norma nº 12/2023

CERTIFICO para seus devidos fins que o documento
Municipal de Tocos do Moji, no periado de PORTARIA LEGISLATIVA Nº 12/2023
'm conformidade com o Art. 31 da Lei Orgânica;
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOII
CNPJ: 10.792.806/0001-13 — www.camaratocosdomoji.mg.gov.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro — Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
icado no Mural de Publicações da Câmara
ARjSA a
37/ CF/88. O referido é verdade e dou fé.
Nomeia os membros e constitui as Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Tocos
do Moji, MG, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOIJI, MG, no uso das
atribuições legais que me conferem o art. 90 e o 8 3º do art. 96 do Regimento Interno, depois
de ouvir os Líderes de Bancada e considerando o disposto no art. 116 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução nº 5, de 16 de março de 1998, em sua redação atual,
RESOLVO:
Art. 1º Nomear os vereadores abaixo relacionados para compor as Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para o período de 1º de janeiro de
2023 a 31 de dezembro de 2023, que ficam assim constituídas:
| - Comissão de Administração Pública, Obras, Desenvolvimento e Turismo (CAO):
a) Presidente: IZAEL BENTO DE SOUZA;
b) Vice-Presidente: DENIS HENRIQUE DE FARIA;
c) Secretário(a): RENATO ANTONIO PEREIRA; e
d) Suplentes: IGOR JOSÉ LEANDRO e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.
Il - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFO):
a) Presidente: DENIS HENRIQUE DE FARIA;
b) Vice-Presidente: CECILIA MARIA DA SILVA ALMEIDA;
c) Secretário(a): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS; e
d) Suplentes: IZAEL BENTO DE SOUZA e RENATO ANTONIO PEREIRA.
fil — Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJ):
a) Presidente: IGOR JOSÉ LEANDRO;
b) Vice-Presidente: IVAN JOSÉ DE GODO!;
c) Secretário(a): JOSUÉ SEVERINO DA SILVA; e
d) Suplentes: CECILIA MARIA DA SILVA ALMEIDA e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOII
CNPJ: 10.792.806/0001-13 — www.camaratocosdomoji.mg.gov.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro — Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
IV — Comissão de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Direitos
Humanos (CSE):
a) Presidente: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS;
b) Vice-Presidente: IGOR JOSÉ LEANDRO;
c) Secretário (a): IZAEL BENTO DE SOUZA; e
d) Suplentes: IVAN JOSÉ DE GODO! e DENIS HENRIQUE DE FARIA.
Art. 2º Dispor que as Comissões Permanentes constituídas pelo art. 1º desta Portaria
prevalecerão até 31 de dezembro de 2023 e atuarão tanto na 3º Sessão Legislativa Ordinária da
72 Legislatura quanto em qualquer Sessão Legislativa Extraordinária que eventualmente seja
instalada e funcione no Ano de 2023.
Parágrafo único. Eventuais alterações nas constituições das Comissões serão
formalizadas por meio de Portaria do Presidente da Câmara, de acordo com o 8 4º do art. 96 do
Regimento Interno.
Art. 3º Estabelecer que esta Portaria Legislativa entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
Tocos do Moji, MG, 2 de janeiro de 2023. ,
IÃO MARCOS,
i e da Câmara
8]
CECILIA MARIA'DA SILVA ALMEIDA
Secretária da Câmara