norma nº 250/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais
LEI N.º 0250/2004
(Revogada tacitamente pela Lei nº 452/2009)
“FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE 
PROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIE DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO.”
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tocos do Moji, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - O Vencimento do Cargo de Professor de 5ª a 8ª série da rede municipal 
passa ser estipulado por esta Lei.
§ Único - O vencimento mensal do Cargo de Professor de 5ª a 8ª série será 
calculado pelo número de horas-aula ministrados semanalmente, conforme tabela abaixo 
descrita:
CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO MENSAL
26 aulas R$ 670,46
25 aulas R$ 644,67
24 aulas R$ 618,88
23 aulas R$ 593,10
22 aulas R$ 567,31
21 aulas R$ 541,52
20 aulas R$ 515,74
19 aulas R$ 489,95
18 aulas R$ 464,16
17 aulas R$ 438,38
16 aulas R$ 412,58
15 aulas R$ 386,80
14 aulas R$ 361,02
13 aulas R$ 335,23
12 aulas R$ 309,44
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11 aulas R$ 283,65
10 aulas R$ 257,86
09 aulas R$ 232,08
08 aulas R$ 206,29
07 aulas R$ 180,51
06 aulas R$ 154,72
05 aulas R$ 128,93
04 aulas R$ 103,15 
03 aulas R$ 77,36 
02 aulas R$ 51,58 
01 aulas R$ 25,79 
Art. 1º - O vencimento do Professor, cujas atribuições forem desenvolvidas pelo
sistema de hora-aula, será pago de acordo com a seguinte tabela.” (Artigo com redação dada 
pela Lei 347/2006).
CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO MENSAL
36 aulas R$ 1.143,18
35 aulas R$ 1.111,44
34 aulas R$ 1.079,67
33 aulas R$ 1.047,93
32 aulas R$ 1.016,17
31 aulas R$ 984,41
30 aulas R$ 952,11
29 aulas R$ 920,90
28 aulas R$ 889,14
27 aulas R$ 857,40
26aulas R$ 825,63
25 aulas R$ 793,89
24 aulas R$ 762,12
23 aulas R$ 730,38
22 aulas R$ 698,62
21 aulas R$ 666,86
20 aulas R$ 635,11
19 aulas R$ 603,35
18 aulas R$ 571,59
17 aulas R$ 539,85
16 aulas R$ 508,07
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15 aulas R$ 476,33
14 aulas R$ 444,59
13 aulas R$ 412,82
12 aulas R$ 381,06
11 aulas R$ 349,31
10 aulas R$ 317,55
09 aulas R$ 285,79
08 aulas R$ 254,03
07 aulas R$ 222,29
06 aulas R$ 190,53
05 aulas R$ 158,76
04 aulas R$ 127,03
03 aulas R$ 95,26
02 aulas R$ 63,51
01 aulas R$ 31,76
(Tabela com redação dada pela Lei 347/2006).
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a lei n.º 0172/2002 e no 
que couber em virtude do disposto nesta Lei, a Lei n.º 0037/98.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 
01 de Fevereiro de 2004.
Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 05 de Março de 2004.
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
REVOGAÇÃO TOTAL E TÁCITA PELA LEI Nº 452, DE 16/12/2009.