P. Juridica 119 50.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 50.000,00
123610003 2.014 MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120 70.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 70.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 121 14.700,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 14.700,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 122 5.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.000,00
339030 Material de Consumo 123 46.607,60 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 46.607,60
339030 Material de Consumo 124 100,00 SEMINC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 125 120.000,00 QESE 1550 - Transferencia do Salario-Educacao 120.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 126 60.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 60.000,00
339035 Servicos de Consultoria 127 100,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 128 32.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 32.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 129 110.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 110.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 130 90.000,00 FEB.30 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 90.000,00
123610003 2.015 MANUTENCAO DAS SALAS DE INFORMATICA
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 131 100,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
123610003 2.067 CAPACITACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
339014 Diarias - Pessoal Civil 132 2.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 133 1.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 134 20.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 20.000,00
123610003 2.078 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ENSINO
339046 Auxilio Alimentacao 135 264.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 264.000,00
123610003 2.097 MANUTENCAO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO - FUNDAMENTAL
339030 Material de Consumo 136 188.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 188.000,00
123650003 2.096 MANUTENCAO DO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO - INFANTIL
339030 Material de Consumo 137 62.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 62.000,00
123650003 2.103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
319004 Contratacao por Tempo Determinado 138 107.100,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 107.100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 139 66.400,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 66.400,00
319013 Obrigacoes Patronais 140 36.435,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 36.435,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 141 1.500,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.500,00
339030 Material de Consumo 142 32.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 32.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 143 2.700,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.700,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 144 2.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.000,00
123650003 2.113 MANUT. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INF E CRECHE
339030 Material de Consumo 145 10.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 10.000,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 146 50.000,00 SEMINC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 50.000,00
123670003 0.024 SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE BORDA DA MATA
335043 Subvencoes Sociais 147 74.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 74.000,00
TOTAL 1.835.590,12
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020604 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
123610003 2.109 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
319004 Contratacao por Tempo Determinado 148 87.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 87.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 149 1.551.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 1.551.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 150 344.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 344.000,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 151 42.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 42.000,00
123650003 2.110 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA FUNDEB
319004 Contratacao por Tempo Determinado 152 80.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 80.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 153 602.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 602.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 154 143.220,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 143.220,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 155 12.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 12.000,00
123650003 2.111 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
319004 Contratacao por Tempo Determinado 156 34.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 34.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157 302.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 302.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 158 70.560,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 70.560,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 159 6.000,00 FEB.70 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 6.000,00
TOTAL 3.273.780,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020605 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INVESTIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
123610003 1.020 AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSP. ESCOLAR
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
449052 Equipamentos e Material Permanente 160 100,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 161 1.200,00 O.FNDE 1569 - Outras Transferencias de Recursos do FNDE 1.200,00
123610003 1.025 AQUISICAO DE VEICULO PARA ADM DO ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente 162 100,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
123650003 1.071 Aquisicao de Terreno para o Ensino Infantil
449061 Aquisicao de Imoveis 163 100,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
TOTAL 1.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020606 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
123610003 2.021 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE
339030 Material de Consumo 164 1.290,00 PDDE 1551 - Transf. Rec. FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.290,00
123610003 2.101 MANUTENCAO PREDIOS PUBLICOS ESCOLARES FUNDAMENTAL
339030 Material de Consumo 165 24.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 24.000,00
339030 Material de Consumo 166 6.000,00 FEB.30 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 6.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 167 200.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 200.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 168 19.540,00 FEB.30 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 19.540,00
123640003 2.023 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO
339018 Aux. Financeiro a Estudantes 169 120.000,00 SEMINC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 120.000,00
123650003 2.100 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS ESCOLARES INFANTIL
339030 Material de Consumo 170 12.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 12.000,00
339030 Material de Consumo 171 100,00 FEB.30 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 172 50.000,00 ENSINO 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 50.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 173 100,00 FEB.30 1540 - Transf. FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 100,00
TOTAL 433.030,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020701 - DIVISAO ED FISICA,RECREACAO,DESPORTO,LAZER,TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
133920006 2.107 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
339030 Material de Consumo 174 600,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 600,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 175 15.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 15.000,00
136950006 1.076 INSTAL. DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA (CAT)
339030 Material de Consumo 176 3.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 3.000,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 177 8.400,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 8.400,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 178 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 179 16.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 16.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
136950006 2.090 MANUT DAS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 180 12.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 12.000,00
236950006 0.005 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO SERRAS VERDES SUL DE MG
335041 Contribuicoes 181 15.500,00 FUNTUR 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 15.500,00
236950006 0.006 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO AMIGOS DO CAMINHO DA FE
335041 Contribuicoes 182 5.610,00 FUNTUR 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.610,00
236950006 1.030 CONSTRUCAO DO MIRANTE
449051 Obras e Instalacoes 183 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
236950006 2.025 MANUTENCAO DO TURISMO NO MUNICIPIO
339030 Material de Consumo 184 100.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 185 5.508,88 FUNTUR 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.508,88
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 186 80.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 80.000,00
278120007 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL
449051 Obras e Instalacoes 187 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
278120007 1.040 COBERTURA DE QUADRAS
449051 Obras e Instalacoes 188 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 189 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
278120007 1.070 INSTALACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
449051 Obras e Instalacoes 190 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
278130007 2.026 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 191 22.700,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 22.700,00
319013 Obrigacoes Patronais 192 4.767,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 4.767,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 193 120,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 120,00
339030 Material de Consumo 194 12.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 12.000,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 195 500,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 500,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 196 2.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.000,00
278130007 2.053 MANUTENCAO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL
339030 Material de Consumo 197 70.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 70.000,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 198 16.028,90 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 16.028,90
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 199 30.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 30.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 200 1.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
278130007 2.079 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ESPORTE
339046 Auxilio Alimentacao 201 2.640,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.640,00
TOTAL 423.974,78
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020702 - DIVISAO DE CULTURA
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
133910006 1.073 REVITALIZACAO DE PRACAS
339030 Material de Consumo 202 5.000,00 FUMPAC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 203 10.000,00 FUMPAC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 10.000,00
449051 Obras e Instalacoes 204 100,00 FUMPAC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
133920000 0.007 SUBVENCAO A BANDA DE MUSICA - LIRA TOCOSMOJIENSE
335041 Contribuicoes 205 21.600,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 21.600,00
133920000 0.020 CONTRIBUICAO FINAN. PARA APRES CARNAVAL
335041 Contribuicoes 206 8.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 8.000,00
133920006 0.014 CONTRIBUICAO FINANCEIRA P/REALIZ. ENCONTRO BANDAS
339030 Material de Consumo 207 3.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 3.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 208 7.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 7.000,00
133920006 1.009 IMPLANTACAO DA FANFARRA MUNICIPAL
339030 Material de Consumo 209 1.200,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.200,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 210 4.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 4.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 211 25.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 25.000,00
133920006 1.074 MANUT., REVIT., REST. DE BENS IVENTAR E TOMBADOS
339030 Material de Consumo 212 60.000,00 FUMPAC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 60.000,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 213 100,00 FUMPAC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 214 60.000,00 FUMPAC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 60.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 215 20.000,00 FUMPAC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 20.000,00
133920006 2.024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE CULTURA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 216 65.500,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 65.500,00
319013 Obrigacoes Patronais 217 13.755,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 13.755,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 218 1.200,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.200,00
339030 Material de Consumo 219 2.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.000,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 220 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 221 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 222 3.740,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 3.740,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 223 2.400,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.400,00
133920006 2.028 MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES E EVENTOS TRADICIONAIS
339030 Material de Consumo 224 20.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 20.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 225 340.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 340.000,00
133920006 2.080 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CULTURA
339046 Auxilio Alimentacao 226 5.280,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.280,00
TOTAL 679.075,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSO PROPRIO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
101220002 2.029 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
319004 Contratacao por Tempo Determinado 227 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 228 218.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 218.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 229 45.780,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 45.780,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 230 4.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 4.000,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 231 2.200,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.200,00
339030 Material de Consumo 232 12.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 12.000,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 233 100,00 SEMINS 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 234 5.300,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.300,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 235 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 236 48.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 48.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 237 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 238 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
101220002 2.081 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES SAUDE
339046 Auxilio Alimentacao 239 158.400,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 158.400,00
103010002 2.033 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - REC.PROPRIO
319004 Contratacao por Tempo Determinado 240 126.245,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 126.245,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 241 334.504,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 334.504,00
319013 Obrigacoes Patronais 242 26.650,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 26.650,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 243 3.860,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 3.860,00
339030 Material de Consumo 244 1.650,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.650,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 245 12.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 12.000,00
103010002 2.034 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 246 216.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 216.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 247 51.660,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 51.660,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 248 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339030 Material de Consumo 249 15.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 15.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 250 2.500,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.500,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 251 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
103010002 2.035 MANUTENCAO DO TRANSPORTE A SERVICO DA SAUDE
319004 Contratacao por Tempo Determinado 252 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 253 368.200,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 368.200,00
319013 Obrigacoes Patronais 254 77.350,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 77.350,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 255 40.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 40.000,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 256 1.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
339030 Material de Consumo 257 320.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 320.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 258 79.826,36 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 79.826,36
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 259 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 260 170.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 170.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 261 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
103010002 2.051 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA A POPULACAO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 262 59.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 59.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 263 12.390,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 12.390,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 264 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 265 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
103010002 2.058 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE
319004 Contratacao por Tempo Determinado 266 65.200,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 65.200,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 267 917.500,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 917.500,00
319013 Obrigacoes Patronais 268 206.400,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 206.400,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 269 6.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 6.000,00
339030 Material de Consumo 270 13.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 13.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 271 500.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 500.000,00
339095 Indenizacao pela Exec. Trabalho de Campo 272 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 273 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
103020002 2.084 MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 274 7.001,05 SEMINS 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 7.001,05
337170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 275 2.349,18 SEMINS 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.349,18
447170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 276 693,20 SEMINS 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 693,20
467170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 277 158,67 SEMINS 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 158,67
103020002 2.091 MANUTENCAO ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXDADE
339030 Material de Consumo 278 999,95 BLMAC
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 999,95
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 279 130.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 130.000,00
103030002 2.031 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
339030 Material de Consumo 280 30.000,00 BLAFB
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 30.000,00
339030 Material de Consumo 281 90,00 FMINAS 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 90,00
339030 Material de Consumo 282 140.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 140.000,00
TOTAL 4.432.307,41
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020802 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
103010002 2.030 MANUTENCAO DO BLOCO DE ATENCAO BASICA
319004 Contratacao por Tempo Determinado 283 162.913,00 BLATB
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 162.913,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 284 431.663,00 BLATB
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 431.663,00
319013 Obrigacoes Patronais 285 125.424,00 BLATB
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 125.424,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 286 1.100,00 BLATB
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 1.100,00
339030 Material de Consumo 287 100,00 BLATB
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 100,00
339030 Material de Consumo 288 800,00 FESATP 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 800,00
339030 Material de Consumo 289 100,00 RESEAP 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 100,00
339030 Material de Consumo 290 90,00 SISVAN 1659 - Outros Recursos Vinculados a Saude 90,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 291 90,00 F.SOCI 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 90,00
103010002 2.054 MANUTENCAO DO PROG. SAUDE EM CASA - S.CASA
339030 Material de Consumo 292 140.090,00 SCASA 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 140.090,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 293 30.000,00 SCASA 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 30.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 294 30.000,00 SCASA 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 30.000,00
103020002 2.070 MANUTENCAO DO FAE
339030 Material de Consumo 295 980,00 FAEC 1659 - Outros Recursos Vinculados a Saude 980,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 296 1.900,00 FAEC 1659 - Outros Recursos Vinculados a Saude 1.900,00
103040002 2.036 MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE - VISA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 297 47.933,88 BLVGS
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 47.933,88
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 298 49.100,00 ELENCO 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 49.100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 299 49.586,78 PROMAV 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 49.586,78
319013 Obrigacoes Patronais 300 10.066,17 BLVGS
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 10.066,17
319013 Obrigacoes Patronais 301 10.311,00 ELENCO 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 10.311,00
319013 Obrigacoes Patronais 302 10.413,22 PROMAV 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 10.413,22
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 303 1.000,00 BLVGS
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 1.000,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 304 2.760,00 PROMAV 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 2.760,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 305 1.000,00 BLVGS
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 1.000,00
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
339014 Diarias - Pessoal Civil 306 900,00 ELENCO 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 900,00
339030 Material de Consumo 307 100,00 ELENCO 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 100,00
339030 Material de Consumo 308 1.000,00 PROMAV 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 1.000,00
339030 Material de Consumo 309 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 310 100,00 BLVGS
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 311 100,00 ELENCO 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 312 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 313 400,00 VIGEST 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 400,00
339095 Indenizacao pela Exec. Trabalho de Campo 314 100,00 BLVGS
1600 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Manut. das Acoes e Servicos
Publicos de Saude 100,00
339095 Indenizacao pela Exec. Trabalho de Campo 315 100,00 ELENCO 1621 - Transf. do SUS Governo Estadual 100,00
TOTAL 1.110.421,05
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020803 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INVESTIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
103010002 1.021 AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SAUDE
449052 Equipamentos e Material Permanente 316 151.080,00 ALIESA 1755 - Recursos de Alienacao de Bens/Ativos - Adm Direta 151.080,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 317 290.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 290.000,00
103010002 1.069 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS
449052 Equipamentos e Material Permanente 318 100,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
103020002 1.003 REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS E UNIDADE B. SAUDE
449051 Obras e Instalacoes 319 550.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 550.000,00
103020002 1.049 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS / FININV
449052 Equipamentos e Material Permanente 320 1.200,00 FININV
1601 - Transf. do SUS Gov Federal - Bloco de Estrut. da Rede de Servicos
Publicos de Saude 1.200,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 321 50.000,00 SAUDE 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 50.000,00
TOTAL 1.042.380,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020901 - DIVISAO DE OBRAS
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
041220009 1.024 AQUISICAO DE IMOVEIS
449061 Aquisicao de Imoveis 322 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
041220009 2.060 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
339030 Material de Consumo 323 60.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 60.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 324 5.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
041260009 2.061 MANUT. PROGRAMA TOCOS DO MOJI EVOLUCAO DIGITAL
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 325 98.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 98.000,00
047820009 1.031 AQUISICAO DE VEICULOS PARA DEPTO DE OBRAS
449052 Equipamentos e Material Permanente 326 90.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 90.000,00
154510009 1.004 PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
449051 Obras e Instalacoes 327 330.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 330.000,00
154510009 1.067 AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
449051 Obras e Instalacoes 328 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
154510009 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS
449051 Obras e Instalacoes 329 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
154510009 2.040 MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 330 85.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 85.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 331 17.850,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 17.850,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 332 13.500,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 13.500,00
339030 Material de Consumo 333 160.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 160.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 334 44.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 44.000,00
154520009 1.062 REVITALIZACAO DE PRACAS
339030 Material de Consumo 335 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 336 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 337 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
449051 Obras e Instalacoes 338 200,00 EM.EST 1710 - Transferencia Especial dos Estados 200,00
154520009 2.039 MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS
319004 Contratacao por Tempo Determinado 339 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 340 114.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 114.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 341 23.961,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 23.961,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 342 12.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 12.000,00
339030 Material de Consumo 343 18.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 18.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 344 24.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 24.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 345 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
154520009 2.069 MANUTENCAO DA FABRICA DE BLOQUETES
339030 Material de Consumo 346 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 347 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
175110009 1.038 CONSTRUCAO DE POCO ARTESIANO/RESERV. AGUA Z. RURAL
449051 Obras e Instalacoes 348 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
175120009 1.066 PROJETO DE CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TTO DE ESGOTO
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 349 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
130/139
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
175120009 2.047 MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO
319004 Contratacao por Tempo Determinado 350 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 351 89.300,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 89.300,00
319013 Obrigacoes Patronais 352 18.753,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 18.753,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 353 22.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 22.000,00
339030 Material de Consumo 354 18.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 18.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 355 82.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 82.000,00
247220009 1.039 IMPLANTACAO DE TELEFONIA CELULAR ZONA RURAL
339030 Material de Consumo 356 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 357 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
449051 Obras e Instalacoes 358 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 359 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
247220009 2.041 MANUTENCAO APARELHOS RECEP. SINAL RADIO E TV
339030 Material de Consumo 360 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 361 13.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 13.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 362 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
257520009 1.005 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ENERGIA RURAL E URBANA
449051 Obras e Instalacoes 363 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
257520009 2.042 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 364 152.880,00 ILUMIN 1751 - Recursos Contrib. Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP 152.880,00
267820009 1.006 CONSTRUCAO E AMPL. DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS
449051 Obras e Instalacoes 365 850.600,00 MDRE 1700 - Outras Transf. de Convenios ou Inst Congeneres da União 850.600,00
449051 Obras e Instalacoes 366 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
267820009 1.045 PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS
339093 Indenizacoes e Restituicoes 368 200,00 BRUMAD 1710 - Transferencia Especial dos Estados 200,00
449051 Obras e Instalacoes 369 150.000,00 FEP 1704 - Transf. Uniao Ref. Compens Financeira Exploracao de Recursos Naturais 150.000,00
449051 Obras e Instalacoes 370 500.000,00 RECORD 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 500.000,00
449051 Obras e Instalacoes 371 900.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 900.000,00
267820009 2.043 MANUT. E CONS. ESTRADAS VICINAIS E PONTES
319004 Contratacao por Tempo Determinado 372 152.200,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 152.200,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 373 327.400,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 327.400,00
319013 Obrigacoes Patronais 374 100.716,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100.716,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 375 45.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 45.000,00
339030 Material de Consumo 376 2.400,00 SETUR 1701 - Outras Transf. de Convenios ou Inst Congeneres dos Estados 2.400,00
339030 Material de Consumo 377 365.208,96 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 365.208,96
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 378 34.500,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 34.500,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 379 10.500,00 CIDE 1750 - Recursos Contrib. Intervencao Dominio Economico - CIDE 10.500,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 380 460.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 460.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 381 300,00 CIDE 1750 - Recursos Contrib. Intervencao Dominio Economico - CIDE 300,00
TOTAL 5.392.568,96
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020902 - DIVISAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
175110009 2.072 MANUTENCAO DISTRIBUICAO DE AGUA ZONA RURAL
339030 Material de Consumo 382 5.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 383 7.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 7.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 384 5.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.000,00
175120009 2.044 MANUTENCAO ESTACAO DE TRAT. E DIST. DE AGUA
319004 Contratacao por Tempo Determinado 385 18.300,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 18.300,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 386 155.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 155.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 387 36.393,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 36.393,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 388 22.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 22.000,00
339030 Material de Consumo 389 120.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 120.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 390 76.440,00 ILUMIN 1751 - Recursos Contrib. Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP 76.440,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 391 38.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 38.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 392 18.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 18.000,00
175120009 2.045 MANUTENCAO DE LIGACOES E COLETA DE ESGOTO
339030 Material de Consumo 393 9.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 9.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 394 1.600,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.600,00
TOTAL 511.733,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020903 - DIVISAO DE FISCALIZA AO, POSTURA E MEIO AMBIENTE
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
175120009 0.017 CONTRIBUICAO AO CONSORCIO INTERM DESENV AMBIENTAL
317170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 395 4.566,67 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 4.566,67
337170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 396 3.915,98 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 3.915,98
185410010 2.046 MANUTENCAO DA CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 397 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 398 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 399 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
TOTAL 8.782,65
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020904 - DEPARTAMENTO OBRAS,SERVICOS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
041220009 2.038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE OBRAS
319004 Contratacao por Tempo Determinado 400 33.600,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 33.600,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 401 300.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 300.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 402 70.056,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 70.056,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 403 30.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 30.000,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 404 1.200,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.200,00
339030 Material de Consumo 405 2.500,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 2.500,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 406 76.440,00 ILUMIN 1751 - Recursos Contrib. Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP 76.440,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 407 24.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 24.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 408 11.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 11.000,00
041220009 2.059 MANUTENCAO DA FROTA DEPTO DE OBRAS
339030 Material de Consumo 409 6.390,00 CFEM 1708 - Transf. da Uniao Ref. a Compensaçao Financeira de Recursos Minerais 6.390,00
339030 Material de Consumo 410 138.000,00 FEP 1704 - Transf. Uniao Ref. Compens Financeira Exploracao de Recursos Naturais 138.000,00
339030 Material de Consumo 411 404.086,00 RECORD 1501 - Outros Recursos nao Vinculados 404.086,00
339030 Material de Consumo 412 342.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 342.000,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 413 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 414 180.000,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 180.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 415 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
041220009 2.082 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES OBRAS
339046 Auxilio Alimentacao 416 105.600,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 105.600,00
154510009 2.040 MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
319004 Contratacao por Tempo Determinado 417 100,00 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
TOTAL 1.725.172,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
082440005 2.052 GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CADASTRO PROG SOCIAIS
339030 Material de Consumo 418 17.824,98 IGD 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 17.824,98
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 419 12.025,00 IGD 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 12.025,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 420 12.050,00 IGD 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 12.050,00
082440005 2.062 SERVICO DE PROTECAO E ATENCAO A FAMILIA - PAIF
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 421 39.300,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 39.300,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 422 71.570,25 PAIF 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 71.570,25
319013 Obrigacoes Patronais 423 8.253,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 8.253,00
319013 Obrigacoes Patronais 424 15.029,77 PAIF 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 15.029,77
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
082440005 2.063 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
339030 Material de Consumo 425 9.000,00 PISO 1661 - Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social - FEAS 9.000,00
339030 Material de Consumo 426 7.000,00 SCFV 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 7.000,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 427 8.000,00 SCFV 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 8.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 428 100,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 429 10.200,00 PISO 1661 - Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social - FEAS 10.200,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 430 42.000,00 SCFV 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 42.000,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 431 3.000,00 SCFV 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 3.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 432 13.200,00 PISO 1661 - Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social - FEAS 13.200,00
082440005 2.064 GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas 433 100,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
082440005 2.065 ESTRUTURACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL BASICA
339014 Diarias - Pessoal Civil 434 2.400,00 IGDPAB 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 2.400,00
339030 Material de Consumo 435 18.000,00 IGDPAB 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 18.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 436 12.000,00 IGDPAB 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 12.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 437 18.000,00 IGDPAB 1660 - Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 18.000,00
082440005 2.068 MANUTENCAO DO FMAS COM REC PROPRIO
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 438 100,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
TOTAL 319.153,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
082430004 2.049 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 439 91.100,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 91.100,00
319013 Obrigacoes Patronais 440 19.131,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 19.131,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 441 1.000,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
082440005 2.048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL
319004 Contratacao por Tempo Determinado 442 25.600,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 25.600,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 443 152.000,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 152.000,00
319013 Obrigacoes Patronais 444 37.300,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 37.300,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 445 100,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339014 Diarias - Pessoal Civil 446 1.000,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 1.000,00
339030 Material de Consumo 447 100,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 448 340.000,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 340.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao 449 120.000,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 120.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 450 5.000,00 FIA 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 5.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A P O R D E S T I N A Ç Ã O R E C U R S O S
C O N S O L I D A D O
E X E R C Í C I O : 2 0 2 3
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR FONTE DESTINAÇÃO RECURSOS VALOR
339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas 451 150.000,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 150.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 452 100,00 FIA 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 100,00
082440005 2.083 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ASSIST SOCIAL
339046 Auxilio Alimentacao 453 29.040,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 29.040,00
082440005 2.088 MANUT PARCERIA FUNDACAO STA TEREZINHA - LAR IDOSOS
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 454 6.000,00 AS.SOC 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos 6.000,00
TOTAL 977.471,00
TOTAL DA ENTIDADE 26.444.000,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais 
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ANEXO XXII
D E M O N S T A T I V O D E P R O J E Ç Ã O D E A P L I C A Ç Ã O N O E N S I N O
O R Ç A D O - E X E R C Í C I O 2 0 2 3
1 - DESPESAS
1.1 - Educação - Impostos e Transferências de Impostos
Códigos Especificação Desp. Correntes Desp. Capital
12 Ensino 1.946.390,12 282.400,00
12.122 ADMINISTRACAO GERAL 114.957,00 50.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.287.298,12 230.300,00
12.365 EDUCACAO INFANTIL 470.135,00 2.100,00
12.367 EDUCACAO ESPECIAL 74.000,00
TOTAL DESPESAS (1.1) 2.228.790,12
1.2 - Educação - FUNDEB
Códigos Especificação Desp. Correntes Desp. Capital
12 Ensino 3.746.000,00 90.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 2.379.500,00 90.000,00
12.362 ENSINO MEDIO 55.760,00 0,00
12.365 EDUCACAO INFANTIL 1.310.740,00 0,00
TOTAL DESPESAS (1.2) 3.836.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS (1.1 + 1.2) 6.064.790,12
2 - RECEITAS
Códigos Especificação Receitas
1112500100 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Principal 39.000,00
1112500200 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Mult/Juros 300,00
1112500300 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Div. Ativa 2.400,00
1112500400 Imposto Prop Pred Territ. Urbana- IPTU DA-Mult/Jur 1.200,00
1112530100 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Principal 72.000,00
1112530200 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Mult/Juros 324,00
1112530300 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Div.Ativa 960,00
1112530400 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI DA-Mult/Jur 240,00
1113031100 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho - Principal 210.000,00
1113034100 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Out Rend.- Principal 5.040,00
1114511100 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Principal 160.000,00
1114511200 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Multas/Juros 1.800,00
1114511300 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Div. Ativa 2.400,00
1114511400 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS D.At-Mult/Jur 1.200,00
Total de Impostos 496.864,00
1711511100 Cota-Parte Fundo Partic. dos Municipios FPM Mensal 16.810.000,00
1711512101 Cota Parte do FPM - Cotas Extra JULHO 600.000,00
1711512102 Cota Parte do FPM - Cotas Extra DEZEMBRO 600.000,00
1711512103 Cota Parte do FPM - Cotas Extra SETEMBRO 137.899,00
1711520100 Cota-Parte Imp. s/ Propriedade Territ. Rural - ITR 12.000,00
1721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.800.000,00
1721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal 800.000,00
1721520100 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 43.000,00
Total de Transferências 22.802.899,00
TOTAL DAS RECEITAS 23.299.763,00
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D E M O N S T A T I V O D E P R O J E Ç Ã O D E A P L I C A Ç Ã O N O E N S I N O
O R Ç A D O - E X E R C Í C I O 2 0 2 3
3 - FUNDEB
Projeção das Transferências do FUNDEB para o Exercício 3.800.000,00
Contribuição ao FUNDEB 4.293.000,00
Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB -493.000,00
4 - APURAÇÃO DA PROJEÇÃO DE APLICAÇÃO DO ENSINO
Total das Receitas (2) 23.299.763,00
Mínimo Legal (25%) 5.824.940,75
Total das Despesas (1) 6.064.790,12
Resultado Líquido das Transf. FUNDEB (3) -493.000,00
Valor Projetado de Aplicação (1 - 3) 6.557.790,12
Percentual Projetado de Aplicação (1 - 3) / (2) x 100 28,15
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ANEXO XXIII
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO
ORÇADO EM 2023
01 - RECURSOS
A - Transferências Correntes
Transf. de Recursos do FUNDEB - Principal 3.800.000,00
SUBTOTAL 3.800.000,00
B - Rentabilidade Aplic. Financeiras (art.3° §6 LF 9424/96)
Rendimentos - FUNDEB - DR 118 36.000,00
SUBTOTAL 36.000,00
 TOTAL DO ITEM 01 3.836.000,00
02 - APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
Função Subfunções Programas Especificação PARCIAL TOTAL
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL 2.469.500,00
0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 2.139.540,00
0012 TRANSPORTE ESCOLAR 329.960,00
362 ENSINO MEDIO 55.760,00
0012 TRANSPORTE ESCOLAR 55.760,00
365 EDUCACAO INFANTIL 1.310.740,00
0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 1.249.980,00
0012 TRANSPORTE ESCOLAR 60.760,00
 TOTAL DO ITEM 02 3.836.000,00
03 - GASTOS COM PESSOAL
Receita Total do Fundo (item 01) 3.836.000,00
Valor Legal Mínimo 70.00% 2.685.200,00
Valor PREVISTO para aplicação com PESSOAL DOCENTE 96,98% 3.720.260,00
(Composto pelas despesas com profissionais do ensino infantil e fundamental em efetivo exercício de suas atividades)
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ANEXO XXIV
O R Ç A M E N T O F I S C A L - 2 0 2 3
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - CONSOLIDADO
ADCT, (art.77, inciso III)
RECEITAS PREVISÃO INICIAL
Impostos 488.464,00
Receita da Dívida Ativa de Impostos 8.400,00
Receitas de Transferências 22.802.899,00
 Transferências da União 18.159.899,00
 Transferências dos Estados 4.643.000,00
TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (I) 23.299.763,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL
Da União para o Município 810.000,00
Do Estado para o Município 322.231,00
Demais Municípios para o Município 0,00
Outros Recursos do SUS 7.880,00
TOTAL DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 1.140.111,00
PERCENTUAL MÍNIMO DE APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 15% 3.494.964,45
DESPESAS COM SAÚDE - FUNÇÃO 10 - POR GRUPO DE NATEREZA DA DESPESA DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS CORRENTES 5.511.576,59
 Pessoal e Encargos Sociais 3.688.311,10
 Outras Despesas Correntes 1.823.265,49
DESPESAS DE CAPITAL 1.073.373,20
 Investimentos 1.073.373,20
 Inversões Financeiras 0,00
 Amortizações de Dívidas 158,67
TOTAL (III) 6.585.108,46
DESPESAS COM SAÚDE - FUNÇÃO 10 - POR SUB-FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL
ADMINISTRACAO GERAL 494.180,00
ATENCAO BASICA 4.990.385,36
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 745.282,05
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 170.090,00
VIGILANCIA SANITARIA 185.171,05
TOTAL (IV) 6.585.108,46
DESPESAS COM SAÚDE - FUNÇÃO 10 - DESTINAÇÃO SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS CORRENTES 4.390.815,36
 Pessoal e Encargos Sociais 2.779.039,00
 Outras Despesas Correntes 1.611.776,36
DESPESAS DE CAPITAL 890.400,00
 Investimentos 890.400,00
 Inversões Financeiras 0,00
 Amortizações de Dívidas 0,00
TOTAL (V) 5.281.215,36
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO ORÇADO (VI) 22,67%
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ANEXO XXV
O R Ç A M E N T O F I S C A L - 2 0 2 3
CÁLCULO DOS LIMITES PROJETADOS PARA O PODER LEGISLATIVO - CONSOLIDADO
LRF, (art.20, Inciso III) R$ 1,00
VALORES DAS RECEITAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO
ESPECIFICAÇÃO RECEITA ARRECADA EM 2021 MÉDIA DA RECEITA ARRECADADA EM 2022 RECEITA PREVISTA EM 2023
Receita Tributária 519.629,38 553.226,57 632.224,00
 Impostos 421.501,15 431.503,09 488.464,00
 Taxas 98.128,23 121.723,48 143.760,00
 Contribuição 0,00 0,00 0,00
Transferências Constitucionais 16.160.287,31 15.758.656,27 18.519.499,00
Divida Ativa 9.941,48 13.257,35 16.200,00
TOTAL DA RECEITA 16.689.858,17 16.325.140,19 19.167.923,00
CÁLCULO DE LIMITES DE TRANSFERÊNCIAS À CÂMARA E GASTOS COM PESSOAL COM BASE NOS VALORES ACIMA
LIMITE MÁXIMO DE TRANSFERÊNCIAS COM BASE NAS PREVISÕES DE RECEITA
Limite MÁXIMO de Repasse ao Poder Legislativo ( 7 % ) Conforme Receita Arrecadada - 2021 1.168.290,07
Limite MAXIMO de Repasse ao Poder Legislativo ( 7 % ) Conforme Média Arrecadada - 2022 1.142.759,81
Limite MÁXIMO de Repasse ao Poder Legislativo ( 7 % ) Conforme Receita Prevista - 2023 1.341.754,61
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