| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2000 |
| Date | 2000-03-13 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Joaquim Mariano da Silva, 15 – Centro – CEP: 37.563-000 Telefax: (0**35) 3445- 6110 – E- mail: tocosmoj@uol.com.br Estado de Minas Gerais LEI N.º 0110/2.000 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL” DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento-Programa, conforme discriminação(ões): FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 0174 020403 08.47.239.2.054 313200 ENSINO GERAL Manutenção Do Transporte de professores Outros Serviços e Encargos 12.000,00 0175 020402 08.42.188.2.055 312000 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS Manutenção das atividades para capacitação de Professores Material de Consumo 4.000,00 0176 020402 08.42.188.2.055 313200 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS Manutenção das atividades para capacitação de Professores Outros serviços e encargos 6.000,00 0177 020403 08.47.239.2.057 313200 ENSINO GERAL Manutenção Transporte de alunos Ensino Superior Outros serviços e encargos 8.000,00 TOTAL 30.000,00 Art. 2º- Como recurso(s) fica(m) anulada(s) a dotação(ões) constante(s) do Orçamento-Programa, conforme discriminação(ões): PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Joaquim Mariano da Silva, 15 – Centro – CEP: 37.563-000 Telefax: (0**35) 3445- 6110 – E- mail: tocosmoj@uol.com.br Estado de Minas Gerais FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 0071 020403 08.47.235.2.022 313200 ENSINO GERAL Concessão de bolsas de estudos Outros serviços e Encargos 6.000,00 0077 020404 08.42.188.1.012 411000 FUNDEF Obras do Ensino Fundamental – Recursos FUNDEF Obras e Instalações 8.000,00 0078 020404 08.42.188.1.013 412000 FUNDEF Aquisição Equipamentos veículos para Ensino Fundamental recursos FUNDEF Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 0081 020404 08.42.188.2.027 311100 FUNDEF Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos FUNDEF Pessoal Civil 9.000,00 TOTAL 30.000,00 Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Tocos do Moji , 13 de Março de 2000. DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal