norma nº 347/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000
PABX: (35) 3445- 6110/09/68/55 – e- mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais
LEI N.º 0347/2006
(Revogada tacitamente pela Lei nº 452/2009)
“MODIFICA O ART. 1º DA LEI N.º 250, 
DE 05 DE MARÇO DE 2004.”
SR. ANTONIO ROSARIO PEREIRA, Prefeito municipal de Tocos do Moji, Estado 
de minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal n.º 250, de 05 de março de 2004, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 1º - O vencimento do Professor, cujas atribuições forem desenvolvidas pelo 
sistema de hora-aula, será pago de acordo com a seguinte tabela:
CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO MENSAL
36 aulas R$ 1.143,18
35 aulas R$ 1.111,44
34 aulas R$ 1.079,67
33 aulas R$ 1.047,93
32 aulas R$ 1.016,17
31 aulas R$ 984,41
30 aulas R$ 952,11
29 aulas R$ 920,90
28 aulas R$ 889,14
27 aulas R$ 857,40
26aulas R$ 825,63
25 aulas R$ 793,89
24 aulas R$ 762,12
23 aulas R$ 730,38
22 aulas R$ 698,62
21 aulas R$ 666,86
20 aulas R$ 635,11
19 aulas R$ 603,35
18 aulas R$ 571,59
17 aulas R$ 539,85
16 aulas R$ 508,07
15 aulas R$ 476,33
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000
PABX: (35) 3445- 6110/09/68/55 – e- mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais
14 aulas R$ 444,59
13 aulas R$ 412,82
12 aulas R$ 381,06
11 aulas R$ 349,31
10 aulas R$ 317,55
09 aulas R$ 285,79
08 aulas R$ 254,03
07 aulas R$ 222,29
06 aulas R$ 190,53
05 aulas R$ 158,76
04 aulas R$ 127,03
03 aulas R$ 95,26
02 aulas R$ 63,51
01 aulas R$ 31,76
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2006, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 13 de Novembro de 2006.
ANTONIO ROSARIO PEREIRA
Prefeito municipal
REVOGAÇÃO TOTAL E TÁCITA PELA LEI Nº 452, DE 16/12/2009.