| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”. |
| native_id | 1337 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI CNPJ: 10.792.806/0001-13 – e-mail: camara.tocos@yahoo.com.br Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro, Tel.: (35) 3445-6909 CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais PORTARIA LEGISLATIVA Nº 20, DE 26 DE ABRIL DE 2023 REVOGADA PELA PORTARIA LEGISLATIVA Nº 22, DE 5 DE MAIO DE 2023 Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”. O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso da atribuição que me conferem o inciso II e o § 5º do art. 57, o inciso XXV do art. 254, e o art. 254-D, inciso VII, todos do Regimento Interno da Câmara, e considerando a aprovação pela maioria dos vereadores presentes na 6ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 7ª Legislatura, realizada em 25/04/2023, do Requerimento Legislativo nº 36, 24/04/2023, de autoria do Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA, RESOLVO: Art. 1º Conceder licença ao vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM. Art. 2º Determinar à Secretaria Administrativa da Câmara que providencie para que sejam tomadas as medidas administrativas visando ao desempenho da missão temporária, de caráter representativo, mediante a participação do mencionado vereador no referido evento, com ônus para a Câmara, ficando autorizado o empenho e o pagamento das despesas decorrentes. Art. 3º Estabelecer que esta Portaria Legislativa entra em vigor na data de sua publicação. Tocos do Moji, MG, 26 de abril de 2023; 28º da Emancipação do Município. SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS Presidente da Câmara CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA Secretária da Câmara REVOGADA INTEGRALMENTE PELA PORTARIA LEGISLATIVA Nº 22, DE 5 DE MAIO DE 2023.