norma nº 91/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – site: www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, n° 36, Centro – Tel.: (35) 3445-6909 
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 91, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Referenda a Portaria Legislativa nº 45, de 30
de outubro de 2024, que concedeu, ad 
referendum do Plenário, licença aos
vereadores que menciona para desempenhar 
missão temporária, de caráter 
representativo, mediante participação no 
evento curso sobre “Planejamento 
Estratégico Municipal, Encerramento e 
Transição Responsável de Mandatos”, no
período de 5 a 8 de novembro de 2024, em 
Belo Horizonte, MG, organizado pela 
empresa Instituto Global de Administração 
Pública.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso da 
atribuição que me conferem o parágrafo único do art. 69-A da Lei Orgânica do Município e o 
art. 81, inciso I, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica referendada a Portaria Legislativa nº 45, de 30 de outubro de 2024, que 
concedeu, ad referendum do Plenário, licença aos vereadores abaixo relacionados para 
desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no
evento curso sobre “Planejamento Estratégico Municipal, Encerramento e Transição 
Responsável de Mandatos”, no período de 5 a 8 de novembro de 2024, em Belo Horizonte, 
MG, organizado pela empresa Instituto Global de Administração Pública:
I - CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA;
II - DENIS HENRIQUE DE FARIA;
III - IZAEL BENTO DE SOUZA; e
IV - RENATO ANTONIO PEREIRA.
Art. 2º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Tocos do Moji, MG, 13 de novembro de 2024; 29º da Emancipação do Município.
JOSUÉ SEVERINO DA SILVA
Presidente da Mesa
IGOR JOSÉ LEANDRO
Vice-Presidente da Mesa
SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS
Secretário da Mesa