| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2001 |
| Date | 2001-08-23 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua José Tomaz Cantuária , 130 – Centro – CEP: 37.563-000 Telefax: (0**35) 3445- 6110/6109 – E-mail: tocosmoj@uol.com.br Estado de Minas Gerais LEI N.º 0146/2.001 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL” DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento-Programa, conforme discriminação(ões): FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 0208 020402 08.42.188.2.070 313200 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS Manutenção De Convênio FIEMG/SESI Outros serviços e encargos 700,00 TOTAL 700,00 Art. 2º- Como recurso fica anulada a dotação constante do OrçamentoPrograma, conforme discriminação: FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 0057 020402 08.42.188.1.008 412000 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Administração do Ensino Fundamental Equipamentos e Material Permanente 700,00 TOTAL 700,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocos do Moji , 23 de Agosto de 2001. DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal