| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 990 / 2023 |
| Date | 2023-09-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização da Festa do Dia das Crianças do Distrito Sertão da Bernardina 2023, e dá outras providências. |
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