| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2000 |
| Date | 2000-06-09 |
| Ementa | “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Joaquim Mariano da Silva, 15 – Centro – CEP: 37.563-000 Telefax: (0**35) 3445- 6110 – E- mail: tocosmoj@uol.com.br Estado de Minas Gerais LEI N.º 0120/2000 “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, ocupantes de cargos em comissão, ocupantes de Cargos gratificados e contratados, para recomposição salarial em 4,08 (quatro vírgula zero oito por cento), conforme tabela anexa. § Único – O índice mencionado no presente artigo, incidirá sobre os vencimentos percebidos a partir de junho de 2.000, ficando a tabela anexa fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de Dotações Orçamentárias próprias. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de junho de 2.000. Prefeitura Municipal de Tocos do Moji , 09 de Junho de 2000. DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Joaquim Mariano da Silva, 15 – Centro – CEP: 37.563-000 Telefax: (0**35) 3445- 6110 – E- mail: tocosmoj@uol.com.br Estado de Minas Gerais ANEXO CARGO VENCIMENTO Agente Administrativo 326,66 Agente Comunitário de Saúde 229,75 Auxiliar de Educação 229,75 Auxiliar de Enfermagem 229,75 Auxiliar de Serviço Escolar 153,52 Auxiliar de Serviço Externo 229,75 Auxiliar de Serviço Interno e Externo 229,75 Auxiliar de Serviços Internos 153,52 Chefe do Serviço de Ginecologia 1.048,59 Chefe do Serviço de Medicina Geral 1.048,59 Chefe do Serviço de Odontologia 1.048,59 Chefe do Serviço de Odontologia Preventiva 1.048,59 Chefe do Serviço de Pediatria 1.048,59 Chefe do Serviço de Saúde 1.048,59 Contador 707,77 Coordenador Educacional de 1ª a 8ª série do Ensino Fundamental 391,99 Diretor Municipal de Educação 707,77 Encarregado do Serviço de Medicina Geral 524,30 Enfermeiro 489,99 Instrutor de Música 283,10 Motorista 305,97 Oficial de Serviços 305,97 Oficial Especializado 305,97 Operário 229,75 Pedreiro 555,32 Professor 305,97 Professor de 5ª a 8ª 4,77/aula Professor de Telecurso 4,77/aula Psicólogo 591,80 Técnico de Educação 381,10 Telefonista 174,21 Secretário do Diretor Municipal de Educação 391,99 Engenheiro Civil 676,52 Encarregado do Serviço de Supervisão Escolar 524,30