norma nº 176/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNP): 10.792.806/0001-13 — www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro — Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 176, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
RRTNÇO para seus devidos fins queo o documento
publicado e siga de Publicações da Câmara
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Em pie per nica;
eo Art. 37/CF/88. O referido é verdade e dou fé.
Altera a constituição da Comissão Especial de
Avaliação de Desempenho instituída pela
Portaria Administrativa nº 148, de
13/01/2022, para substituir o Vice-
Presidente da referida comissão.
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso da
atribuição que me confere o art. 81, inciso |, alínea “g)”, item “12)”, combinado com o art.
254-E, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara, instituído pela Resolução nº 5, de 16 de
março de 1998, e de acordo com o 8 10 do art. 7º da Resolução nº 61, de 15 de março de
2018,
RESOLVO:
Art. 1º Alterar a constituição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho da
servidora da Câmara Municipal em Estágio Probatório, abaixo mencionada, instituída pela
Portaria Administrativa nº 148, de 13/01/2022, de acordo com a Resolução nº 61, de 15 de
março de 2018 e o Decreto Legislativo nº 32, de 28 de março de 2018: *=
Nome Cargo Efetivo Data de Entrada
em Exercício
RENATA BORBA RIBEIRO Contador 03/12/2021
Art. 2º Dispensar da função de Vice-Presidente da Comissão Especial de Avaliação de
Desempenho de servidor da Câmara Municipal em Estágio Probatório, instituída pela
Portaria Administrativa nº 142, de 13/01/2022. o Vereador IVAN JOSÉ DE GODOI.
Art. 3º Nomear como membro da referida Comissão, para a função de Vice-
Presidente, o Vereador JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, em substituição ao vereador dispensado
pelo art. 2º desta Portaria,
Art. 4º Em consequência, a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de
servidor da Câmara Municipal em Estágio Probatório, instituída pela Portaria Administrativa
nº 148, de 13/01/2022, passa a ter a seguinte constituição:
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOI!
CNPJ: 10.792.806/0001-13 — www.tocosdomoji.me.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro — Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
|- Presidente: Vereador IGOR JOSÉ LEANDRO;
||- Vice-Presidente: Vereador JOSÉ CARLOS DOS SANTOS;
|Il = Secretário e Relator: Vereador JOSUÉ SEVERINO DA SILVA; e
IV — Suplente: Vereador RENATO ANTÔNIO PEREIRA.
Art. 5º Dispor que a Comissão Especial alterada por esta Portaria prevalecerá até o
término do Estágio Probatório da servidora mencionada no art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único. Eventuais alterações na constituição da Comissão Especial serão
formalizadas por meio de Portaria do Presidente da Câmara, de acordo com o 8 10 do art. 7º
da Resolução nº 61, de 15 de março de 2018.
Art. 6º Estabelecer que fica alterado o inciso II do art. 2º da Portaria Administrativa
nº 148, de 13/01/2022, para a seguinte redação:
“|| — Vice-Presidente: Vereador JOSÉ CARLOS DOS SANTOS; e”
Art. 7º Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tocos do Moji, MG, 4 de janeiro de 2023.
jado de forma digital por
SEBASTIAO MARCOS SEsasrão MAfcos Dos
DOS REIS:25411603803 es Jógisos
e 2023 01,04 1625/57-0300'
SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS
Presidente da Câmara
CECILIA MAR ILVA ALMEIDA
Secretária da Câmara